Entendendo o problema das desapropriações no Açu

O blog já tratou do tema aqui neste espaço. É inaceitável a argumentação das empresas X, de que o problema das desapropriações é do governo do estado ou da Codin. A argumentação repetida, em diferentes fóruns pela holding EBX sempre foi a de que a sustentabilidade do empreendimento “está no DNA do seu processo de instalação”.

Entendamos então a questão. Quando a EBX, a holding que congrega os diversos empreendimentos decidiu instalar no Açu uma unidade de beneficiamento de minério de ferro aqui adquiriu duas grandes propriedades: Saco Dantas e Caruara.

Bom relembrar que a própria EBX admitiu, que a instalação no Açu deveu-se, basicamente, ao fato desta ser a única grande área litorânea disponível e barata, em toda a região Sudeste.

Mais, as grandes áreas, destas duas propriedades facilitava o processo de aquisição, difícil de ser negociadas, se fossem pequenas glebas, como as que circundavam estas duas grandes fazendas, em áreas de restinga com pouca utilização agrícola ou pecuária.

Assim, foi dado o start para os projetos do mineroduto, da ampliação da lavra no estado de Minas Gerais, do projeto do porto, que com a valorização do minério de ferro no mercado internacional, ganhou outras possibilidades com a agregação da geração de energia elétrica com o carvão retornado dos navios que levarão o minério, com as atividades de exploração de petróleo no litoral da região, com a entrada da empresa inglesa, Anglo American como sócia (49% da MMX) e do BNDES (12% da LLX) como sócios dos primeiros negócios, etc..

Assim, o projeto se estendeu para a perspectiva da implantação do conceito de porto-indústria e do Complexo Logístico Industrial, hoje conhecido, com a definição da construção do estaleiro para construção de plataformas e dos navios para extração de petróleo no mar, das perspectivas de duas siderúrgicas, uma montadora de automóveis, etc.

Antes do avanço destas perspectivas, o grupo EBX, diante da exigência do Inea (Instituto Estadual de Ambiente) de garantir uma grande área para instalação de uma unidade de conservação, na maior área de restinga do Brasil, exatamente em toda a extensão da Fazenda Caruara (aproximadamente 5.000 hectares) ameaçou desistir do negócio na região, por conta das dificuldades em viabilizar a área para todo o empreendimento.

A EBX havia projetado instalar em uma fazenda os seus empreendimentos e na outra um distrito-industrial particular, se tornando sócio de todos os empreendedores que ali se instalassem, pela garantia de fornecimento de área para sua instalação, mais o fornecimento de água, energia elétrica, tratamento de resíduos e ainda a logística para escoamento da produção.

A perda da Fazenda Carura para ser uma RPPN (Reserva de Proteção Natural) de proteção à restinga, exigia que o grupo adquirisse, individualmente, as glebas menores dos produtores rurais, que já sabedores do empreendimento, valorizaram seus valores de venda. A LLX chegou a adquirir algumas destas propriedades, mas, não para suprir o que tinha antes com a Caruara.

Aí entra a solução de que a Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) viabilizasse, junto da PMSJB, a implantação um Distrito Industrial, articulado com o porto, numa concepção de um único Complexo Logístico-industrial.

Para viabilizar o Distrito Industrial o governo estadual entraria com o seu poder e com o (alegado) “interesse público desapropriando estas pequenas propriedades, segundo avaliações anteriores ao empreendimento a partir de avaliações de órgãos governamentais e da Justiça.

É evidente, que os proprietários, desde o início rejeitaram as ofertas feitas. As reações foram crescendo. Os valores aumentaram um pouco e o grupo EBX, se dispôs a dar uma contrapartida de viabilização de vilas com projetos articulados de geração alternativa de renda.

As áreas para o Corredor Logístico também e inseriram neste problema, na medida do seu tamanho e da hipótese de seu traçado cortar propriedades diminuindo, assim, os seus valores. Tudo isto, acabou por incrementar a reação que agora se percebe mais claramente.

É possível identificar uma relação pouco clara entre o interesse público e privado em todo este processo.

Se o grupo EBX pretende, realmente, se estabelecer na região com um diálogo frutífero com suas comunidades, numa concepção que se apregoa da Responsabilidade Ambiental e Social e daquilo que as empresas passaram a chamar de Sustentabilidade dos seus empreendimentos, há que se ter uma nova forma de se articular com as comunidades locais e regionais.

Simplesmente, dizer que o atual o problema é do governo do estado e da Codin, não condiz com tudo que se sabe do histórico da instalação do empreendimento no Açu, e da evidente compreensão de que todo este conflito, natural em situações de contraposição de interesses, não tiver um fórum de busca de soluções, para a instalação do empreendimento que projeta investir cerca de US$ 50 bilhões.

Assim, a Gestão Integrada do Território (GTI) defendida como instrumento de negociação, regulação e busca de uma nova governança, pelo grupo EBX, para as áreas de influência do empreendimento, tem um bom exemplo do que pode ser o marco do diálogo e da busca negociada de soluções.

Assim, o blog expõe as informações para que a nossa comunidade possa avaliar melhor o que está ocorrendo, desde as primeiras horas de ontem, nos acessos à localidade do Açu, no município de São João da Barra, e também permite que os investidores (que ontem alteraram os valores das ações do grupo na Bovespa) possam identificar com mais clareza as questões relacionadas aos interesses do grupo EBX nesta região.

Por fim, mas não por último, é importante identificar que cabe aos gestores públicos o papel de reguladores e de articuladores de soluções que satisfaçam aos interesses de todas as partes envolvidas na questão. Acompanhemos os desdobramentos!

PS.: Atualizado às 02:40 de 27-04-2011: Veja abaixo a cópia digitalizada dos decretos estaduais de desapropriação na região do Açu. O primeiro é para a implantação do Distrito Industrial e o segundo para o Corredor Logístico. Eles foram publicados no DOE em 29 de outubro de 2010. Para melhor visualização da imagem clique sobre ela.