Hoje a tendência é dos congressistas não insistirem na derrubada do veto do presidente Lula à emenda Ibsen/Simon. Pelo projeto que foi enviado no último dia de mandato do ex-presidente Lula, ao Congresso Nacional, em substituição ao projeto aprovado e vetado, os estados produtores ficariam com 25%, os municípios produtores com 6%, 3% iriam para os municípios afetados por embarques e desembarques, 3% para ações de mitigação às ações climáticas e 19% para a União.
Os 44% restantes seriam divididos 22% para serem distribuídos entre todos os estados pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados) e outros 22% para todos os municípios brasileiros através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
É oportuno recordar que com a mudança do regime de concessão para o de regime partilha, os percentuais de pagamento mensal, a título de royalties pelas empresas produtoras subirão dos atuais 10%, para 15%, do total da produção de petróleo e gás natural em nosso país.
Mesmo com todas estas mudanças, muitos deputados, especialmente do Nordeste, de diferentes partidos, defendem que sejam reduzidos os percentuais dos estados (25%) e municípios produtores (6%), e aumentados os percentuais destinados ao FPE e FPM, para serem repartidos ente todos os estados e municípios brasileiros.
Para evitar que o debate seja novamente influenciado por questões eleitorais a expectativa é de que a questão possa ser decidida ainda este ano. A quem duvide desta possibilidade até pelos desdobramentos jurídicos que a questão pode ter. A conferir!
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