No caso de Maricá, serão R$ 60 milhões em obras de
saneamento básico; em Itaboraí, serão alocados R$ 100 milhões. A Petrobras terá
três anos para realizar as obras de saneamento.
A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro
(Ceca) concedeu hoje a Licença Prévia (LP) à Petrobras para instalação de
emissário terrestre e submarino de tratamento dos efluentes industriais do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O documento contém aproximadamente 50 condicionantes. Entre
as principais, estão o aumento da extensão do emissário na parte submarina. O
aumento do cumprimento do emissário submarino visou a dar mais garantias de um
adequado tratamento dos efluentes industriais.
Segundos estudos feitos sobre a
dispersão dos efluentes do Comperj em alto mar, com um emissário de 2 km, os
efluentes já previamente tratados e despejados em alto mar seriam adequadamente
dispersados a cerca de 150 metros da boca do emissário, atingindo níveis ideais
de metais normalmente encontrados em águas salinas. Com um emissário de 4 km de extensão, esses
níveis ideais de dispersão dos efluentes, que não causam problemas ao meio
ambiente marinho, serão atingidos a 120 metros da boca do emissário – portanto,
a cerca de 3,9 km da costa de Maricá.
No caso da alteração de padrão sobre qualidade de efluentes,
a Petrobras terá que rever projeto apresentado. Os padrões mais rigorosos
estabelecidos pela LP em relação aos padrões do Conama valem para sulfeto,
cianeto, DQO (Demanda Química de Oxigênio) e amônia (NH3-N). Para o sulfeto,
foi fixado um padrão 330% mais rigoroso, de 0,3 mg/l. O Conama estabelece como
padrão o despejo de 1,0 mg/l. Para o cianeto, padrão 1000% mais rigoroso (0,1
mg/l contra 1,0 mg/l, do Conama). Em relação à DQO, 500% de rigor (250,0 mg/l
contra 42,5 mg/l, do Conama). Para a amônia com 2000% de rigor (no máximo 1,0
mg/l contra 20 mg/l do Conama).
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