Leitor levanta questões sobre o Vale Transporte na PMCG

O blog recebeu por e-mail de um leitor os questionamentos que publica abaixo:

“Prezado Professor Roberto Moraes, é com muito prazer que escrevo este breve email inicialmente parabenizando pelo seu blog como imparcial e independente como deveria ser todo meio de comunicação, Sou funcionário público municipal e venho relatar uma atitude arbitraria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para com os funcionários que usufruem do beneficio de Vale Transporte, que segundo LEI Nº 7.418 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 - "É um benefício que o empregador, disponibiliza para cobrir despesas do empregado referente a locomoção por meio de transporte público de sua residência até o trabalho e vice-versa e não existe nenhuma determinação legal ou respaldo sobre o limite de distância, para que o empregado usufrua do Vale Transporte, mesmo que seja uma distância mínima, é direito do trabalhador e o empregador é obrigado a fornecer." A Prefeitura de Campos por sua vez a alguns anos atrás (não foi na atual gestão) instituiu o "limite de quilometragem" estabelecido em 50 kilometros, pois bem aquele que morar em um lugar distante do seu local de trabalho por mais de 50 quilômetros terá que arcar com as despesas de transporte oque significa uma ilegalidade já que o vale transporte em lei isso não existe onde trabalho existem muitas pessoas que moram no Rio de Janeiro, Rio Das Ostras , Macaé entre outros municípios.

Por outro lado existem pessoas que vendem o vale transporte Riocard, o que também é proibido por lei lembrando que "o vale transporte deve ser usado pelo trabalhador no seu deslocamento do trabalho para casa e de casa para o trabalho sendo proibida sua venda" a secretaria de administração da Prefeitura de Campos a partir do dia 05/Dez resolve convocar todos funcionários que usufruem do beneficio alegando " divergência no endereço afirmado" sendo assim a pessoa em pratica colocaria um endereço mais longe do que realmente mora para ganhar mais quantidade de vale transporte disponibilizando assim uma lista com os nomes das pessoas (vide diário oficial de 02/dez) a fazer o recadastramento e com muitos nomes de pessoas que possuem carro e vão para o trabalho sem usar o meio de transporte inclusive alguns chefes de setores que não usam ônibus para se locomover, agora lhe pergunto, existe um local em Campos no centro da cidade onde se formam longas filas com seguranças armados onde se compra esses créditos do Riocard de todas as pessoas que forem vender tanto como de funcionários públicos como funcionários do comercio em geral, inclusive ainda dando recibo uma espécie de termo de "cessão de vale transporte" cadê os órgãos fiscalizadores não vêem isso? bem ali no centro da cidade longas filas comprando vale transporte com um ágio de 40 por cento, é bem simples você leva o cartão, eles vêem o saldo (como pode isso? se eles não são empresa de ônibus?) você deixa o cartão eles te dão o termo de cessão para assinar recebe o dinheiro e volta outro dia para pegar o cartão, simples assim, e nada acontece..

Bem Professor Roberto Moraes vou ficando por aqui peço que não divulgue meu email nem meu nome caso queira colocar minha reclamação em seu blog...

Cordialmente...”