A Comissão Estadual de Controle Ambiental (“CECA”), concedeu Licença Prévia (“LP”) à Ternium Brasil S.A. (“Ternium”) para a construção de usina siderúrgica no Complexo Industrial do Superporto do Açu (“Complexo Industrial”). A LP autoriza a produção de até 8,4 milhões de toneladas de aço bruto por ano. O projeto aprovado contempla uma pelotizadora e uma planta siderúrgica integrada para produção de aço em placas e laminados.
Em 15 de setembro de 2010, a LLX Açu Operações Portuárias S.A., subsidiária da LLX, e a Ternium celebraram 2 (dois) contratos de longo prazo para serviços portuários, sendo um deles para embarque de produtos siderúrgicos e outro para desembarque de carvão.
O processo de licenciamento ambiental compreende três principais fases:
I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Segundo a Secretaria Estadual de Ambiente, a LP condiciona que a Ternium invista R$ 110 milhões em compensações socioambientais na região de São João da Barra para serem usados em água, lixo, habitação e pesca”.
Ainda segundo a Secretaria Estadual de Ambiente, o licenciamento determina que os limites de emissão de benzeno para a siderúrgica obedeça aos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e que a liberação de partículas não poderá ultrapassar um micrograma por metro cúbico, padrão que seria mais rigoroso que o vigente na União Europeia, de três microgramas por metro cúbico.
4 comentários:
isso significa que quem mora perto respira benzeno. Em quantidade menor, mas respira
Interessante, não consigo entender uma coisa: há um distrito industrial em fase de licenciamento que não tem nem as licenças prévias. Ai a parte interessante: o estaleiro e a siderúrgica estão dentro desse tal distrito, é como se dessem a licença de uma casa sem a licença de um terreno, há possibilidade de se entender o que estão fazendo?!
Esses órgãos são os que ficaram responsáveis por fiscalizar esses empreendimentos? Fiscalizar se as compensações estão sendo empregadas? Afinal, estão fazendo um buteco ou obras que vão mudar para sempre a sociedade norte fluminense?
"O benzeno é líquido, inflamável, incolor e tem um aroma doce e agradável. É um composto tóxico, cujos vapores, se inalados, causam tontura, dores de cabeça e até mesmo inconsciência. Se inalados em pequenas quantidades por longos períodos causam sérios problemas sanguíneos, como leucopenia.
Também é conhecido por ser carcinogênico. É uma substância usada como solvente (de iodo, enxofre, graxas, ceras, etc.) e matéria-prima básica na produção de muitos compostos orgânicos importantes como fenol, anilina, trinitrotolueno, plásticos, gasolina, borracha sintética e tintas. A benzina é uma mistura de hidrocarbonetos obtida principalmente da destilação do petróleo que possui faixa de ebulição próxima ao benzeno." Fonte: Wikipedia
FC
Caro Denis,
Oportuna e providencial sua observação.
Sds.
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