Nova proposta para royalties: senadores e governador do Rio propõem nova estratégia tirando royalties da União

Do Valor:

“O governador Sérgio Cabral e os senadores Lindbergh Farias (PT) e Francisco Dornelles (PP) reuniram-se ontem no Rio para traçar nova estratégia na luta contra a redução dos royalties dos Estados produtores. O objetivo agora não é mais brigar com quem não produz petróleo e sim se unir a eles para tentar garantir uma parte da arrecadação da União. "Está havendo uma concentração nas mãos da União. Dados da própria Receita Federal mostram que a arrecadação total federal cresceu 25% entre 2007 e 2010, enquanto a transferência para Estados e municípios cresceu só 15,3%", argumenta Lindbergh.

O senador conta que o Rio quer apresentar os números e debater uma solução que seja boa para todos os Estados, independentemente de ser ou não produtor. "Não temos que brigar com quem não extrai petróleo. Fizemos a proposta de corrigir a participação especial. Eu também propus aumentar o imposto sobre a exportação de petróleo, o que criaria uma expectativa de arrecadação extra de entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões", acrescenta Lindbergh.

Para ele, todo o sistema de distribuição de impostos tem que ser discutido. "Não quero arrumar confusão com ninguém, mas por que a relação média ICMS/PIB do país é de 7,4% e a do Rio é de 5,4%? É porque não recolhemos ICMS do petróleo na fonte. Se você olhar esta relação no Maranhão, está acima de 7% e, na Bahia, de 9%. É uma legislação antiga que precisa ser modificada", acredita, mas acrescentando que ainda não vai entrar nesta briga. Segundo ele, o objetivo agora é unir Estados produtores e não produtores para defender os interesses contra o crescimento da arrecadação da União.

Em nota, Cabral lembrou que o direito sobre os royalties é garantido pela Constituição. "A regra é clara. Não cabe retirar recursos dos Estados e municípios produtores. Isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou. "É um princípio constitucional: Estados e municípios produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos já licitados. Não admitimos que isso seja violado." Cabral afirmou que o governo federal tem "a possibilidade de corrigir a tabela da participação especial, que é ainda a de 1997, quando o barril estava a US$ 16. Hoje, o barril vale mais de US$ 90". A proposta dos Estados produtores tem duas semanas para dobrar a maioria do Congresso que, no próximo dia 5 vai analisar o veto presidencial à emenda Ibsen, que beneficia 24 Estados.

Integrante do grupo que negocia uma nova proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirma que, se não houver acordo em torno de uma proposta elaborada no Senado, o veto abrirá uma "querela judicial". "Naturalmente, os produtores tentarão barrar o efeito da derrubada do veto argumentando sobre parcelas já acordadas e recursos já pactuados. Pode ser que a gente [não produtores] sofra absolutamente nada. Mas também pode ser que o Judiciário suspenda qualquer aplicação e a gente fique sem nada", disse.

A mesma posição de cautela é defendida pelo presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN): "É preferível um entendimento à derrubada do veto, que levará o assunto para uma zona cinzenta".

A expectativa dos senadores é conseguir acordo, mas sobre propostas bem diferentes - o que já sinaliza a dificuldade em atingir consenso. Walter Pinheiro defende a votação, nesta quarta-feira, do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 16. Mas boa parte dos senadores prefere uma fusão desse texto com projeto de lei do Senado (PLS) nº 448, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto prevê que os recursos dos royalties sejam divididos entre União (40%), Estados (30%) e municípios (30%). Os Estados produtores seriam compensados com base na atual arrecadação.

Uma esperança de acordo, segundo Wellington Dias, é garantir os R$ 12 bilhões pedidos pelos produtores e os R$ 8 bilhões aos não produtores. Segundo o petista, a proposta está em discussão no Executivo desde ontem e a presidente Dilma Rousseff deve sinalizar se ela é viável à União.”