Em 2001 o blogueiro teve que arguir o Ministério Público Estadual para que a Câmara Municipal de Campos cumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal e pudesse permitir que a população discutisse o orçamento do ano seguinte do nosso município.
Assim foi feito em 2002 e 2003. Muitas sugestões foram apresentadas e negociadas, porque é compreensível que a decisão exigisse um acordo entre as entidades do movimento social, os vereadores e o executivo. Nesta linha, nem tudo que era proposto acabava contemplado, mesmo que com a defesa de dezenas de organizações.
Só que, após o orçamento aprovado, nada era executado entre as sugestões da sociedade civil. Assim, as audiências se transformaram em panaceias para legitimar o ilegitimável.
Antes da desmobilização, uma proposta foi tentada, a de escolher um bairro e um distrito da nossa cidade, para que dividindo os gastos previstos em investimentos de todo o município pela população daquela comunidade, se pudesse permitir a ela em assembleias discutir suas prioridades.
Nada foi aceito.
Os questionamentos sobre as prioridades passaram a ser cada vez mais questionadas, a partir da decisão de colocar dinheiro na escola de samba Imperatriz Leopoldinense (bom que se lembre de que naquela época os grupos ainda não estavam divididos e compartilharam a decisão) na época estranhamente aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal.
Assim, justificadamente, as audiências foram sendo esvaziadas.
Pois bem, há quem queira que a população ainda participe de mais um faz de conta.
No próximo dia 25 de setembro, a proposta do orçamento, apresentada pela Prefeitura de Campos, no valor de R$ 2.135.507.951,79 será objeto de audiência pública para a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Campos dos Goytacazes.
Espera-se, mesmo sem crer muito, que uma nova legislatura, mude o rumo desta prosa, porque, como já dizia Pessoa: navegar é preciso, viver não é preciso!
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3 comentários:
Já se comentou aqui, que aquele que detém o poder jamais o dividirá com quem quer que seja. Ainda mais se estamos falando da família G. Eles acham que por terem vencido a eleição, o dinheiro é deles.
As propostas orçamentárias daqueles anos eram confusas e entregues à sociedade civil dias antes da audiência. Com muito esforço conseguiu-se produzir algumas propostas concretas de emendas à LOA, e quase todas foram solenemente ignoradas.
É por isso que não acredito em Conselho algum (tipo Comudes ou qualquer outro). Servirão sempre para referendar os atos do executivo, conferindo uma aura falsa de legalidade e participação popular.
Pois é Roberto,
Longe de mim em contrariar o "consenso" das tribos e outros selvagens hobbesianos locais.
Mas veja que engraçado:
Nenhum movimento "cidadão" para debater o Orçamento.
Troço chato este negócio de definir como devemos gastar nosso dinheiro não.
Veja só a continha de um idiota que sou:
Oficialmente, a propaganda oficial gasta (sem contar os "por fora")16 milhões/ ano.
25 vereadores se ganhassem 10 mil de vencimentos/ mês somariam 3.000.000,00/ano, ou para ser exato, 4000000 com 13º terceiro e férias.
Dobremos a verba e coloquemos mais 10 mil para despesas de gabinete, 8 milhões.
Não é à toa que em uma Democracia, o poder financeiro das corporações de mídia pareçam muito mais fortes e eloquentes que parlamentares eleitos.
Se a máxima capitalista de que dinheiro não leva desaforo, tá explicado porque nossos edis são tão domesticados.
Mas eu sou otimista, e espero ler algum texto em algum blog ou feicebuque algum movimento pelo correto ou ao menos proporcional uso do nosso dinheiro.
O verdadeiro risco da Democracia não é ser governado por gente "pior", desde que eleita.
Ruim é ouvir guetos estreitos querendo ampliar argumentos "de força", escondidos atrás do linchamento conservador do senso comum.
Um abraço.
Os blogs estão mudando um pouco a maneira de informar as pessoas. Mas são poucos os que sabem ler. Mesmo os alfabetizados.
Ainda assim assistiremos o poder dominante há anos se perpetuar com expressivo número de votos. Seja com a candidata oficial ou seu substituto, em eventual impedimento.
Temos poucas saídas senão ter esperanças na educação. Sem formação sólida no ensino básico, especialmente da matemática, não produziremos gente que pensa.
Estão à caminho investimentos do SENAI na formação gratuita, sólida e INOVADORA no ensino básico da matemática. De nada adianta oferecer curso de formação técnica se o indivíduo chega lá com uma deficiência terrível em matemática.
Ao desmitificar a matemática (desfazer o mito de que é difícil e complicada) e introduzi-la com solidez no ensino fundamental, estaremos formando uma massa de pessoas com capacidade de intuir, de elaborar raciocínios mais complexos, de pensar mesmo.
E pensar é mais importante que aprender, como disse Einstein.
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