Alcance da decisão de inelegibilidade, substituições & alternativa

Pela legislação eleitoral caso um(a) candidato(a) a Prefeito e/ou Vice seja declarado(a) inelegível é possível fazer a sua substituição na chapa.

Os candidatos a vice compõem, com o candidato a titular do cargo, uma única chapa indivisível (art. 91 do CE). No entanto, isso não quer dizer que o reconhecimento da inelegibilidade de um dos integrantes da chapa ensejará a inelegibilidade também do outro, pois a inelegibilidade é uma condição pessoal do candidato, incomunicável ao seu companheiro de chapa. Assim, sem que haja qualquer prejuízo para o candidato a Vice-Prefeito.

O mesmo aconteceria se o candidato a Vice-Prefeito fosse considerado inelegível: ele poderia ser substituído na chapa sem que houvesse qualquer prejuízo para o candidato a Prefeito.

Em Campos três das cinco candidaturas têm pedidos de impugnação feitos e que no momento aguardam julgamento.

Outra alternativa à substituição é solicitação uma liminar para concorrer sob a condição de recurso. Ao agir assim o partido correr os riscos da perda de mandato por uma decisão desfavorável quando do julgamento do mérito caso seja declarado(a) vencedor(a).

Por falar no assunto, comenta-se em petit-comité, que já teria sido conversado, a alternativa de substituição da chapa do PR, caso a candidata e o vice sejam considerados inelegíveis. É evidente que a hipótese será negada pela direção do partido e do grupo político, mas, que foi conversada, isto foi. A possível nova indicação passaria por um candidato a vereador com campanha de porte no município. A conferir!