O senador Francisco Dornelles, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), assinaram um projeto de lei protocolado hoje que trata, segundo o primeiro de um gesto político para estados e municípios não produtores de que existe por parte dos produtores uma preocupação em garantir recursos imediatos para todos.
Na justificativa do projeto, os senadores alegam que "os volumes de isenção foram calculados em 1998, data do obsoleto Decreto ainda em vigor, quando o barril do petróleo custava apenas 13 dólares. Então, na época, volumes altos de petróleo não significavam tantos dólares assim. Hoje, ao contrário, com o barril de petróleo variando entre 70 e 100 dólares, a União e os demais entes federados perdem bilhões em arrecadação de participações especiais, provocando lucros exagerados e injustos a diversas concessionárias de exploração de petróleo".
Eles também dizem que os volumes de isenção para o pagamento de PE são "exageradamente altos" no Brasil, superando outros países. A justificação do projeto traz alguns números para ilustrar o argumento. De acordo com os três senadores, entre 2000 e 2010, o aumento da produção de petróleo foi de 50%, passando de 1,8 milhão para 2,7 milhões de barris diários, enquanto o preço do barril subiu de US$ 28,66 para US$ 79,61. Por outro lado, "esses ganhos não foram captados na arrecadação da PE: gerou 0,31% do PIB, em média (desde 2003)".
O governo não concorda com a mudança de cálculo da PE, nem as empresas, que prometem entrar na Justiça se a decisão for tomada. O argumento é que qualquer alteração representa quebra de contrato. Para Dornelles, a medida é legal e não oferece riscos jurídicos.
Novo cálculo para a PE também foi proposto à Câmara pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), relator do projeto da divisão dos royalties. Na reunião de terça-feira entre ministros e parlamentares, conseguiu a simpatia de alguns líderes.
Fonte: Globo Online.
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