Terminou no mês passado o prazo determinado pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios brasileiros apresentassem
seus planos de gestão de lixo. O blog desconhece ainda o que os municípios da região propuseram.
O consórcio entre municípios para guarda e reciclagem do lixo é uma possibilidade. Por conta do finaciamento pelo governo federal o município de Campos construiu, através da empresa concessionária, um aterro sanitário que foi instalado num vale, na localidade de Conselheiro Josino, distrito da região norte do município.
Hoje, ouve-se falar que o destino do lixo de mais dois municípios, além de Campos estariam sendo lá depoisitados. Não há ilegalidade nisto, mas por se tratar de política pública, mesmo que operada por empresa concessionária, há que se saber em quais bases legais esta operação foi acordada pela gestão pública.
Não há nada de errado que a empresa fature ainda mais com esta operação, mas, não é cabível que tudo isto possa ser feito sem que o poder público tenha participação.
O blog abre espaço para que os gestores públicos, os conselhos comunitários afins e a própria empresa concessionária deste serviço público, prestem os esclarecimentos a que a população e o Ministério Público têm direito. No aguardo!
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