Cuidados na criação de um novo Plano Diretor para Campos

O blog publica abaixo a opinião do professor Aristides Soffiati sobre o assunto que foi enviado há pouco pelo autor ao blogueiro:

“No final do Plano Diretor vigente, há determinações que deixam bem claras a ilegitimidade do COMUDES para conduzir um processo de substituição ou de alteração do PD. Esta competência é do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, conforme assinalo em vermelho no trecho anexo do atual PD. Qualquer órgão do governo ou até mesmo uma pessoa física pode propor mudanças no Plano Diretor, mas, necessariamente, esta proposta deve ser apreciada pelo CMMAU e por audiência(s) pública(s). No jornal Folha da Manhã de hoje, fica-se sabendo da intenção da prefeitura em formular outro Plano Diretor. Sobre tal intenção, tenho as seguintes observações a fazer: 1- O PD em vigor não foi cumprido, até agora, em nenhuma de suas determinações, e já há o desejo de mudá-lo. Pelo contrário, ele foi ferido pelo poder executivo em vários pontos. Basta apontar o Programa Morar Feliz e a construção do CEPOP. Conhecemos muito bem a cultura de não observância das leis por parte dos poderes executivo e legislativo. Um outro Plano estará sujeito à mesma cultura. Substituir um Plano não cumprido por outro vai nos levar a não cumprir o próximo. 2- O Plano Diretor atual foi o único formulado de forma transparente e democrática. Coube ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e à extinta Secretaria de Planejamento conduzir o processo de formulação com audiências públicas e setoriais. Embora o ex-prefeito Alexandre Mocaiber tenha uma personalidade centralizadora e autoritária, no caso do PD, sua interfência foi nenhuma. Nem sequer ele assinou o PD para encaminhá-lo para publicação. Coube ao legislativo executar esta tarefa. 3- Embora constituído de forma democrática, reconheço que o atual PD apresenta algumas falhas, mas não a ponto de exigir um outro Plano. As falhas poderiam ser corrigidas para atualizá-lo e aprimorá-lo. Não vejo nenhuma incompatibilidade entre ele e a fase atual de crescimento econômico da região. 4- 2012 é um ano eleitoral e será tumultuado. Não haverá clima para uma reforma serena do PD, a menos que ele seja formulado a toque de caixa. Participo, desde 1979, dos processos de formulação de Planos Diretores. Conheço muito bem o caráter autoritário e golpista que presidiu os Planos de 1980 e 1991. Em vista destes argumentos, encareço prudência em mudar o PD atual por outro. Melhor seria aperfeiçoar este, e seguindo os ditames legais. Cordialmente, Aristides Arthur Soffiati Netto.”