BR-101: mais de meio bilhão de arrecadação!

A previsão anual de arrecadação com as 5 praças de pedágio (4 bidirecionais e 1 unidirecional) estava estimada em cerca de R$ 120 milhões.

Pelo grande aumento de fluxo existente entre os estudos para a concessão e a assinatura do contrato,em fevereiro de 2008, é possível supor que o mesmo foi superado, em pelo menos 30%, o que elevaria a receita anual para a casa dos R$ 150 milhões. Assim, é possível totalizar e atualizar esta estimativa de arrecadação para um valor superior a R$ 600 milhões.

Tratando-se de uma concessão é direito da população conhecer estes números da receita, despesas, lucros e o cronograma das melhorias. Para que houvesse um controle social mais efetivo e firme, o blogueiro sugeriu na audiência pública, anterior à concessão, a obrigatoriedade da existência de um Conselho de Usuários para acompanhar esta concessão. A proposta foi ignorada, mas a necessidade de sua existência permanece, independente do trabalho de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Oportuno ainda relembrar outros compromissos que tem a concessionária:

• Duplicação de 176 quilometros de rodovia entre Campos dos Goytacazes e Rio Bonito;
• Ampliação de capacidade da Avenida do Contorno, em Niterói;
• Construção do Contorno de Campos;
• Implantação de 17 passarelas;
• Instalação do Sistema de Circuito Fechado de TV – CFTV com 107 câmeras;
• Implantação de 1 par de call box a cada 1 km (total de 378 unidades);
• Implantação de 2 estações meteorológicas;
• Impantação de 3,8 quilômetros de ruas laterais entre Manilha e Varandinha, em Itaboraí
• Painéis de Mensagens Variáveis – PMVs - seis fixos e cinco móveis;
• Balanças - duas fixas e seis móveis;
• Atendimento médico - tempo máximo entre 15 e 25 minutos;
• Atendimento mecâncico - tempo máximo entre 25 e 40 minutos.

Uma nova sugestão do blog: que o Ministério Público Federal (MPF) exija a prestação de contas públicas das obrigações da concessionária, já que todos nós pagamos religiosamente, o pedágio cobrado.

As obras de duplicação parecem lentas. Muitos dos itens acima, quatro anos depois, não existem nem sinais de sua implantação. A pergunta que fazemos é: por que a não divulgação destes dados? É um direito nosso e uma obrigação da ANTT obrigar que a concessionária faça a disponibilização dos mesmos. Vamos cobrar!

PS.: Antes de concluir é bom lembrar que a concessionária paga 5% de ISS aos municípios cortados por este trecho da BR-101. Desta forma, é também possível identificar que estes municípios ficaram com cerca de R$ 30 milhões desta receita.

PS.: Atualizado às 09:46: O blog traz para este espaço o comentário do leitor-colaborador aprofundando e confirmando o que a nota diz. Confira:

"Roberto: Em TODAS as concessões do estado do Rio, temos problemas. Há um estudo da FIRJAN que mostra isso.

No nosso triste caso, ninguem, exceto a ANTT e a Concessionária, conhece as verdadeiras obrigações e o CALENDÁRIO destes compromissos. A sociedade está à margem desta discussão porque desconhece os direitos que possui e a Autopista faz questão que continue assim. O sr. Carlos Alberto Gallo (superintendente da empresa) toda vez que é arguido, sai pela tangente e não raro se contradiz...

Nenhuma campanha, por mais sincera e bem intencionada, surtirá efeito ou sensibilizará a Concessionária. Só há um caminho: a ANTT abrir o jogo e expor à sociedade as condições atuais do contrato com o calendário de obrigações e diretos da Autopista."