Acontecerá hoje, ás 19 horas, com organização do Inea (Instituto Estadual de Ambiente) a Audiência Pública , sobre a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), em Campos dos Goytacazes, no Sesi, situado na avenida Bartolomeu Lizandro, 862, em Guarus.
Ontem foi relaizada a audiência em SJB. Mais sobre o assunto clique aqui. As audiências fazem parte das obrigações para que o empreendimento consiga a licença de instalação (LI).
É importante que os questionamentos a respeito do empreendimento possam ser apresentados nestas audiências, porque mesmo que o empreendedor não apresente seus argumentos, não responda às indagações e sugestões e/ou, ou não faça adaptações e correções solicitadas pelas partes envolvidas, o Ministério Público Estadual ou Federal (conforme a questão) poderão ser acionados para exigir esclarecimentos e mudanças.
Sobre a implantação do DISJB, um dos principais questionamentos é a exigência de mais esclarecimentos sobre os termos do acordo entre a Codin (governo estadual) e a LLX para a instalação da PPP (Parceria Público Privada).
As informações contidas no EIA/Rima são insuficientes para se compreender esta relação, em que o estado desapropria as áreas, a empresa implanta a infraestrutura do condomínio industrial e a gestão do mesmo é entregue a um Conselho Gestor cujas atribuições e competências necessitam ficar mais claras, sob o ponto de vista da implantação dos futuros empreendimentos na área do DISJB.
Um comentário:
A audiência feita em SJB foi mais uma farsa do governo do Estado e o Grupo X, porém esperamos que dessa vez os Srs. Procuradores da República, por meio do MPF questione sobre várias perguntas que foram feitas e em sua maioria não foram respondidas absolutamente nada.
Algumas como: onde foram aplicados os R$ 70 milhões já pagos em compensações?
A respeito da legalidade da "Vila da Terra" que é o assentamento que está sendo feito mais que não tem documentos;
Quem vai ser o órgão responsável por fiscalizar a PPP (Parceria Público Privada) uma vez que sem essa parceria colocamos em dúvida a capacidade do governo em cobrar ações concretas, imaginem depois que o governo entrar formalmente nesse "negócio da China".
Enfim, são tantas perguntas que ficaram sem respostas que caberá ao MP cobrar explicações, já entraram com ação no mesmo dia da audiência, mas vamos tentar enriquecer esses questionamentos...
Alguns links sobre a audiência em SJB:
http://www.youtube.com/watch?v=VptNxK4sxMo
http://www.youtube.com/watch?v=ZnmTE45RSJM
http://www.youtube.com/watch?v=M6OmFKU4F9M
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