As ações mais significativas anunciadas pelo Inea e pela Secretaria Estadual de Ambiente são:
1) Saneamento de Itaboraí e parte de Maricá, no que será a parte mais cara das condicionantes nas contas do secretário, que estima um custo entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões;
2) Construção de uma barragem, vai acabar com a falta d'água nas épocas de estiagem aumentando em 65% a disponibilidade hídrica da região;
3) Plantio de 4 milhões de mudas, das quais 1 milhão dentro da área do Comperj e outras 3 milhões fora da região do empreendimento;
4) Proteção e revitalização dos manguezais em uma área contígua ao Comperj, no município de Guapimirim;
5) Responsabilização da Petrobras para fazer um convênio com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para trabalhar nos planos diretores dos municípios da Área de Influência Direta do Comperj, de forma a fechar uma estratégia de capacitação da população local;
6) Atribuição de responsabilidade também à Petrobras, para realizar convênio com a UFF para a elaboração de plano diretor regional com o objetivo de apontar as principais necessidades e projetos que poderão avançar em áreas como transporte, educação e capacitação.
Observando estas exigências que o Inea está fazendo ao Comperj (Petrobras), seria oportuno que a sociedade e os gestores públicos observassem, planejassem, controlassem e acompanhassem o que está sendo, ou deveria ser exigido para a implantação do Complexo Logístico-industrial do Açu. Por aqui se fala em valores maiores para compensações ambientais e sociais. O empreendedor chegou a falar publicamente em 15% dos investimentos, percentual que estaria acordado com os investidores. Isto daria a quantia de US$ 7,5 bi, num investimento orçado em US$ 50 bilhões. Há portanto que se definir com participação da sociedade quais serão as compensações que atenderão a esta região.
Um comentário:
Nós da Sociedade Civil organizada temos estar participando ativamente deste processo, aliás somos o maior interessados nesta compensaçaõ, e beneficiados, como comunidade.
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