O diligente advogado e blogueiro, Cleber Tinoco, divulgou parecer em que o TCE-RJ (Tribunal de Conta do Rio de Janeiro) sugeriu aprovação das contas do ano de 2010 da prefeita Rosinha.
Interessante observar que o relatório, na página 24, confirma o que na cidade todos já comentavam: o déficit nas contas do ano passado da ordem de R$ 9,5 milhões, apesar da receita com os os royalties terem superado em 32% a previsão subdimensionada.
Veja abaixo o quadro divulgado pelo Tribunal:
Perceba que a questão foi abordada nas ressalvas feitas antes do voto do relator.
Veja abaixo as receitas totais da Prefeitura de Campos no ano de 2010.
Na primeira tabela nas receitas de transferências estão incluídos os royalties e as participações especiais, além as transferências estaduais (cota-parte ICMS, IPVA e FPE) e Federais (SUS, FNDE, FPM, IPI, etc.).
Agora na segunda tabela estão separadas as receitas dos royalties e participações especiais da PMCG em 2010:
Abaixo a tabela com as principais despesas da PMCG, em 2010, por função:
Abaixo leia quatro das onze ressalvas feitas pelo relator do processo, José Maurício de Lima Nolasco:
Por fim, observe que o conselheiro-relator identificou pagamento de pessoal feito com recursos dos royalties, só que de participações especiais e não da das quotas mensais. Por conta disto, o conselheiro diz que já há decisões do TCE admitindo a situação, mas, não deixa de emitir sua preocupação no relatório e em um das 3 recomendações, ao final do relatório. Como se vê, é difícil imaginar o que não é, ao final admissível pelo referido Tribunal. Se desejar clique
aqui no blog do Cléber Tinoco e tenha acesso ao parecer e relatório na íntegra.
PS.:
Atualizado às 22:58: Corrigida a segunda tabela das receitas totais da PMCG, porque a publicada antes eram referentes a 2009.
Perceba que a questão foi abordada nas ressalvas feitas antes do voto do relator.
Veja abaixo as receitas totais da Prefeitura de Campos no ano de 2010.
Na primeira tabela nas receitas de transferências estão incluídos os royalties e as participações especiais, além as transferências estaduais (cota-parte ICMS, IPVA e FPE) e Federais (SUS, FNDE, FPM, IPI, etc.).
Agora na segunda tabela estão separadas as receitas dos royalties e participações especiais da PMCG em 2010:
Abaixo a tabela com as principais despesas da PMCG, em 2010, por função:
Abaixo leia quatro das onze ressalvas feitas pelo relator do processo, José Maurício de Lima Nolasco:
Por fim, observe que o conselheiro-relator identificou pagamento de pessoal feito com recursos dos royalties, só que de participações especiais e não da das quotas mensais. Por conta disto, o conselheiro diz que já há decisões do TCE admitindo a situação, mas, não deixa de emitir sua preocupação no relatório e em um das 3 recomendações, ao final do relatório. Como se vê, é difícil imaginar o que não é, ao final admissível pelo referido Tribunal. Se desejar clique aqui no blog do Cléber Tinoco e tenha acesso ao parecer e relatório na íntegra.
PS.: Atualizado às 22:58: Corrigida a segunda tabela das receitas totais da PMCG, porque a publicada antes eram referentes a 2009.
Um comentário:
Se as contas estão em déficit, resta conferir se é verdade o que está circulando pela cidade de que a câmara de vereadores, além de aumentar o número de cadeiras do legislativo estabeleceu, na mesma ocasião, uma gratificação mensal de R$17.000,00 para a prefeita.
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