Recebi por e-mail, um informe do mandato do deputado federal Garotinho, dizendo que ele defende num Projeto de Lei Parlamentar, que limita os gastos públicos com propaganda e publicidade. O projeto admite exceção para as campanhas de informação, conscientização e orientação sobre saúde e educação, e a que for legalmente obrigatória para validar os atos administrativos, como nas diversas fases do processo licitatório.
O paradoxo é que mais uma vez, eu vejo o deputado defender uma ação e fazer outra completamente inversa, numa espécie de faz o que falo e não o que faço. Em Campos, o governo da sua esposa e correlegionária, Rosinha, gasta por ano mais de R$ 15 milhões, e muito para além das exceções que ele defende, lá em Brasília.
Veja um outro caso de um gestor polêmico, mas, firme, Roberto Requião que primeiro fez e agora defende a extensão da sua proposta. Quando governador do Paraná, ele cortou todos os gastos com propaganda oficial do Estado, que haviam sido — em valores corrigidos — de R$ 2,5 bilhões nos quatro anos do governo anterior, de Jaime Lerner. Este dinheiro ele investiu em escolas e hospitais.
Tanto uma quanto outra poderiam ser levadas adiante. Bom que os candidatos nos pleitos locais deste ano se posicionassem sobre a proposta. Porém, antes, de ser transformada em lei, ela deveria ser executada imediatamente em Campos. Esperar pra quê? Assim avançaríamos para sair da última nota do Ideb.
3 comentários:
Professor, pelo que sei e vi muitas vezes, embora o Requião ter cortado toda propaganda bancada pelo estado, uma ou duas vezes por semana ele reunia toda a sua cúpula, como secretários e seus subsecretários, diretores das estatais, praticamente todo o primeiro escalão do governo e fazia uma acerto de contas ao vivo pela TV Paraná. Alguns segundos de tv em horário nobre, custa uma fortuna, quanto mais algumas horas. Aqueles horários não eram pagos? E se pagos com dinheiro do estado, não se caracterizavam propagandas pagas?
E a TV Paraná, também não era uma tv mantida com verbas do estado?
www.edisonrocha.blogspot.com
Caro Edson,
Como disse o polêmico Requião, até onde sei investiu numa rede de rádio e tvs educativas em todo o estado do Paraná, gerando inimigos da velha mídia corporativa (PIG), o que é diferente de criar a rádio e jornal diário.
Veja aqui a estrutura desta rede:
http://www.rtve.pr.gov.br/
Havia sempre muitos questionamentos sobre o uso e a criação desta rede. É possível que algumas sejam pertinentes, mas, também é provável que muitas delas sejam reação a decisão de cortar as propagandas nas velhas mídias corporativas.
Em Campos tem-se dinheiro para todas e ainda aquelas de apoio que são controladas diretamente.
"§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." Não conheço o caso afundo (acho, diga-se a proposta bem interessante, até porque hj até arraiá de uma certa TV é bancado com dinheiro público), MAS o q o Edison narrou, a meu ver, viola o §1º do art. 37 da CF, essa "prestação de contas ao vivo" é uma promoção pessoal... Teve um caso "parecido" (friso as aspas) aqui no Estado envolvendo o Moreira Franco que foi julgado nesse sentido.
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