Orçamento de Campos deve ser votado hoje na Câmara

A proposta orçamentária enviada pela prefeitura deverá ser votada esta semana na Câmara de Vereadores. O valor total é de R$ 1,99 bilhão.

O maior orçamento destinado na proposta é para a Secretaria Municipal de Administração, agora, esta deve ir para a Secretaria de Planejamento que passou a incluir a atribuição da Gestão, que tem o valor de R$ 424 milhões, cerca de R$ 117 milhões a mais que no orçamento inicial deste ano de 2011.

Em números aproximados na proposta de 2012 em relação à de 2011, os maiores aumentos em valores absolutos entre os orçamentos na administração direta, indireta, nos fundos e nas empresas públicas e no legislativo foram:

1. Administração - + R$ 117 milhões;
2. Serviços Públicos e Limpeza – + R$ 13 milhões;
3. Educação – + R$ 11 milhões;
4. Finanças – + R$ 7 milhões;
5. Instituto de Previdência – + R$ 5 milhões;
6. Câmara Municipal - + R$ 4 milhões.

As maiores reduções em valores absolutos:

1. Controle e Orçamento - - R$ 13 milhões;
2. Área de Saúde (incluindo Fundo Municipal, Fundação e Secretaria) – - R$ 12 milhões; (Só o Fundo de Saúde que é onde se concentra o custeio/manutenção a redução foi de R$ 10 milhões);
3. Campos Luz – - R$ 10 milhões;
4. Meio Ambiente - - R$ 2 milhões;
5. Codemca – - R$ 2 milhões;
6. Emhab - - R$ 2 milhões.

As propostas orçamentárias são muito parecidas. Quase iguais. Chama a atenção a redução de cerca de 2% na área de Saúde, especialmente na manutenção e no custeio do sistema, apesar de ser um orçamento significativo de quase R$ 500 milhões, mais precisamente a redução foi de R$ R$ 496,2 milhões na LOA de 2011 contra R$ 484,4 milhões na proposta de 2012.

Interessante ainda notar que se tenha destinado ao Fundo Municipal de Habitação apenas R$ 10 mil. Isto mesmo: dez mil reais para um fundo, o que é apenas para inglês ver e mesmo para o órgão executivo do setor, a Emhab, o orçamento para R$ 2012 é de apenas R$ 2 milhões.

De toda a sorte, embora o orçamento devesse ser um planejamento das intenções do governo, com os diversos remanejamentos e suplementações que são feitos ao longo do exercício, toda a discussão desta proposta se torna inócua, por interesse do executivo. Tem sido assim, ao longo dos últimos 22 anos.

A tentativa de debater e enriquecer esta proposta e a gestão da cidade foi todas elas rechaçadas solenemente e por repetidas vezes. Sobre orçamento participativo por bairros e/ou distritos, então, cansou-se de propor. Qualquer negociação é feito, se muito, em migalhas para os vereadores da base. E só!

Quanto à transparência na execução orçamentária, até mesmo o TCE-RJ já escreveu em seus relatórios as irregularidades e ressalvas quanto à obrigação de trimestralmente se prestar contas, de forma detalhada e compreensível, para a população e para a Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, até hoje nada.

Enfim, não se pode perder a esperança de que o quadro possa ser alterado. É por isto que o blog continua, mesmo, que de forma, menos detalhada, a fazer a sua parte.