O “novo traçado” da BR-101 em Campos e outras questões sobre o planejamento regional

A decisão anunciada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o novo traçado passando pela rodovia dos Ceramistas, cortando a RJ-128 (Campos-Farol) e depois a BR-356 depois de Martins Lage, próximo à entrada de Cambaíba, cruzando Rio Paraíba do Sul, saindo na altura da antiga usina São João e depois retirando ao seu atual leito na altura de Travessão, já no trecho Campos-Espírito Santo, não é uma questão simples, sob o ponto de vista jurídico.

O blog explica: não se trata de uma simples mudança de traçado de rodovia já concedida à iniciativa privada, por 25 anos, em leilão da ANTT. Na verdade, trata-se de uma nova infra-estrutura rodoviária, cujo poder de planejar seria do Dnit, e não de uma agência reguladora, como já levantou a bola, o professor Soffiati.

Mais que isto, mesmo que a nova via, esticada da BR-101 seja interessante para os investidores do porto do Complexo do Açu e de Barra do Furado, há que se saber, também, quem pagará esta conta.

A modelagem do processo de concessão ganha pela Autopista Fluminense, empresa criada pela OHL Construções S.A. considerou a existência de quatro praças de pedágio bi-direcionais e uma unidirecional em Itaboraí. Nesta modelagem, as praças de pedágio foram previstas para distâncias em torno de 60 quilômetros entre elas.

Com a nova rodovia interligando os pontos de Ururaí a Travessão, depois de passar por Donana, Martins Lage e Usina São João, diverso do traçado licitado, previsto anteriormente, entre Ibitioca e Travessão, cria uma interrogação, para saber quem vai financiar a extensão da nova estrada, que deve ter aproximadamente, uma distância entre 50 e 60 quilômetros a mais que o circuito licitado.

Este tamanho quase que daria o direito a um novo pedágio, guardando a distância da modelagem arrecadação-despesa feita no processo de concessão. Como este trecho é praticamente urbano, a hipótese de a concessionária vir a reivindicar uma nova praça de pedágio, está descartada, porque os pontos de fuga, por dentro da vias urbanas da cidade seriam inúmeros.

Sendo assim, é praticamente certo, que a concessionária em troca, vai propor um reajuste nas demais praças de pedágio, superior às correções da inflação, previstas no contrato assinado.

Aí reside um dos problemas: quem vai ganhar com a nova estrada (ou novo traçado – conforme a interpretação que se tenha para esta decisão) nós sabemos, quem será, mas quem vai bancar a conta é que parece que ainda não sabe da missa um terço.

Mais, uma mudança desta magnitude, não cabe ser resolvida pela ANTT em despachos internos, ela terá que ser submetida a audiências públicas e a questionamentos sobre competência que, aliás, o MST deverá proximamente estar argüindo, junto ao Ministério Público Federal.

O MST entra na questão na medida em que os seus dois maiores assentamentos, o Oziel Alves, entre Martins Lage e Cambaíba e Zumbi dos Palmares, próximo à Usina São João, serão diretamente atingidos com a nova rodovia praticamente dividindo o assentamento, provavelmente, dando fim ao mesmo, pelo parcelamento dos lotes que tenderá a levar à emancipação dos mesmos, enquanto propriedades individuais.

É evidente que esta nova rodovia, uma nova e mais ampla perimetral da área urbana do município, traz também vantagens aos municípios ao redor de Campos (especialmente Quissamã, SJB e SFI), mas é claro, que com isso, a ocupação urbana da cidade vai sendo completamente alterada, em relação ao que foi previsto no atual Plano Diretor da cidade e na definição do zoneamento do município para a ocupação do território, com a definição do que seriam áreas rurais, áreas de crescimento industrial, residencial, comercial, etc.

O certo é que tudo isto não pode ser decidido por duas ou três pessoas. É evidente que as conseqüências desta decisão, influenciam a vida de inúmeras pessoas, além de mexer com os interesses comerciais, financeiros e políticos (que em nossa região parecem ainda mais interligados do em outras regiões) que seria absurdo continuar a ser tratado, quase como um negócio particular.

As partes envolvidas (ou, os stakeholdes, como gostam alguns) têm que ser chamados para conversar, dialogar, problematizando as soluções, vistas inicialmente como melhores, para a busca de alternativas de menor impacto e com os responsáveis pagando devidamente, pelo que deverão auferir de vantagens com a decisão, que no entendimento do blogueiro são dos gestores incumbidos do planejamento do estado brasileiro e não de órgãos reguladores, sobre processos já regulados e licitados.

É sabido que dificilmente, se conseguirá um consenso sobre a alternativa a ser adotada, mas, é evidente, que se deve buscar, aquela de menor resistência e problemas, tendo em vista, especialmente, o interesse público. Não agir desta forma é formar um novo foco de problema similar ao que se tem hoje com as desapropriações na região do Açu. Depois, será infrutífero o diagnóstico de que o diálogo deveria ter ocorrido antes.

É também claro, que os projetos de grande empreendimento previstos para a região fazem emergir a discussão de que nossas cidades tenham novas discussões e elaboração para atualização dos seus Planos Diretores e Leis de Zoneamento do Solo. Estes, ao contrário de antes, devem ter uma sinergia e interligação, tendo em vista a interligação e interdependência dos empreendimentos desenhados para a nossa região.

Infelizmente, os majestosos orçamentos municipais e a busca quase que pura e simples pelo poder, tem, nos últimos anos, abandonado a perspectiva de uma governança participativa, democrática e de cooperação intermunicipal a favor dos interesses públicos.

É importante que a nossa população em número cada vez maior tenha clareza destas demandas e da necessidade de pressionar nossas autoridades a trilharem um novo e desejável caminho, que aproveite as oportunidades do momento e minimize os problemas e os impactos decorrentes deste processo de desenvolvimento que a geografia nos brindou ou puniu.

Atualizado às 22:46: Comentário recebido por e-mail do engenheiro Renato Teixeira:

"Roberto Moraes,

No seu artigo de título "RUMO AO DESENVOLVIMENTO", o economista , mestre e doutorando em políticas públicas , estratégias e desenvolvimento regional enfatiza que a macro região metropolitana campista começa, de fato, em Macaé (base industrial e de serviços do petróleo ), passa pela divisa entre Quissamã e Campos ,com as novas instalações navais de Barra do Furado, atinge o Açú em São João da Barra , atravessa o rio Paraíba do Sul indo se estender até a divisa com o Espírito Santo em Presidente Kennedy com o Porto da Ferrous Resource cujo mineroduto segue em ritmo frenético pelas bandas de Porciúncula cuja empreiteira é a Camargo Correia mobilizando cerca de 3200 funcionários no Noroeste Fluminense.

Assim, o contorno de Campos dos Goitacazes da BR - 101 uma rodovia federal de longa distância , seja pelo projeto original no sentido oeste ou no sentido leste como quer a ANTT não irá resolver ,independente do traçado , a mobilidade regional de cerca de hum milhão e duzentos mil habitantes, e meio milhão de veículos .

É urgente a criação de um macro planejamento envolvendo a União, o Governo do Estado e uma rede de municípios envolvidos nessa externalidades sem o que não solucionaremos os graves problemas identificados em um Plano Diretor de Mobilidade Regional da Região Metropolitana do Petróleo.

Renato Teixeira."