Vara Trabalhista Digital

Veja abaixo a novidade informada em matéria do Valor:

“Primeira vara trabalhista digital de São Paulo é inaugurada”

“A primeira vara trabalhista digital do Estado de São Paulo será inaugurada nesta segunda-feira no município de Arujá, na região metropolitana da capital. Apenas processos eletrônicos tramitarão na vara desde a sua distribuição até a fase recursal. A instalação da vara é mais uma etapa para dar fim aos processos em papel em todo o país.

Em Arujá, processos impressos não serão mais aceitos. “É o passo que a Justiça deve dar para a sua modernização”, diz o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região), desembargador Nelson Nazar, que participará da inauguração, às 17h.

A expectativa é que o tempo de trâmite do processo e os gastos de custeio sejam reduzidos. “Vamos eliminar etapas burocráticas, economizar espaço e material de escritório. Além disso, precisaremos de menos servidores para manusear os processos”, diz o desembargador.

Com a instalação, sobe para quatro o número de varas que já possuem o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no país. A primeira a receber o sistema foi a vara trabalhista de Navegantes (SC), em dezembro. Em seguida foi a vez de Caucaia, no Ceará, e Várzea Grande, no Mato Grosso. No segundo semestre, outras quatro varas deverão implantar o processo digital nos Estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

O sistema permite que advogados, juízes e servidores tenham acesso aos processos a partir de uma senha e um certificado digital que possibilita a assinatura eletrônica. Em Arujá, sete servidores e dois juízes foram treinados para operarem o PJe-JT.

De acordo com Nazar, a apresentação da defesa ainda deverá ser ajustada ao processo eletrônico. Isso porque, segundo ele, a legislação prevê que a defesa seja feita oralmente ou por escrito na primeira audiência. Ele diz que está em estudo a possibilidade de o advogado enviar a defesa pelo sistema da vara eletrônica até uma hora antes da audiência. Outra alternativa seria descarregar a apresentação da defesa na audiência, a partir de um pen-drive.

No TRT de São Paulo – o maior do país – a meta é que o processo digital seja implantado em meados de abril para os recursos que entrarem na Corte. “Vamos instalar o sistema em uma das 18 turmas do tribunal para começarmos a adaptação”, diz Nazar.”