Essas
proibições estão previstas na legislação eleitoral e vão ser fiscalizadas pelo Ministério
Público, além dos próprios adversários dos candidatos que podem entrar com
representações na Justiça Eleitoral pedindo punições.
A lista
de proibições foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai
julgar esses casos como instância final de recursos.
Segundo o TSE, com o
início oficial da campanha, no último sábado, agentes públicos não podem
nomear, contratar, admitir ou demitir servidores sem justa causa. A
transferência e a exoneração de servidores também estão vetadas até a posse dos
eleitos.
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