Conceitos presentes nos Planos Diretores das cidades

Num momento especial em que se discute a implantação do mega-empreendimento do Açu e, ainda os problemas da ocupação do solo vivenciada na tragédia da região Serrana, o blog considera interessante repartir com seus colaboradores-leitores, alguns conceitos presentes, ou não, nos Planos Diretores que ajudam, ou não, as cidades a se planejarem e se organizarem.

Diante do que está previsto para a região do Açu, os municípios de São João da Barra e Campos devem aprofundar ou revisar seus planos, à luz do que se imagina necessário, para a redução dos impactos sociais e ambientais decorrentes deste processo:

IPTU Progressivo – Mecanismo que cria a possibilidade do município fixar impostos mais elevados em algumas áreas, para evitar que empresários especulem com os terrenos, sem construir, aguardando que se valorizem; Outorga Onerosa – Instrumento que permite a um construtor aumentar a área a ser construída, mediante pagamento de uma taxa à prefeitura, que destina os recursos para melhorias na infraestrutura do bairro ou região. Direito de Preempção – Mecanismo que dá a prefeitura a preferência na aquisição de terrenos, por interesse público. Relatório de Impacto de Vizinhança – Mecanismo previsto no Estatuto das Cidades que prevê um estudo exigido para a aprovação de empreendimentos que atraiam muito público, como supermercados, shoppings e templos religiosos. Gentrificação – processo identificado na expansão urbana de expulsão dos pobres para ocupação do solo por pessoas de maior poder aquisitivo com mudanças no tipo de uso destas regiões. Transferência do Direito de Construir – Mecanismo em que o poder público pode oferecer vantagens para construtoras investirem em áreas onde pretende aumentar a ocupação. Operação Urbana Consorciada – Mecanismo em que a prefeitura pode oferecer regras urbanísticas mais liberais em troca de captação de recursos para obras em PPPs (Parcerias Público-privadas). Zona Especial de Interesse Social - ZEIS – Instrumento em que a prefeitura reconhece a diversidade de ocupações existente na cidade e ao estabelecê-la permite integrar áreas tradicionalmente marginalizadas e melhorar a qualidade de vida da população. A instalação das ZEIS pretendem trazer resultados benéficos para toda a cidade, sob os aspectos urbanísticos; ambientais; jurídicos; políticos; e, especialmente sociais ao reduzir o enfraquecendo do estigma existente, em relação aos assentamentos de baixa renda e fortalecendo a auto-estima da população que ali vive evitando a conhecida polarização centro-periferia. Mais que tudo isto, as ZEIS reconhece enquanto política pública o reconhecendo da diversidade de usos e ocupações que compõem uma cidade. Macrozonas: Instrumento que a prefeitura pode usar para regular de forma diferenciada, os bairros, os distritos ou regiões dentro do município. Normalmente elas podem se dividir em quatro diferentes tipos:

a) Macrozona Controlada – área em que a prefeitura adota regras mais restritivas para evitar adensamento populacional. Em Campos, um exemplo de adoção do mecanismo poderia ser na região da Pelinca e seu entorno. b) Macrozona Condicionada – área em que a prefeitura pode condicionar a liberação de projetos a contrapartidas de investimentos em infraestrutura, que podem ser de natureza pública ou privada. c) Macrozona Incentivada – Área em que a prefeitura adota uma legislação mais flexível, para promover a ocupação de vazios urbanos, aproveitando a infraestrutura já instalada. d) Macrozona Assistida – Área em que o poder público entra com investimentos de infraestrutura para incentivar o desenvolvimento da área.