O município de Campos está apresentando um interessante projeto para desenvolvimento da Pecuária de Leite e Carne (Fundeleite) que já foi aprovado pela Câmara Municipal.
O programa vinculado ao Fundecam pretende disponibilizar para os pequenos e médios produtores rurais, uma linha de crédito especial para o revigoramento da pecuária de leite e corte no município com taxas de juros de 0,5% ao mês e carência de até 18 meses.
Os interessados no Fundeleite deverão apresentar um projeto para ter acesso ao crédito. Se o projeto correr dentro do que foi planejado e acordado, os juros poderão ser devolvidos ao produtor, desde que as metas e as prestações de contas sejam aprovadas.
Aqui, mais uma vez, o blog observa que o Conselho Gestor do Fundo deveria ter a participação de representantes da sociedade e não apenas dos gestores municipais.
Não está muito clara para o blog o apoio e o assistência técnica ao produtor durante a fase de implantação do projeto. Além disso, o blog destaca a importância da formação de obra para atuar no setor, assim como a questão do escoamento e beneficiamento da produção.
Não precisa ser do ramo para imaginar que a assistência técnica e a formação de mão de obra para o setor, são tão ou mais importantes, que o crédito para o sucesso do programa.
Para isto, o blog cita, uma pesquisa da PwC Consultoria, apresentada mês passado na Interleite em Uberlândia, depois de ouvir cerca de 400 produtores de leite no país, apontou como na cadeia produtiva do leite a baixa qualificação da mão de obra para o setor e até dos criadores. Este ponto foi destacado por 66% dos produtores como muito preocupante. Outra grande preocupação destacada pelos produtores de leite no país, estimado em 1,2 milhão, é a concentração de empresas na captação de leite, uma conseqüência do movimento de fusões e aquisições no setor.
Deve-se também evitar o que já foi visto no programa Frutificar e também no Fundecana, em que a aquisição dos materiais e equipamentos para viabilização do projeto só podiam ser adquiridos nos pontos de comércio autorizados pelos coordenadores do programa. Na verdade este fato deveria inclusive ser proibido pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A conferir!
PS.: Antes de fechar três breves observações:
1) Com o financiamento e a gestão do Fundecana e o Fundeleite sendo feitos pelo Fundecam, qual é o papel então da Secretaria de Agricultura?
2) É correto a exigência da formulação de um plano de negócios, que avalie investimentos e os resultados almejados. Porém, todos nós sabemos que os pequenos agricultores (especialmente da chamada agricultura familiar) têm poucas condições para avançar nesta exigência se não tiverem um apoio, que na prática se mistura à capacitação do produtor. Se esta preocupação não for efetivamente levada em conta, no final, terão acesso aos recursos aqueles que já o teriam pelo crédito normal dos agentes financeiros do mercado.
3) A publicidade dos projetos aprovados, suas metas, os resultados alcançados e a prestação de contas devem ter o mesmo espaço de divulgação que está tendo o lançamento do projeto. Espera-se que a Câmara Municipal cumpra o seu dever. A conferir!
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