Alguns registros sobre a GIT no Projeto do Açu na reunião do Comudes

Vale registrar o comentário cheio de cuidados, mas firme, da professora Inguelore Scheunemann, coordenadora da Gestão Integrada do Território (GIT) pelo IBio (Instituto Bio Atlântica) junto ao grupo EBX, na reunião da manhã desta segunda feira, do Comudes (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Campos) sobre a questão da educação:

“É muito baixo o nível da educação básica na região. Até os cursos oferecidos pela empresa as pessoas não conseguem ter acesso. Assim, as pessoas vão ficar à margem dos melhores empregos e vão ter que atuar no suporte, apoio e serviços e para isto precisarão também ser treinados. Desta forma, pessoas de fora terão que ser chamados para atuar, porque muitos aqui não têm como atuar por conta dos problemas da educação básica. Porque não dará tempo de formar as pessoas. Esta região não vai ser palco apenas do que está proposto no distrito industrial. Ações precisam ser articuladas de forma supra-municipal.”

Comentário do blog: A afirmação é verdadeira e é inaceitável que durante mais de uma década de royalties não tenhamos modificado sensivelmente este cenário que hoje limita as possibilidades, pelo menos no curto prazo, de nossa população. Porém, é evidente, que todo e qualquer empreendedor queira sempre um cenário ideal para rapidamente viabilizar e fazer render seus negócios e, para isto, terá que ir para além das ações de compensação previstas nos licenciamento ambientais baseados nos EIA/Rima. Neste caso, é preciso agora planejar um cenário novo, e nele o principal papel do setor público (município e estado) é uma boa formação básica no ensino fundamental e no médio. A formação técnica e profissional o pool de instituições existentes na região (IFF, Faetec, Senai, SENAC e outras particulares) dão conta perfeitamente desta tarefa, até porque já existe uma margem considerável de formados em condição de atuar nos empreendimentos.

Sobre um questionamento feito por um dos conselheiros a respeito de indicadores que a IBio e a EBX estaria trabalhando na implantação do complexo (o que é estranho de ser feito por quem está o gestão municipal) a resposta da professora Inguelore foi sucinta: “no mundo inteiro, mesmo o conhecido IDH, o indicador que é levado é conta, o mais importante é o do nível de escolaridade da população. Ele é indutor de outros como por exemplo de saúde, educação ambiental, etc.

Comentário do blog: a questão acima reforça a anterior. O desafio é de qualidade, embora haja novas demandas por escolas com o aumento já identificado de população. Melhor formação significa professores capacitados e remunerados, melhores instalações e laboratórios de línguas, ciências e bibliotecas físicas e virtuais.

Importante ainda citar, já que não foi feito pela Ascom da Prefeitura (e copiada por outras mídias) os comentários do professor José Luiz Vianna da Cruz, diretor do pólo da UFF em Campos e conselheiro do Comudes sobre suas preocupações após a exposição da professora Inguelore:

“Que o papel de gerir o território é do estado, mesmo com a contribuição da empresa. E dentro deste contexto não deixar de pensar uma institucionalidade regional e não local para evitar os desastres, levando em conta a delimitação do território dos municípios da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento como sendo SJB, Campos, Quissamã e São Francisco do Itabapoana. Que no planejamento da ocupação se evite a segregação dos técnicos da empresa em relação às nossas cidades, e que esta, certamente, não é uma boa opção e que o correto é se buscar integrar a cidade dos técnicos à cidade real de SJB e de Campos. Que a desconcentração é uma boa saída, mesmo que tenhamos aqui bairros como cidades dormitórios, até usando a periferia, para o qual se deveria pensar uma função nova para ela.”

Comentário do blog:

Pela reunião observa-se, que há um consenso, tanto dos empreendedores, quanto dos gestores municipais, quanto das entidades da sociedade civil e instituições de ensino que atuam em pesquisas e no apoio/debate à questão de desenvolvimento e planejamento, de que este não pode ser no plano dos municípios isoladamente. Aqui entra o papel indispensável e até aqui limitado ou inexistente, do governo do estado como articulador destes planos intermunicpais consorciados e complementares. A grande dificuldade, sem sombras de dúvidas, é a disputa política esganiçada de grupos, que hoje atuam de forma regional para levar a luta pelo poder, mas não para articular ações e políticas governamentais. Atualmente, do jeito que está sendo levada esta luta pelo poder, em SJB e Campos, não há espaços para diálogos construtivos. Por último, para não estender mais do que seria desejável, não se pode deixar de registrar a necessidade de que os diagnósticos e os planejamento tenham a participação direta da população interessada e de seus organismos de associação comunitária, de produtores, etc. Sem estas o planejamento será tecnocrático e inócuo. Neste ponto, o embate pelo poder é outro fator limitante, mas, não há como fugir dele.

O secretário de governo, Geraldo Pudim, fez uma cobrança sobre o que é papel do empreendedor e o que é o papel da gestão pública e que uma não se misture uma com a outra. Após esta boa observação, causou estranheza a cobrança de que o município não possui nenhum documento sobre o empreendimento e suas diversas repercussões.

Os representantes da empresa garantiram ter os protocolos de entrega de todos os EIA/Rima (Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental) de todos os empreendimentos.

Comentário final do blog:

Estranho não é exatamente, da cobrança, mas, dela ter isso feita só agora, já quase ao fim do terceiro ano de mandato, além do mais, muitas informações com detalhes sobre viabilidade técnica e econômica têm sido divulgadas na internet e em muitos blogs aqui, e não se imagina que uma gestão organizada e eficiente não tivesse providenciado isto anteriormente. Aliás, o chamamento da preocupação com a necessidade do planejamento regional, entre outros motivos pelo adensamento populacional e pelo porte da intervenção gerada pelo incremento da implantação do Complexo Logístico-industrial do Açu foi feito por aqueles que acompanharam e buscaram estes documentos e não pelos gestores locais, e muitos como se vê só agora perceberam, mais claramente, a complexidade dos desafios que estão colocados e que cabe de forma especial, pelo que define a nossa Constituição, exatamente aos municípios, o papel de regulação do que pode ou não, e de que forma, ser feito no espaço destes.

O blog ainda fará neste espaço outras observações, como já vem fazendo há longo tempo, sobre o planejamento, a metodologia e algumas questões mais preocupantes a respeito da implantação dos Complexos do Açu e de Barra do Furado para nossos municípios.

Como o interesse aqui é o debate e o aprofundamento das questões colocadas, o blog estimula e abre espaço para que os citados e outros interessados no tema participem e dêem também as suas opiniões.