Porto do Açu tem 13 das 33 ações e investigações do Ministério Público contra a EBX

A informação consta da reportagem publicada hoje pelo Estadão:

"Eike enfrenta processos ambientais"
"No grupo EBX, o campeão é o Porto do Açu, com 13 investigações e duas ações"
17 de setembro de 2012 | 3h 04 - GLA

"Dono de uma carteira de projetos de grande porte com alto potencial de agressão ao meio ambiente, o empresário Eike Batista tem enfrentado uma série de contestações a seus empreendimentos Brasil afora. Levantamento feito pelo Estado, a partir de consultas a Ministérios Públicos Federais e Estaduais, mostra que as companhias X já acumulam pelo menos 33 inquéritos e ações civis públicas em nove Estados em que atuam ou estiveram presentes.

A maior parte está ligada a contestações aos processos de licenciamento e a alegações de impactos no meio ambiente. Entre os empreendimentos do bilionário, o complexo industrial do Porto do Açu, que a LLX está construindo em São João da Barra (RJ), é o campeão, com ao menos 13 investigações e duas ações. Porém, há imbróglios envolvendo OGX (óleo e gás), MPX (energia), MMX (mineração) e OSX (construção naval e offshore) nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Com o crescimento do número de projetos de grande envergadura espalhados pelo País, a EBX passou a enfrentar um volume maior de problemas ligados à questão ambiental, a exemplo do que já acontece com grandes empresas como Petrobrás e Vale. O diagnóstico aponta causas diversas para os problemas enfrentados pelas gigantes no âmbito ambiental: desde falha das próprias empresas na fase de projeto a ineficiências no sistema de licenciamento brasileiro.

"No caso de grandes obras no País, o que mais tem prejudicado é a questão de adequação do projeto. Isso tudo porque o Brasil tem cultura de conflito entre a engenharia e o meio ambiente", explica o professor Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral.

Prejuízos. O resultado das falhas do Estado e das empresas é o adiamento ou cancelamento de investimentos e custos mais elevados. No caso da OSX, as dificuldades enfrentadas para licenciar um estaleiro em Santa Catarina fez com que a companhia desistisse de implantar o projeto no Estado. A solução encontrada foi levá-lo para o Rio. As obras agora estão avançando, mas o novo local escolhido, o complexo portuário de Eike no Açu, também tem sua licença ambiental questionada pelo Ministério Público Federal.

"Os problemas no licenciamento no País causam uma série de atrasos, inviabilizam o próprio investimento ou o tornam mais caro. Há todo um custo de atraso", diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Para ele, os órgãos de licenciamento não estão em consonância com a necessidade que o País tem de acelerar investimentos.

No caso do Açu, Eike se deparou com situação semelhante a que enfrentou em Santa Catarina. O que é questionado na Justiça é a competência do órgão licenciador estadual para dar a licença. Na interpretação do Ministério Público, o processo deveria ser feito em nível federal, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

No Maranhão, uma outra decisão se baseou no mesmo entendimento. A autorização dada por um órgão estadual à térmica a carvão UTE Itaqui, da MPX, foi revogada pela Justiça, que exigiu que o órgão federal assumisse o processo. Na época, a companhia disse não ter sido afetada, pois obteve as licenças do Ibama em paralelo.

"O Ministério Público tem por obrigação do exercício investigar toda denúncia que ouve. Mas até hoje tivemos todos os licenciamentos liberados. São mais de 150 licenças que obtivemos", afirmou Paulo Monteiro, diretor de Sustentabilidade do grupo EBX.

Monteiro disse que a companhia se protege de possíveis prejuízos que os entraves ambientais possam causar aos projetos do grupo adotando uma postura de transparência e atendendo a todos os pedidos das investigações em curso. "Temos duas premissas no grupo muito importantes: transparência total e não ter compromisso com o erro. Se tiver alguma coisa que não está caminhando bem, a gente corrige na hora, não tem nenhum problema quanto a isso", defendeu.

Apesar das inúmeras contestações ao Açu, a EBX diz ter a questão ambiental como uma de suas prioridades no empreendimento. Em um evento realizado durante a Rio+20 na sede do grupo, o executivo reuniu especialistas de diversas partes do mundo para apresentar um modelo de gestão socioambiental que chamou de "inovador".

Segundo a EBX, a chamada GIT (Gestão Integrada do Território) - uma série de ferramentas que promovem a integração social, econômica e ambiental - será implantada no Açu de forma pioneira no País."