quarta-feira, setembro 05, 2012

“Candidatos sub judice: TSE terá um mês para julgar 14 mil”

Do Globo Online:

“ALAGOAS, RIO e SÃO PAULO - A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita.

Há casos emblemáticos para entrar na fila do TSE. A ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, teve o registro negado pelo TRE-RJ, com base na Lei da Ficha Limpa. Outro caso é o do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP), que tenta a reeleição para a prefeitura de João Alfredo (PE), a 106 quilômetros da capital. No fim de agosto, o TRE de Pernambuco decidiu manter decisão da primeira instância e rejeitou a candidatura do ex-parlamentar, com base na Lei da Ficha Limpa.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. O tribunal informa, no entanto, que candidatos barrados nos estados, que venham a vencer nas urnas em outubro, não serão diplomados sem que a Corte defira o registro. Até o julgamento, o diplomado é o segundo colocado.

— Muito candidato vai concorrer sem que o tribunal se pronuncie sobre o registro. Isso realmente vai acontecer, e a razão disso é o número assombroso de processos que está crescendo cada vez mais, sem alteração dos prazos para a análise dos casos — protesta o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE.”

5 comentários:

Maxsuel Barros Monteiro disse...

Correto.

Importante ressaltar que caso o candidato em questão tenha obtido mis de 50% dos votos, haverá nova eleição, e até lá, quem assume é o Presidente da Câmara.

Gde abraço.

Carlos Magno disse...

Desabafo: sobrinho de Garotinho diz que o mesmo usa a religião como bengala eleitoral
Fala Cláudio, se lembra de mim? Estudei com você na Candido por um breve período. Pois bem estou enviando o conteúdo de minha recente postagem no meu facebook.


Abraço

http://www.facebook.com/gustavo.matheus.313



"Governar pelo medo é a especialidade do ensandecido e frustrado senhor Anthony Matheus"

"A verminosa podridão que assola Campos me incomoda agora em menor intensidade.


Os covardes que dominam a caneta e a chave de nossa cidade, mais uma vez revelam-se diante de meus olhos.

Concederam-me minha bendita carta de alforria, sim fui demitido por expressar minhas ideias no facebook. Mas a situação se desenhava há tempos, Bonnie (a senhora de rosa que segue inelegível) já havia tentado anteriormente, agora parece que Clyde ( o mentirosinho da lapa) assinou embaixo.

O fato é que, se eles concedem folga de três dias para os funcionários irem ao comício, ironicamente chamado de verdade, o que será que eles fazem com quem não aceita com submissão as falcatruas e mentiras que eles representam?

Acho que sou a resposta a essa pergunta. Claro que muitos antes de min sofreram deste mal, mas o emprego que eu tinha não me foi dado por eles, ao infame casal nada devo, e nem mesmo o famoso DAS possuía, era apenas um funcionário da cns, empresa daquelas utilizadas para angariar votos e sacanear os concursados em troca de milhões.

Governar pelo medo é a especialidade do ensandecido e frustrado senhor Anthony Matheus, a outra lá é um mero fantoche que veste as roupas que ele manda, fala o que ele pensa e vai a prefeitura quando bem entende.

O ditadorzinho, que sempre foi fã das obras de seu ídolo Nicolau Maquiavel, mais precisamente do manual político "O Príncipe", mostra com precisão os decalques da má interpretação do livro, o que é muito comum aos tolos, e o covardizinho da lapa sempre se mostrou frágil e inútil em tal quesito.

Um sujeito que usa religião como bengala eleitoral, ataca o próprio irmão em busca de simpatizantes políticos renegando assim toda uma família, faz greve de fome para não sair da mídia e ainda diz possuir somente uma casa na lapa e um celular, não merece incorporar uma existência, o que dirá ter o futuro de dezenas de pessoas em suas mãos.

O que dizer desse casal, que subverte nossa cidade além do caos. Que tentam a todo instante nos rebaixar a lama que nossa Campos se encontra.

Aos meus primos minhas desculpas, vocês de nada tem culpa nessa historia.
Amo vocês, mesmo que possam não acreditar.

Eu me arrependo de muitas coisas nessa vida, mas vergonha só tenho uma, ter 1ml que seja do sangue desse verme correndo nas minhas veias.

Muitos podem achar deselegante isso que faço, mas se um curto passeio no tempo fizerem, verão que pior o senhor “esquizofrênicozinho“ fez ao seu próprio pai, quando o mesmo era chefe de gabinete do Prefeito Zezé Barbosa.

Muitos sabem vestir os trajes de políticos, porém poucos sabem governar.
Um abraço a todos aqueles, que assim como eu, foram pisados pelo ego do coronelzinho."

Gustavo Matheus
Sobrinho



Contraditório Assegurado

As declarações feitas pelo sobrinho do Deputado Federal Garotinho (filho de sua irmã) foram publicadas com autorização do autor que assina o texto. Desde já o blog abre espaço para que o parlamentar Garotinho e a sua esposa, a Prefeita Rosinha possam utilizar do contraditório, caso entendam pertinente.

Cláudio Andrade

http://blogclaudioandrade.blogspot.com.br/2012/09/desabafo-sobrinho-de-garotinho-diz-que.html

Anônimo disse...

ROBERTO, QUANDO ROSINHA TEVE SEU REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE O TSE COM MAIS DE 14 MIL PROCESSOS ANULOU EM 24/08/2012 A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) QUE ESTAVA NO TSE DESDE 19/08/2010 ATRAVÉS DO VOTO MONOCRÁTICO DA MINISTRA LUCIANA LÓSSIO.MUITO RÁPIDO E MUITO SUSPEITO .........

George AFG disse...

HÁ não é só em Campos né?? Interessante...

Anônimo disse...

STF JÁ DECIDIU:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar (provisória) tomada nesta terça-feira (4), o registro de candidatura de um político do Maranhão, que foi condenado em 2008 por compra de votos.

O candidato havia sido barrado pela 1ª instância da Justiça Eleitoral, mas teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para disputar as eleições para prefeito de Bom Jardim (MA) em outubro deste ano. O TRE-MA entendeu que ele poderia concorrer porque foi condenado antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor.

A lei que barra candidatos condenados por decisão colegiada entrou em vigor em junho de 2010. Em análise de um recurso em fevereiro deste ano, o Supremo decidiu, por maioria, que a lei deve ser aplicada nas eleições municipais de 2012 e que vale para renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor.

Uma reclamação contra a decisão do TRE do Maranhão foi protocolada na semana passada por adversários do candidato Beto Rocha (PMN). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender a decisão "sem prejuízo de melhor exame da questão, por ocasião da apreciação do mérito".

Para o ministro, o TRE "sufragou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a fatos pretéritos". "O TRE do Maranhão afrontou a autoridade da decisão do Supremo",afirmou Lewandowski. Com a decisão, a situação do registro de candidatura de Rocha constará como indeferido no sistema da Justiça Eleitoral.

Em entrevista ao G1 na semana passada, o candidato Beto Rocha havia afirmado que sua condenação por compra de votos foi uma "armação" de adversários. "Foi uma jogada política, nunca fui prefeito e nem nunca assumi cargo público. Fizeram uma armação, rasgaram a Constituição." O G1 tenta novo contato com o candidato.

FONTE:http://g1.globo.com/politica/eleicoes/noticia/2012/09/supremo-barra-candidato-ficha-suja-que-havia-sido-liberado-pelo-tre-ma.html