Definida a instalação de 7 CPIs na Alerj

As sete primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito da 10ª Legislatura já tiveram suas resoluções publicadas pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Elas forma publicadas no Diário Oficial do Legislativo de ontem e hoje. A criação das CPIs obedeceu a ordem de protocolo e as prerrogativas legais para a instalação de comissões de inquérito. Segundo a Ascom da Alerj, o Regimento Interno da Casa permite o funcionamento simultâneo de sete CPIs. São as seguintes as CPIs autorizadas a investigar: 1) Sobre as causas políticas dos desastres na Serra de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB); 2) Sobre o uso de escutas clandestinas no estado, do deputado André Corrêa (PPS); 3) Sobre a emissão de carteiras de estudantes falsas do deputado Rafael Picciani (PMDB); 4) Sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário do deputado André Lazaroni (PMDB); 5) Sobre a comunicação externa de presos sob custódia no estado do deputado Coronel Jairo (PSC); 6) Sobre denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças; 7) Sobre o tráfico de armas e explosivos e o uso deste material bélico por traficantes, milicianos e outros criminosos solicitada pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT). Segundo a Ascom da Alerj a casa chegou a publicar a criação de uma oitava comissão de inquérito, a pedido do deputado Sabino (PSC), que queria acompanhar a arrecadação dos royalties do petróleo recebidas por municípios do estado, mas oparlamentar solicitou a retirada da iniciativa, para transformá-la em Comissão Especial. As CPIs terão dez dias para serem instaladas após a publicação dos atos. Na instalação, serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator do inquérito, que terá noventa dias para funcionar, prorrogáveis por mais sessenta. O autor de uma proposta de CPI tem a prerrogativa de assumir a sua presidência. Agora os líderes das bancadas farão sugestões de membros para cada uma das comissões de inquérito. Os nomes serão submetidos ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que baixará atos normativos com os integrantes de cada grupo, de acordo com as indicações recebidas. Fonte: Ascom da Alerj.