Sobre o processo contra o vereador Danilo em Macaé

O blog recebeu o pedido de publicar a posição do outro lado do caso: "Caro Roberto Moraes, Gostaria que desse publicidade em seu blog, na mesma proporção em que apresentou os argumentos do vereador Danilo Funk, da Nota Pública referente ao caso, apresentada pela Câmara Municipal de Macaé/RJ, que segue transcrita abaixo. Obrigado, Renato. Macaé, 04 de maio de 2011. NOTA PÚBLICA Por meio da presente Nota Pública, a Câmara Municipal de Macaé, informa que é contra a qualquer ato que venha a coibir, inibir, cercear à Liberdade de expressão ou de opinião. Considerando as inúmeras solicitações de esclarecimento dirigidas à Câmara Municipal de Macaé, sobre o fato do Ilmo. Vereador Sr. Danilo Funke Leme, ter sido denunciado a responder processo disciplinar, vimos expor o que segue abaixo: Breve síntese dos fatos A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Educação, Presidida pelo Ilmo. Vereador Sr. Danilo Funke Leme, vem participando de reuniões com representantes do Poder Executivo para discussão do Plano de Cargos e Salários dos professores, que vem sendo elaborado. O referido Plano será encaminhado a esta Casa Legislativa, para ser deliberação (votado), provavelmente no mês de agosto do corrente ano. Portanto, não há Plano de Cargos e Salários nesta Casa para ser deliberado, nem tampouco rejeitado, conforme declara o Vereador. Ocorre que, o referido Vereador ingressou com uma Preposição, Indicando ao Poder Executivo, a necessidade de elaboração de um Plano de Cargos e Salários para os professores. A Indicação foi deliberada em Plenário, discutida pelos Vereadores e rejeitada pela maioria, pelo fato do Poder Executivo já está elaborando o referido Plano. Portanto, verifica-se que não havia a necessidade de ser Indicada a elaboração do Plano. Frisa-se que o Plano já está sendo elaborando pelo Poder Executivo - Governo, e o Vereador de oposição, com essa atitude, tenta ser o autor do relevante Projeto já iniciado. Aproveitando a situação, que a princípio nos parece ter sido provocada, o Vereador, então, publica em seu site oficial, a foto e o nome dos vereadores que supostamente teriam votado contra o Plano de Cargos e Salários dos professores. Inclusive, publicou a foto e o nome do Presidente da Casa, que regimentalmente é impedido de votar em Indicações. Portanto, além do fato lamentável, também acabou agindo com inverdade. Não satisfeito com a publicação em seu site, veiculou todo o suposto ocorrido na rede social – twitter. Com essa atitude, o Vereador acabou induzindo à população a acreditar no que fora publicado, e não no que de fato havia ocorrido, provocando um total desprezo social face aos Parlamentares, que dignamente cumprem o seu papel a frente do Poder legislativo. Diante de todo o ocorrido foi apresentada uma denúncia ao Plenário da Casa, para que a Comissão Permanente de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar possa analisar os fatos, para que então, a decisão mais justa ao caso seja deliberada em Plenário e decidida pelo voto de 2/3 dos Vereadores. Sendo assim, podemos concluir que não se trata de antidemocracia ou cerceamento à liberdade de opinião e de expressão, e sim de um fato isolado, cometido pelo Ilmo Sr. Vereador Danilo Funke Leme, que será analisado pela Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar. Atenciosamente, Mesa Diretora. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente Luiz Fernando Borba Pessanha Vice-presidente Paulo Roberto Paes de Oliveira Filho 2º Secretário".