Independente das reivindicações dos bombeiros, que parece justa (mesmo que não totalmente) faltou habilidade ou assessoria adequada, ao governador Cabral, para deixar que a coisa se radicalizasse ao atual ponto.
É evidente que oportunistas de plantão torcem e agem por um desfecho indesejado a todos, esquecendo, inclusive, dos cassetetes em punho de quando, contra os professores estaduais, quando estavam no poder. O blogueiro já ouviu de alguns da categoria que esta intromissão é inoportuna, atrapalhando mais que ajudando os bombeiros.
De outro lado, o movimento reivindicatório, de uma força militar, tem o dever de estipular limites, que evitem a perda de controle, e infelizmente, parece que o movimento da sexta-feira para cá, mesmo com algumas justificativas, ocorreu em alguns destes erros.
Colocado os pingos nos “is” é necessário que a sensatez prevaleça, na busca de uma solução possível, distante da saída desejada pelas partes, mas necessária em nome da responsabilidade que estas têm diante da população.
28 comentários:
Concordo plenamene com as palavras do prezado blogueiro, porém quem somos nós pra julgar a situação que ocorreu no momento da invasão. A intenção não era de invadir, era apenas de achar alguém que pudesse ouvir as reenvindicações feitas ao longo de dois meses. Ali encontravam-se pessoas treinadas a nunca retroceder a acreditar que juntas são capazes de realizar o impossível pois acreditem ou não isso faz parte do dia a dia dos bombeiros. No meio de euforia , cansaço, frustação, desespero, a idéia surgiu e foi aceita por milhares de pessoas sendo q a maioria saiu e não pode retornar.
Volto a afirmar não foi uma atitude correta, mas atidude infinitamente mais degradante foi a dos nossos líderes motivados por orgulho, vaidade e covardia.
Se posto como anônimo é por receio dos três adjetivos finais.
Grato pelo espaço.
Concordo com você. Acho que os bombeiros presos sao as grandes vítimas pois 2000 fizeram o movimento e apenas 439 estao respondendo. Dentre eles esta o meu marido que em nome de um bem maior para sua familia saiu daqui e nao voltou, nos falamos apenas por telefone. Meu marido é sagento, pai de familia,trabalhador e esta injustamente preso sendo tratado como um bandido. Inaceitável!
Somente com o erro que o senhor disse, fez com que o Brasil soubesse o que se passa com o CBMERJ, a insatisfação existe a quatro anos e até quinta não havia sido divulgada pela imprensa.
O que mais precisa acontecer para sermos ouvidos?
Realmente o valor dos salários dos Bombeiros é uma vergonha e precisa ser corrigido imediatamente. A causa dos Bombeiros é justíssima!
Trata-se de uma corporação que presta relevantíssimos serviços à sociedade. Justamente por isso é bom que se diga (e ninguém gosta de dizer o que vai a seguir, mas é a verdade):
Quem invadiu o QG da corporação está completamente errado (perdeu a razão justamente por ter invadido), até porque sindicalização e greve são direitos que, de acordo com a Constituição Federal, os militares não têm (art. 142, inciso IV).
O que muitas vezes as pessoas não entendem é que a base do militarismo é composta por hierarquia e disciplina, inclusive quanto aos Bombeiros (art. 42 da Constituição).
Por mais justas que sejam as reivindicações - e são, repito - é inadmissível a tomada de atitudes extremas como as que vimos nos últimos dias: não havia outra alternativa a não ser usar a PM.
É preciso lembrar: o Código Penal Militar certamente vai ser aplicado ao caso; administrativamente cabe expulsão.
É uma pena que a situação tenha chegado a tal ponto, porque os Bombeiros são profissionais exemplares e merecem um salário digno - que não seria favor algum, mas a devida retribuição pelos seguidos atos de heroísmo demonstrados pelos integrantes do Corpo de Bombeiros.
Um abraço.
Lamentavelmente, o Marcelo Bessa está certíssimo, analisando fria e realisticamente a situação.
O grave problema é que agora o Exmo. Governador resolve usar essa arma, para fugir da negociação.
Já viram a lista de salários de bombeiros em outros estados?
Marcelo Bessa, boa noite, muito obrigado por lembrar da legislação constitucional sobre a questão militar, mas é preciso lembrar também que essa mesma legislação, ao que me parece, tem um pretenso caráter intimitatório, pois impede as pessoas de clamar, reivindicar, protestar, entre outras medidas.Se a problemática é a legislação, então tem-se alguns impasses na cabeça do bombeiro:
1º Impassse - Eu sigo a legislação e deixo minha vida profissional sem o reconhecimento da minha importância na sociedade ou eu transgrido a lei para que toda a sociedade estadual e nacional veja a minha miséria e a miséria dos meus companheiros de classe?
2º Impasse - Eu aceito o governador me chamar de "vandalo" e "bandido" ou mostro que eu sou cidadão de bem, pai ou mãe de familia, pago impostos,etc?
3º Impasse, mas não o último pois tem vários - Eu, pela legislação militar, não concedo entrevista a imprensa ou "boto a boca no trombone"?
Independente dos impasses, alguns bombeiros serão martirizados, sendo exonerados, o que se fazer?Há pessoas que gostam de "morrer" por uma causa para não ocorrer uma das preocupações como as do saudoso Martin Luther King, que dizia:
- O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”
Não se trata de "pretenso caráter intimidatório": é intimidatório mesmo e isso é comum (é assim no mundo todo).
É da democracia que militares submetam-se a um regime rigoroso de hierarquia e disciplina. Quando se entra para o militarismo já se sabe disso...
"Clamar, reivindicar, protestar" são coisas que não existem para os militares ou, quando muito, têm que ser feitas seguindo a cadeia de comando, nunca invadindo um quartel.
Repito: em qualquer lugar do mundo isso é crime militar e aqui não é diferente. E a Justiça Militar não existe para garantir a liberdade ou coisa assim, como pensam alguns: existe para manter exatamente a hierarquia e a disciplina (é assim há quase 200 anos: não vai ser agora que vai mudar).
Quanto aos demais aspectos citados por Leniéverson não tenho capacidade para comentar.
Lamento profundamente ter visto um dia a PM prender Bombeiros. Deixei claro no comentário anterior o que penso sobre os valorosos integrantes do Corpo de Bombeiros (tenho muitos amigos na corporação), que não são bandidos, claro: estão muito mais para heróis, mas isso não lhes dá razão no episódio da invasão do QG, pois as cenas estavam muito mais para o motim do que para o protesto.
Marcelo, faço minhas as suas palavras, com a devida vênia.
Avante.
Poliano
Algumas considerações acerca dos comentários do Marcelo:
1. É uma aberração jurídica (ainda que prevista na Constituição) que haja bombeiros "militares", certamente um entulho autoritário da ditadura.
2. Outra aberração e herança desse tempo maldito é o Código Penal Militar aplicado a situações que nada tem a ver com o exercício da função de militar, como o direito de greve do funcionalismo público e atividades essenciais. Justiça Militar apenas para os militares (exército, marinha a aeronáutica), limitados aos casos específicos de infração a situações inerentes a essa condição (militar).
3. Mais grave ainda que nosso polícia ainda respire militarismo como sinônimo de autoridade e disciplina. Raríssimas polícias no mundo são militares (só as piores, )
São essas aberrações que transformaram uma manifestação em um caso trágico como esse, com prisão de funcionários públicos.
Um abraço a todos.
Aberração jurídica? Se a situação não tivesse nada a ver com a vida militar - e sim com a civil - em vez de se aplicar o Código Penal Militar, seria aplicado o Código Penal, porque mesmo se houvesse no caso direito de greve não haveria direito a invasão: simples assim.
Aberração seria a atitude dos Bombeiros não ser punida. O que talvez possa ser pensado é numa anistia, porque não sendo esse o caso, vai haver punição.
E outra: não cabe ao governo não punir: a atribuição é do Ministério Público junto à Auditoria Militar do Estado e o MP não é vinculado ao Poder Executivo e segue um tal de "princípio da obrigatoriedade da ação penal pública" (espero que ninguém pense que se trata de uma aberração).
O direito de greve que o funcionalismo público tem não se estende aos militares: é o que está na Constituição e não é de hoje: está lá há 23 anos. Da mesma forma, qualquer um que veste uma farda sabe que não tem direito a sindicato e a fazer greve. Será que isso só virou aberração agora?
Se os bombeiros deveriam ou não ser militares é uma outra questão. Me parece uma opção do legislador. Se fossem civis e fizessem o mesmo trabalho brilhante eu não veria problema algum, mas não tenho a inteligência que tem o Douglas para tratar do assunto.
Apenas sei do seguinte: por cinco anos fui militar de carreira do Exército. No dia que achei que não tava legal para mim (por ganhar pouco, por não concordar com algumas injustiças, por querer ter direito de greve, por querer deixar o cabelo crescer, por não querer fazer barba todo dia... não interessa o porquê), pedi baixa. A instituição estava lá quando eu cheguei e continou depois de mim. Respeitei as regras e quem é militar sabe que não pode quebrá-las: simples assim.
Concordo que "a Justiça Militar deve ser aplicada apenas para os militares" (Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e Bombeiros), "nos casos específicos de infração a situações inerentes a essa condição (militar)".
Pergunto: invadir um quartel-general é atitude de civis? Em que lugar do mundo tal isso seria tolerado, gente? Em que mundo estamos?
Em síntese: os Bombeiros estão certos no pedido de melhores salários e errados na invasão do quartel (além do mais levando esposas e crianças para lá).
Creio não ter mais a falar sobre o assunto. Acredito que cada pessoa pode discordar das demais e não sou - nem quero ser - o dono da verdade: quem quiser pode discordar.
Obrigado, Roberto.
(risos)Marcelo, eu concordo com o Douglas, é uma aberração sim, pois apesar de os bombeiros serem militares, são servidores públicos que "ralam" muito e ganham àquem do que necessitam.Eu acho que quem criticou a invasão dos bombeiros, não sabe como é viver com apenas 950 reais por mês.
Muita gente defende o legalismo, ou seja, tá na lei é legítimo, cumpra-se sem contestar.
Por exemplo, quando a CPMF existia era legal, mas era legítimo e cumpria realmente seus propositos?
E a questão da imunidade parlamentar e políticos em mandato só poderem ser julgados pelo STF é legal mas não é justo e digno de contestação.
E as cadeias especiais para quem tem nível superior é um escândalo.
E a legislação cuja brecha protege ricos e poderosos é o cúmulo, né?
O pior é que não fazem nada para mudar, alias há muita frieza, parece que vestiram com a vida um dos princípios aristotételicos que diz:
A lei é a razão isenta de paixão.
Eu acho que quem criticou a invasão dos bombeiros, não sabe como é viver com apenas 950 reais por mês.
Bom, vamos colocar as coisas em seu devido lugar.
Não citei que a repressão ou punição é ilegal, pelo menos, não em tese, há de se considerar possíveis abusos e excessos.
A aberração jurídica(sim, elas existem, como a lei de crimes hediondos, por exemplo, e outros entulhos jurídicos) é considerar manifestação trabalhista como crime militar.
Aberração jurídica é manter polícia e bombeiros, órgãos de segurança e defesa civil sob a ótica do código penal militar, ou como força "auxiliar" das forças armadas. Favor não confundir a função de polícia com exército, embora alguns adorem essa confusão proposital, aliás, só aceitável em países e na cabeça de pessoas com pouco costume da Democracia.
Essa aberração serve a abusos como o cometido pelo governador, e só existe em países onde não se há respeito ao Estado Democrático de Direito(ditaduras). Onde vige o Estado de Direito, forças de segurança são tratados como funcionários civis, mas regulamentados sob um código de disciplina específico(não militar, é claro) pela questão do monopólio do uso da força através deles.
Eu não sou inteligente, sou não sou burro a ponto de acreditar que leis sejam imutáveis, até porque são um consenso político da sociedade, e se esse é um espaço de debates, assim como é a sociedade democrática, não cabe usar a perenidade de uma ou outra instituição com álibi para a perpetuação de abusos.
Ou o fato de que havia castigos físicos (chibatadas) deveria fazer com que os marinheiros aceitassem tal código até hoje?
Ou ainda, a proibição de mulheres nas forças armadas?
Antes e acima dos códigos militares está a CRFB, contrato de TODA a sociedade(e não somente a parte armada dela), que garante a livre associação e o direito a manifestação, e não li no artigo 5º que haja vedação a militares em se manifestar.
Ahhh, mas se for para se reunir para achincalhar algum presidente ou vociferar contra o fim da Lei da Anistia ou a apuração dos crimes de tortura, praticados em nome da Instituição, aí pode, e temos que "garantir a liberdade de expressão". Ahhh, sei.
Erraram os bombeiros, é claro, mas antes errou quem deveria dar o exemplo de diálogo e liderança, ingredientes indispensáveis a autoridade, que não se impõe a base de violência.
Quem levou os bombeiros a tal situação foi a incompetência dos gestores, que depois, entornado o caldo, buscam se escusar no autoritarismo.
Usar o Código Militar só vai afundar mais o estado na crise.
E para ver isso, não precisa ser inteligente, basta não ser cego.
Um abraço a todos
Douglas e Marcelo,
Concordo que o governo do estado cometeu inúmeros erros nessa história e que existem erros na legislação.
Porém concordo com o Marcelo. Todo e qualquer bombeiro quando entrou na corporação concordou em estar regido pelas leis militares. Logo, não pode reclamar disso. Se a lei não permite que eles façam greve, tem que cumprir. As leis foram feitas para ser cumpridas e não importa qual seja sua situação você não tem o direito de ignorá-la.
Acredito que os bombeiros deveriam receber muito mais do que recebem. Na verdade deveriam receber, no mínimo, uns 2500 reais por mês.
Porém isso não dá o direito deles invadiram o quartel central e fazer o que fizeram. Na verdade até as leis civis não permitem que se destrua o patrimônio público. Se um funcionário público civil tomasse essas atitudes também seria punido.
Caro comentarista,
Eu não me opus a responsabilização das condutas, só me referi ao entulho autoritário, utilizado para disciplinar uma conduta permitida a todos os cidadãos, como reza a CRFB, que precede e está acima de qualquer código de conduta.
O problema é mais complexo, e o direito de greve do servidor (inclusive o serviço essencial) carece de regulamentação de lei complementar, o que não foi feito até hoje, justamente para justificar qualquer abuso contra os que reivindicam seus direitos.
Mas veja, antes de concluir que houve dano, é preciso o processo legal que prove isso, até porque, um governador que manda o BOPE reprimir uma manifestação não está preocupado com o patrimônio público.
Repito: se há fato que ligue a conduta dos servidores aos danos, que sejam individualizadas e cada um responda de acordo com sua culpabilidade, mas coletivizar castigo para coagir o movimento é autoritarismo.
O argumento que os bombeiros sabiam das condições antes, me perdoe, mas é ingênuo, pois ninguém é obrigado a abrir mão de seu direito porque pretendeu ascender a cargo público.
Você pode relacionar os risco e condições especiais ao cargo, mas nunca a renúncia de direitos.
Eu pergunto: sem mobilização, como poderiam os bombeiros sensibilizarem as autoridades? Pedindo por favor?
Mas foi isso que fizeram por dois meses e foram solemente ignorados.
Ao abusar de sua autoridade, o governo rifou sua capacidade de comandar quem quer que seja: abuso também é quebra de autoridade!
concordo plenamente com o Douglas, somente em paises e mentes ditatorias é que reprovam as manifestações dos Bombeiros,o Codigo Militar no brasil so existe para os praças, aqui no Pará,onde resido, o Governador ainda não achou nenhum oficial superior para comandar os Bombeiros,pois,todos estão sendo investigados por desvio de conduta.Quanto a hierarquia e disciplina,mesmo no militarismo não deve falar mais alto que a "FOME"
Douglas,
Eles não renunciam a um direito ao entrar nos bombeiros. Eles são informados que não tem esse direito: é totalmente diferente.
Eu sou funcionário público, logo sei que não tenho os mesmos direitos e deveres de um celetista. Sou regido pela 8112. Eles são regidos pelas leis militares que não permitem um monte de coisas. A própria constituição não permite a greve para militares.
Pode ser que essas leis sejam abusivas, até considero que sejam, mas leis são feitas para serem cumpridas.
Também acho que devem individualizar as penas, pois devem ter bombeiros presos que não cometeram depredação do patrimônio público por exemplo. Boa parte provavelmente só entraram no quartel, logo só devem ser punidos por isso.
Infelizmente, isso não deve acontecer, com Cabral no poder. Como também não ocorreria com Garotinho, que mandou a polícia bater em professores.
Olá, Boa Noite, Roberto.É a primeira vez que você corta meu comentário, não fiz nenhum ataque pessoal, apenas debati idéias fundamentadas.O que houve?
Caro Leniéverson,
Foi confusão diante de tantos e-mails que misturavam os comentários do blog e outros pessoais.
Já dei uma conferida, a partir de sua observação e liberei.
Sds.
Caro Leite SF,
A lei é para ser cumprida, mas dentro dos limites que ela impõe.
Abusar para cumprir a lei desobriga a obediência de quem é devida.
Já em relação as estatutos jurídicos que regulas as profissões, é bom lembrar, mais um vez, que ao me tornar servidor não implica em aceitar todos os abusos ali contidos, e inclusive, só mediante essa condição (servidor) ou em outras específicas(alguns legitimados) poderei questioná-las.
Ou seja, aqui temos um paradoxo interessante: para desmontar os abusos desses códigos de conduta é preciso ser parte dela.
Um abraço.
Um abraço.
Leniéverson:
Acaso somente quem é pobre tem o direito de se manifestar? É claro que você se referiu à minha pessoa (só não escreveu meu nome, eu sei).
Além de eu não ser cego, sei exatamente o que é viver até mesmo com bem menos que R$ 950,00 por mês, mas isso não tem nada a ver com minha opinião.
Aliás, esse "argumento" é novo: normalmente quando algumas pessoas não têm como rebater o escrito chamam o outro de "fascista", "autoritário", "antidemocrático" e coisas assim: só tais pessoas têm o dom de ser justas... kkkkk
O assunto proposto por Roberto não é o quanto quem critica entende de pobreza, por tê-la vivido: o tema é o movimento dos bombeiros, que tem uma face corretíssima (a busca de melhores salários por pessoas tão competentes) e outra errada (a invasão do quartel).
O argumento de que militar é servidor como outro qualquer não procede porque não se trata de uma carreira como as demais (a própria CF determina que sejam observadas "as peculiaridades de suas atividades" - art. 142, § 3º, X) e porque em 1998 os militares, buscando interesses próprios - exatamente ligados a salários - conseguiram que o Congresso aprovasse a Emenda Constitucional nº 18 desvinculando-os do conceito de "servidor público" (isso aconteceu há 13 anos: não inventei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
Constituicao/Emendas/Emc/emc18.htm#art2).
Registro que não concordo e aí vai a prova de que não sou "legalista": acho errada tal manobra. Isso sim é uma aberração (repito: os próprios militares a buscaram), porque militar deveria ser considerado servidor. Só que a regra é essa e não adianta discutir. Não concordo, mas acato. Algumas pessoas não concordam com as regras e tentam desqualificá-las para não que não sejam empregadas: assim não dá.
Concordo com Douglas quando ele diz que o governo deveria ter ouvido os bombeiros. Claro, acho que deveriam ter o salário merecido. Mas convém lembrar que é a Constituição quem dá o direito de greve aos trabalhadores da iniciativa privada (art. 9º), aos servidores públicos nos termos de lei específica - não de lei complementar (art. 37, VII) e nega tal direito aos militares (art. 142, § 3º, IV): não é o Código Penal Militar quem proíbe e sim a própria Constituição.
Antes de emitir uma opinião convém ler o que diz nossa Lei Maior e se trata de regra específica. Conclui-se que neste caso não há "conduta permitida a todos os cidadãos".
É fácil falar a favor dos bombeiros: difícil é falar a favor do cumprimento da lei (sem ela a sociedade não pode existir, gente).
Obrigado, Roberto.
OBS: a "campanha" que levantei por uma anistia para os bombeiros já está ganhando corpo na net... rsrsrsrs
Marcelo, Roberto e demais comentaristas, boa tarde.
Antes de tudo, gostaria de dizer que, em momento algum, ao longo dos quase quatro anos de comentários neste blog tive e tenho a intenção de gerar ofensas a qualquer pessoa.Quando escrevi algumas ponderações, como por exemplo, citei a questão da CPMF entre outras coisas quis fazer uma ponte ideológica entre isso e a questão dos bombeiros.
Eu não sou fascista, nem outra coisa, sou parente de bombeiros.Esse parente não quis participar dessa manifestação por ter filhos e teve receio de que os mesmos sofressem a sua ausência em caso de possível retaliação.
Alias, fascista é o governador do estado que chamou estes servidores de vândalos e bandidos.Conheço, além desse parentes, outros bombeiros que são lotados no 5º GBM aqui em Campos e todos eles são cidadãos de bem e, apesar dessa legislação (que apesar de injusta, mas tem de ser cumprida), merecem serem respeitados e não serem presos.
Aliás, o Brasil é um país muito estranho.É um país onde gente honesta vai para cadeia, politico que é corrupto não vai.Curioso, não é?
Eu e o Douglas, acho, estamos debatendo idéias, mas de qualquer forma, Marcelo, venho pedir desculpas por qualquer excesso da minha parte, desejando a você saúde, paz e harmonia.
Sds.
Leniéverson,
Concordo que o que os bombeiros estão pedindo é absolutamente legítimo.
Não concordo somente com a invasão do quartel e muito menos com a depredação do patrimônio público.
Sou politicamente contra o governado Cabral, assim como sou contra Garotinho e seus companheiros.
Acredito que a lei deve ser cumprida e sou contra esse discurso de que se os políticos corruptos não são punidos outros tipos de crime também não deveriam ser. Um erro não te dá o direito de cometer outro.
Para mim é simples: lei é lei e deve ser cumprida.
Leite,
Me permita só um pequeno comentário:
Lei é lei, concordo, mas quando a lei só é cumprida para reprimir uns em detrimento de outros, aí a lei dá lugar a injustiça.
E nossa sociedade utiliza critérios distintos para aplicar a lei, de acordo com o tipo de crime e com a qualidade de quem o cometeu.
Ótimo, quem cometeu infrações, que sofra as sanções cabíveis, mas repito: para punir tem que dar exemplo, o que no caso do governador, não é o caso.
Mas isso é outro debate.
Muito legal e rico(teor) as pessoas que participaram desse debate.Porem para nso que nao fazemos parte das categorias(bombeiros e vigilantes),ficamos um pouco atonitos em razao das noticias que sao veiculadas.Por exemplo,na greve dos vigilantes os sindicatos diziam que os patroes so queriam da 1,5 % aumento,ja os patroes diziam que ja haviam repassados 14.6% e jamais a imprensa citava esse argumento dos patroes,tanto que duraçao muito grande e com certeza muitas "cabeças rolaram",claro dos vigilantes,ja os incitadores e mandantes,nada aconteceu!O mesmo caso dos nossos amigos bombeiros,quem realmente comandou,incitou a categoria a praticar um ato selvagem com essa invasao?Sera que foram os deputados e somente o comando do sindicato?Uma certeza eu tenho,os bombeiros serao punidos,com o arrependimento de muito deles,mas,porem tarde!lamentavel,tudo!!!
Douglas, sou favorável à revisão da lei de anistia para apurar crimes de tortura desde que também se apurem os crimes de terrorismo.
Poliano
Só uma pergunta. O incentivo para que policiais e viaturas da polícia militar e bombeiros a desfilem em parada de orgulho gay, não é crime militar? Parabéns,aos debatedores, pelo alto nível do debate.
Comentarista que assina como Poliano,
Eu creio que esse debate sobre a lei de anistia merece um debate em um post específico.
Mas desde já adianto que o tema já foi disciplinado por todas as cortes internacionais, e condenaram o Brasil por anistiar torturadores.
Nesses mesmos de juristas e penalistas dessas cortes, as quais somos integrantes e signatários, logo, obrigados a cumprir tais determinações, não há nenhuma menção aos "crimes" de terrorismo, e por um simples motivo:
Não havia um Estado Democrático de Direito vigente que pudesse ser ofendido com atos de terrorismo.
Quando há ditaduras sangüinárias, são legítimas as ações de reação, ainda que violentas, até porque, o legislador entende que não sobrou outra alternativa para manifestar oposição ao regime que não a tentativa de derrubá-lo.
Em suma, quando os militares tomaram o poder à força, legitimaram os que aderiram a luta armada.
No entanto, como representantes do Estado e instituídos de todos os poderes nele encerrados, ainda que de forma ilegítima, não é aceitável, nem escusável por anistia os crimes praticados sob a égide estatal.
Um abraço.
Como cristão católico apóstólico romano, praticante e jornalista, aprendi que deve-se obedecer leis e, sobretudo, compreender o sentido de hierarquia, no entanto, Cristo entendia, por exemplo, na passagem da Mulher Adúltera, que a ré tinha de ser, pelos fariseus, punida pelo apedrejamento, mas foram interpelados por Jesus pois não tinham moral para aplicar tal pena e, sobretudo, faltavam-lhes o espírito de misericórdia.
No que chamamos de lei dos homens, eu também acho que devemos obedecer as leis, pois, as mesmas regem a sociedade e cria no ideário humano a noção de limites de onde, quando e para que nós, seres humanos devemos proceder.
Entretanto, embora a lei constitucional diga que os bombeiros não podem fazer greve, invadir quartéis, não podem fazer sindicatos, entre outras coisas, não podem ser chamados de vândalos e muito menos bandidos, eu quero sempre frisar isso.
Vejamos algumas questões:
O artigo 226, diz que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e, que no § 3º para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
No entanto, o supremo tribunal federal, deu uma de legislador e garantiu, numa canetada os direitos de união civil entre homossexuais.
Não estou aqui discriminando ninguem, mas o STF desrepeitou ou modificou o que está escrito na constituição.É questionável, mas fazer-se o quê?Cumpra-se.
Outra questão:
O artigo sexto diz que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,na forma desta Constituição".No quarto inciso, do sétimo artigo diz que "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"
Tudo bem que os bombeiros não ganhe um salário mínimo, mas o que eles ganham não dá para suprir o que eles merecem como heróis.
Mais uma vez, quero dizer que lei tem de ser cumprida, mas o poder executivo, legislativo e o judiciário tem de dar exemplo e cumprir o que está na constituição,senão minha gente vai dar margem para atos como esse.
Como o douglas disse, infelizmente temos que adotar medidas extremas e usadas em paises do Oriente Médio.Tem coisas que cansam, como pode estados pobres oferecer salários maiores que o RJ, o segundo estado mais rico da federal, tem algo errado.
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