Estimativas de repasses do ICMS Verde aos municípios do Norte Fluminense

Estimulado pelo blog Vagalume que trouxe os dados dos municípios do Noroeste Fluminense, este blog publica abaixo as estimativas de repasses do ICMS Verde ou ICMS Ecológico: - Quissamã – R$ 2,5 milhões; - Carapebus – R$ 2,2 milhões; - Macaé – R$ 1,9 milhão; - Conceição de Macabu – R$ 1,9 mihão; - Campos dos Goytacazes – R$ 1,6 milhão; - SJB – R$ 406 mil; - São Fidélis – R$ 248 mil. - SFI – R$ 78 mil; - Cardoso Moreira - R$ 0 (zero) Os detalhes da relação entre os valores e os objetivos dela podem ser vistas aqui, juntamente com os valores a serem repassados aos 92 municípios fluminenses. Aqui você pode ver a participação do ICMS Verde em relação ao ICMS total de cada um dos municípios. O ICMS Verde foi criado a partir de uma lei estadual que estimula os municípios a cuidarem do seu Ambiente. Ela estipula regras e exige que haja, e em funcionamento, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, assim como um Fundo Municipal para fomentar as ações de preservação ambiental. Os municípios que não o possuem não estão habilitados a receber estes repasses. Mais detalhes sobre a legislação veja aqui.