Está sendo informada sobre a nova proposta sobre royalties adaptada do projeto original do Executivo. O jornal Valor trouxe agora pouco a informação que segue abaixo:
Já se tem notícia que o relator da proposta do Senado, Vital de Rego (PMDB-PB) está decido a incluir artigo no projeto pelo qual governadores e prefeitos serão obrigados a investir 40% das receitas em Educação; 30% em Saúde, Segurança, Erradicação da Pobreza, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia; e 30% em obras para o desenvolvimento. Estados e municípios também terão que apresentar e aprovar nas Assembleias e Câmaras de Vereadores um plano de aplicação da renda do petróleo. O objetivo seria o de evitar o desperdício. Resta saber sobre como será a participação popular nesta questão, haja visto que hoje, na discussão do PPA e da LOA a questão corre frouxa.“Nova proposta sobre royalties adapta projeto original do Executivo”
Por Daniela Martins e Ana Paula Grabois | Valor
“BRASÍLIA E SÃO PAULO – O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai protocolar no Senado, na próxima quinta-feira, nova proposta de divisão dos royalties do petróleo. O senador está reunido nesta terça-feira na Câmara dos Deputados com o grupo de trabalho de parlamentares que tenta fechar um texto de consenso para atender Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.
A intenção de Rêgo é fazer adaptações ao Projeto de Lei (PL) nº 8.051/2010, de autoria do Executivo, negociado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Alteramos um pouco”, disse.
Na semana que vem, está prevista a votação no Senado do veto presidencial à Emenda Ibsen, projeto aprovado no Congresso que prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre Estados e municípios produtores e não produtores. A emenda foi vetada no fim de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prevista para a semana passada, a votação foi adiada sob pressão do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a postergação da votação depois que o governo tentou, sem sucesso, fechar um acordo com Estados e municípios produtores e não produtores sobre o tema.”
PS.: Atualizado às 16:58:
"Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União"
Da Agência Brasil
"Brasília - O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual 50% e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.
“Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.
Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.
“Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”
Constará no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira (19) no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara."
3 comentários:
permita me lembrar Professor Roberto Moraes que faltou um "s" na palavra construção no inicio do titulo (com certeza falha na digitação longe de mim corrigir o senhor) as vezes digitamos rapido demais e as vezes sempre passa alguma coisa
Estou de acordo, com o projeto do senador.
Tem que ter transparência na aplicação dos Royaltes, pois esse dinheiro é do povo. E não dos políticos(prefeitos e governadores)
que usam os Royaltes ao seu bel-prazer, com o aval inescrupuloso de vereadores, que não tem nenhum compromisso e respeito com seus eleitores. Caso concreto, vereadores de Campos.
Entretanto tem alguns políticos mal intenconados, que só o aplicam em gastos superfluos,por exemplo, com a mídia e com políticas assistencilistas.
Tal fato deveria ter sido dado um basto há muoito tempo. Tal lei está chegando com muito atraso.
Mas pelo menos de agora em diante, será posto um limite, nas aventuras desse políticos no uso do dinheiro alheio( do povo).
Essa falta de regulamentação e critérios na aplicação dos Royaltes, provocou enormes distorções, no desenvolvimento sustentável de nossa região. Por isso estamos nesse atraso.
Na nossa cidade recentemente por ocasião da aprovação das contas 2010, da prefeitura de Campos, pelo TCE/RJ, tornou-se público, através de seu BLOG Roberto, que a nossa prefeita Rosinha, gastou no de 2010, em CIÊNCIA E TECNOLOGIA, o valor "astronomico" de R$396,00(Trezentos e noventa e seis reais),isso, ironicamente comnetnando.
Sabemos que em nenhum país, em nenhuma cidade do mundo, com governante sério, se consegue denvolver, sem investir em ciência e tecnologia. Os tigres asiáticos são exemplos claros disso. Através de investimentos maciços na educação e em ciência e tecnologia, surgiram cientistas e daí a tecnologia de ponta, que alavancou o progresso sustentável daquele povo. De lá importamos milhares de parafernálias eletrônicas. e isso é representa riqueza, para aquele povo, onde se valorizou a ciência a tecnologia e a educação.
Porém aqui em nossa cidade num absurdo sem limites, se gasta 20 MILHÕES por ano, em propaganda sobre as mesmas caras(grupo dos garotinhos).
Enquanto em ciência e tecnologia que poderia transformar a vida de uma cidade e até de um país, investem apneas R$396,00(trezentos e noventa e seis reais), durante o ano 2010. Isso é vergonhoso. Por isso, nossa é dependente desse asistencialismo(que é uma verdadeira compra de votos legalizada). E é isso que verdadeirametne interessa a esse grupo político, que está mandado em Campos, há quase 30 anos.
Mas agora depois de aprovada essa nova proposta do nobre senador, a prefeita(o), serão obrigados a investir nessa área tão importante, para o progresso do município e do país.
Chega de política populista e demagogica. Precisamos de alguém que faça política séria e de logo prazo.
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