Como o blog já tratou do assunto, o programa da passagem a R$ 1 pode ser questionado sob o ponto de vista dos resultados para o munícipe. É evidente que sua implantação é um direito, chamado de discricionário do governante de utilizá-lo.
Porém, de outro lado, o controle sobre seus resultados e sobre o que a Prefeitura de Campos está pagando à Fetranspor para repasse às empresas é um direito do munícipe, também cidadão, que tem o direito ao usufruto do benefício do transporte mais barato, mas, também de saber, o que se está gastando com ele, e o que efetivamente pode estar sendo pago por descontrole ou por desvios que devem ser apurados pelo Ministério Público Estadual ou Federal, já que a verba que está sendo usada é oriunda das receitas dos royalties.
É sempre oportuno recordar que os serviços prestados de transporte públicos em Campos estão sendo concedidos sem licitação. Não há justificativa para que assim prossiga, ainda mais com estes subsídios governamentais para o programa Campos Cidadão.
Seria desejável, se houvesse interesse na transparência, que tivesse um Conselho de Usuários para controlar o uso e os repasses que sequer são divulgados. A única divulgação que se tem é sobre os repasses de valores feitos genericamente à Fetranspor.
Outra questão suscitada por leitor-colaborador do blog é que de acordo com a fórmula utilizada amplamente pelos municípios brasileiros, para chegar-se ao valor da tarifa deve-se dividir o custo total do serviço pelo número de usuários pagantes.
Para o MPF e MPE e para interessados observem nos links abaixo o exemplo de aplicação da metodologia para fixação da tarifa aplicada pelos municípios de Volta Redonda e Vitória. Percebe-se, pois, que quanto maior for o número de passageiros, menor será o valor da tarifa, assim como ocorre quando dividimos o táxi, quanto mais passageiros, menor o valor a ser pago por cada um. No caso de Campos dos Goytacazes a informação oficial (veja cópia do site oficial) o número de usuários do transporte público dobrou com o Cartão Cidadão, passando de 1,5 milhão para 3 milhões de passageiros/mês. No entanto, não se tem notícia de redução do valor da tarifa, o que permitiria o município economizar muito dinheiro, reduzindo o valor dos repasses feitos às empresas, que totalizam aproximadamente R$ 30 milhões.
Outro ponto interessante ainda de ser observado é o aumento crescente do transporte de vans em Campos. Considerando que as vans estão fora deste benefício fica evidente que estas atuam nas falhas e deficiências dos ônibus com passagens a R$1, o que por outro lado, leva à desconfiança dos dados que dizem ter dobrado o uso dos ônibus.
É quase desnecessário repetir o “jeitinho” já amplamente divulgado na Rede Blog em que a empresa de transporte cobra o valor de R$ 1 do cidadão e informa o percurso final para a Emut majorando os valores cobrados da PMCG.
O blog volta a dizer que o programa enquanto política pública pode ser questionado e debatido sobre sua eficácia, o custo-benefício para o cidadão, mas, sobre o controle, sobre a transparência do que vem sendo pago por todos nós, sobre isto não cabe discussão, é apurar, e, confirmadas as evidências, punir os culpados.
Veja abaixo os links, de exemplos da aplicação da metodologia que reduz o valor da tarifa pelo aumento do número de passageiros e os informes sobre o programa divulgados no portal da PMCG:
http://www.portalvr.com/autarquias/suser/suser.pdf
http://www.vitoria.es.gov.br/arquivos/20110117_reajuste_tarifario_2011.pdf
3 comentários:
Se é verba oriunda de royalties do petróleo a competência é do MP Estadual conforme já firmou o STF, entende-se que nesse caso não há repasse de verba da União para o Município, MAS que por se tratar de compensação paga pela Petrobrás tal verba integra na verdade o patrimônio do Município e assim sendo, como não há interesse da União, a função fiscalizatória é do TCE e portanto do MP Estadual.
Quanto ao Campos Cidadão, já requeri a segunda via do meu cartão (O primeiro quebrou) a uns 2 anos e até hj não recebi o mesmo, após várias idas ao CIDAC (Central de atendimento no Ninho das Águias) e prazos descumpridos por parte da Prefeitura desisti, então creio q nem preciso falar o q penso da eficiência e da organização da estrutura que dá suporte ao programa...
É professor Roberto, tudo para inglês vê. Fica-se horas a espera de um ônibus. Quando vem principalmente da Tamandaré são ônibus horrorosos, sujos, velhos e caindo aos pedaços. Haja visto que na 28 de março, é só dá um passeio, da Antiga Estação até a entrada do Beco (Usina Santo Antônio)que é ônibus quebrado (tamandaré) um atrás do outro. Como não temos mais a quem recorrer... Fica aqui mais um desabafo. Moradora da Penha.
Tá uma vergonha. só não vê, quem não quer.
Os ônibus que sairam de localidades distantes da Rodoviaria Roberto Silveira,cujas passagens são caras e cerca de 80% são subssidiada pela prefeitura com o dinheiro do Royalte, tais coletivos quando passam por bairros próximos ao Centro desta cidade, onde as passagens custam bem menos, estariam cobrando da prefeitura, o valor do preço da passagem do local de origem(de saída) do ônibus. Como se aquele passageiro, tivesse embarcado ponto de saída daquele ônibus.
Coma isso a prefeitura está pagando bem mais do que deveria, aquelas empresas de ônibus. Uma vergonha.
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