CGU aponta falhas na concessão da BR-101 entre outras

Do sempre atento engenheiro Rentato Teixeira repassando informação publicada na edição desta segunda-feira do Valor:

"CGU aponta falhas em rodovias concessionadas"

"Seis das sete rodovias concedidas à iniciativa privada no primeiro grande leilão de estradas federais do governo petista iniciaram a cobrança de pedágio sem terem cumprido plenamente as obrigações exigidas em contrato.

Buracos no asfalto, desnível nos acostamentos, falta de iluminação em passarelas e problemas no sistema de drenagem são exemplos de falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas rodovias concedidas no fim de 2007.

A licitação, até hoje lembrada pelo “pedágio de R$ 1″ – uma referência aos fortes deságios apresentados na disputa -, envolveu trechos importantes da malha federal, como a Fernão Dias (ligação entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).

O resultado foi bastante explorado politicamente pelo PT, em contraposição às tarifas cobradas nas rodovias paulistas concedidas pelo PSDB, cujo valor mais do que quadruplica o daquela licitação.

O relatório chega com anos de atraso, mas ainda deve jogar lenha na discussão. A auditoria do órgão abrangeu apenas os “trabalhos iniciais” das concessionárias, ou seja, obras emergenciais para melhorar as condições de tráfego e de segurança nos seis primeiros meses após a assinatura dos contratos de concessão.

Só depois de executar esses trabalhos as concessionárias são autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a iniciar a cobrança de pedágio dos usuários.

De acordo com a CGU, que só divulgou o relatório de sua auditoria neste ano, “foram constatados 38 problemas que resultam no atendimento parcial dos parâmetros de desempenho previstos no PER (Plano de Exploração Rodoviária)” para a fase de trabalhos iniciais.

Os auditores encontraram deficiências na Fernão Dias, na Régis Bittencourt, na Transbrasiliana (BR-153 em São Paulo), na Rodovia do Aço (BR-393 no Rio de Janeiro), na Autopista Fluminense (BR-101 no Rio de Janeiro) e na Autopista Planalto Sul (BR-116 entre Curitiba e Florianópolis). Quatro desses seis trechos são administrados pela empresa espanhola OHL.

Dos sete lotes leiloados, apenas a Autopista Litoral Sul (BR-376 no Paraná e BR-101 em Santa Catarina) respeitou integralmente as exigências do contrato de concessão antes de iniciar a cobrança do pedágio.

“O atendimento parcial dos parâmetros de desempenho”, segundo a CGU, “evidencia condições indesejadas, de segurança e de trafegabilidade, das estruturas físicas da rodovia após a execução das obras e serviços previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da rodovia”.

Como exemplo das falhas encontradas, a Régis Bittencourt tinha 36 “panelas” ou buracos e 26 pontos com “trincas de crocodilo”, entre outros problemas. Na Rodovia do Aço, havia buracos em 33 dos 200 quilômetros fiscalizados e falta de iluminação nas passarelas, paradas de ônibus e locais de travessia de pedestres.

A Fernão Dias apresentou irregularidades como ausência de barreiras ou defensas metálicas em pontos críticos e dois dos três postos da Polícia Rodoviária Federal sem reforma, contrariando as exigências do contrato.

Para a CGU, não foram atendidas plenamente sequer as pendências apontadas pela própria ANTT às concessionárias como condição para iniciar a cobrança de pedágio.

O órgão de controle apontou, por exemplo, que o pedágio foi liberado sem que a OHL tenha sanado 51% das falhas apontadas no pavimento da Régis Bittencourt e sem que a BRVias tenha consertado 75% dos elementos de drenagem na BR-153/São Paulo.

A ANTT garante que só autorizou a cobrança de pedágio com o cumprimento das exigências contratuais e relativiza o relatório. O superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da agência, Mário Mondolfo, lembra que a comissão da agência responsável por fiscalizar as estradas concedidas indeferiu vários pedidos para o início da cobrança de pedágio. “Houve rodovias com três, quatro vistorias”, diz Mondolfo.

Segundo ele, o retrato tirado pela CGU não reflete o estado dessas estradas no momento em que o pedágio começou a ser cobrado, mas quando os auditores foram a campo, durante a execução dos trabalhos iniciais. “Isso foi plenamente esclarecido. Tanto que o TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu que os serviços iniciais foram concluídos.”

O superintendente disse ainda que a Polícia Rodoviária Federal pedia reformas em outros postos, por isso houve demora em chegar a um entendimento. Por fim, lembra que houve estragos no pavimento causados pelas chuvas.

Em muitos casos, o início da cobrança de pedágio atrasou quase um ano. Mondolfo ressalta, porém, que a transferência das rodovias para a administração privada não deve ser encarada como solução final para os problemas.

A OHL, que administra quatro dos seis trechos concedidos nos quais a auditoria da CGU apontou problemas, observou que se trata de um retrato de quatro anos atrás.

“A OHL Brasil esclarece que todos os trabalhos iniciais previstos no contrato de concessão foram realizados nas rodovias federais sob sua administração em 2008″, afirma nota da empresa enviada ao Valor. “As rodovias passaram por vistorias da ANTT, que liberou o início da cobrança de pedágio. Não há nenhuma pendência judicial relacionada às obras deste período de trabalhos iniciais.”