Do portal Carta Maior o artigo do teólogo e escritor Leonardo Boff. Vale sobretudo pela análise e incursão à discussão sobre as ideologias e os interesses:
"A espetacularização e a ideologização do Judiciário"
Leonardo Boff
"É com muita tristeza que escrevo este artigo no final da tarde desta quarta-feira, após acompanhar as falas dos ministros do Superemo Tribunal Federal. Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF. Se malfeitos foram comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Ai é ineludível a feira das vaidades e o vezo ideológico que perpassa a maioria dos discursos.
Desde A Ideologia Alemã, de Marx/Engels (1846), até o Conhecimento e Interesse, de J. Habermas (1968 e 1973), sabemos que por detrás de todo conhecimento e de toda prática humana age uma ideologia latente. Resumidamente, podemos dizer que a ideologia é o discurso do interesse. E todo conhecimento, mesmo o que pretende ser o mais objetivo possível, vem impregnado de interesses.
Pois, assim é a condição humana. A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. E todo o ponto de vista é a vista de um ponto. Isso é inescapável. Cabe analisar política e eticamente o tipo de interesse, a quem beneficia e a que grupos serve e que projeto de Brasil tem em mente. Como entra o povo nisso tudo? Ele continua invisível e até desprezível?
A ideologia pertence ao mundo do escondido e do implícito. Mas há vários métodos que foram desenvolvidos, coisa que exercitei anos a fio com meus alunos de epistemologia em Petrópolis, para desmascarar a ideologia. O mais simples e direto é observar a adjetivação ou a qualificação que se aplica aos conceitos básicos do discurso, especialmente, das condenações.
Em alguns discursos, como os do ministro Celso de Mello, o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o mensalão seria “um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”. Tem-se a impressão de que as lideranças do PT e até ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de deputados, em vez de se ocuparem com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.
Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se a aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.
A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz de outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros. Mas nunca como presidente.
Ouvem-se no plenário ecos vindos da Casa Grande, que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa. Dificilmente, se tolera que através do PT os lascados e invisíveis começaram a discutir política e a sonhar com a reinvenção de um Brasil diferente. Tolera-se um pobre ignorante e mantido politicamente na ignorância. Tem-se verdadeiro pavor de um pobre que pensa e que fala. Pois, Lula e outros líderes populares ou convertidos à causa popular como João Pedro Stedile, começaram a falar e a implementar políticas sociais que permitiram uma Argentina inteira ser inserida na sociedade dos cidadãos.
Essa causa não pode estar sob juízo. Ela representa o sonho maior dos que foram sempre destituídos. A Justiça precisa tomar a sério esse anseio a preço de se desmoralizar, consagrando um status quo que nos faz passar internacionalmente vergonha. Justiça é sempre a justa medida, o equilíbrio entre o mais e o menos, a virtude que perpassa todas as virtudes (“a luminossísima estrela matutina” de Aristóteles). Estimo que o STF não conseguiu manter a justa medida. Ele deve honrar essa justiça-mor que encerra todas as virtudes da polis, da sociedade organizada. Então, sim, se fará justiça neste país.
Leonardo Boff é teólogo e escritor.
26 comentários:
Esse Boff, deferia estudar Direito antes de opinar sobre julgamento jurídico.
Quanta besteira!!!
Quem demonstra estar tendencioso e parcial é ele mesmo, nesse artigo.
Ele só ficaria satisfeito se os demais Ministro agissem como o Toffoli. Escancaradamente tendencioso para livrar a cara dos mandantes do PT
O MENSALÃO foi uma realidade. Só não ver quem não quer. E o mandante foi Lula, o chefe da quadrilha.
O Boff já deveria ficar satisfeito, pois o MP livrou a cara do Lula, não o incluindo no processo.
O que o Celso de Melo disse é uma grandessíssima verdade:
“um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”.
E essa verdade, que está doendo no Boff, tadinho ...
Não quer reconhecer que ele, Boff, contribuiu para que os PETRALHAS assumissem o poder. Contribuiu para que nunca neste país se roubassem tanto e de forma tão orquestrada.
O PT está na palavra corruPTo. Que ironia, não é mesmo PETRALHAS?!!!!!
Concordo em justa medida com o ex perseguido pela Congregação para a Doutrina da Fé, à época dirigida pelo cardeal Joseph Ratzinger.
O judiciário brasileiro exagera na perseguição ao seu partido, que cometeu sim graves desvios e as pessoas que o permitiram e/ou executaram devem ser responsabilizados.
Quanto ao discurso do pobre contra o rico, o ex franciscano não mencionou o ministro Barbosa, que bateu duríssimo no PT e tem a mesma origem pobre de todos os brasileiros pobres. Qual seria a motivação ideológica do ministro negro? Ficou rico e esqueceu os pobres? Só quer aparecer?
Ora professores, ali não tem ninguem mais pobre. E quando se tem poder, dinheiro, conforto e descendentes, as coisas mudam. Até a ideologia. Se não mudar é porque o conforto ainda é pouco.
Alguns demonstram claramente a sua ideologia, e isso, em princípio, não tem nada de reprovável. Nem os que estão mais a direita ou mais a esquerda. É do jogo.
Este discurso que atribui à parte da sociedade repulsa pelo sucesso do Lula, não espelha as escolhas da população, mesmo porque o capital político do PT continua alto. Cabe ao partido continuar a fazer política eficientemente e manter o país nos trilhos aumentando a qualidade de vida da população. Deve enfrentar com firmeza as grandes corporações e não ser o representante delas. Defender mais o Brasil e menos os amigos.
Se a maioria perceber isso como ganho, prestigiará o seu partido com o voto. Caso contrário deixarão de fazê-lo.
Lula realmente é inteligente que é mentor óculo do mensalão ,de operário ficou milionária ele e Lulinha.
Para agitar ainda mais o debate sobre o tema, o blog posta abaixo um outro texto da Barbara Gancia e que saiu publicado, no dia 12 de outubro, na Folha de São Paulo. Vale não apenas pelo contraponto:
"Bem x Mal"
"Seria uma lição de democracia se do julgamento do STF constassem não só PT, mas Democratas, PSDB etc.
Está tudo muito bom, está tudo muito bem. E o "New York Times", o "Financial Times" e o "Times" de Londres podem estar certos de que o julgamento do mensalão representa um avanço brutal para a democracia tapuia, como bem notou o nosso monumental Clóvis Rossi em sua coluna de ontem, mas esta "bastian contraria" (a expressão é piemontesa) que vos fala veio posar na sua sopa para discordar.
É claro que quem tem culpa que pague o que deve. E eu também, como todo o resto do Ocidente (excluindo talvez o Suriname, Cuba e a Cristina Kirchner -que deve sentir coisas por ele), não vou com os cornos do Zé Dirceu. O homem escondeu a própria identidade da mulher, vive de amassos com os Castro, não é exatamente exemplo de democrata e blá-blá-blá-blá-blá.
Acontece que não consigo dissociar a imagem de Joaquim Barbosa de Torquemada e o julgamento do mensalão da Inquisição. Estamos assistindo a um massacre e há muito ainda a considerar.
Diziam que o julgamento seria parcial porque Lula havia escolhido os juízes. Não aconteceu. Aliás, essa desconfiança preconceituosa me faz lembrar o terceiro mandato de Lula, que não houve.
Enunciavam também que o mensalão ia dar a vitória a Russomanno em primeiro turno. Não aconteceu. Por sinal, a economia nem vai tão bem e Haddad lidera as pesquisas.
E Lula, ora, Lula foi o grande vencedor do primeiro turno (tadinha da Martoca) e vai levar São Paulo de enxurrada, né não? Fica claro também que a classe média alta que se diz informada, mas que raramente acaba obtendo colocação profissional fora do âmbito familiar, quer ver o PT ser varrido do mapa. Essa é a turma que torce como nunca no Fla-Flu do julgamento do STF.
Nos últimos tempos, até a Dilma eles têm tratado com um desdém que antes não havia ali. Já para o zé povinho, tanto faz. Para a perifa, obviamente não só despida de preconceito contra o Lula como identificada com ele até a alma e beneficiada pelas mudanças sociais, escândalo de compra de votos da reeleição, anões do Congresso, Sivam, Zé Dirceu, Collor... é tudo a mesma lasanha.
Eu até concordo que a gente queira ver canalhas ricos o bastante para contratar advogados top na cadeia. Mas, vem cá: o Genoino, gente? Todo mundo conhece o Genoino, sabe que ele não vive no luxo. E não merece o que está acontecendo.
Nesta semana vi gente com sangue nos olhos dizendo que queria vê-lo atrás das grades. Isso não pode ser sede de justiça. É outra coisa. É preconceito puro. E olha que o Muro de Berlim já caiu há mais de 20 anos!
É uma deturpação das mais danosas ao país colocar na capa da maior revista semanal tapuia uma criança negra e pobre que subiu na vida pelo próprio esforço como se ela fosse o novo Pelé.
É como se a classe dominante dissesse: "Os nossos pretos pobres são melhores do que os deles". Os negros pobres do Lula precisam do Bolsa Família e de cotas para chegar lá. Joaquim Barbosa (que, note, se declara eleitor do PT) venceu sozinho, não precisou de "política assistencialista", não é mesmo? Pessoal ainda não entendeu que não é muleta, mas reparação por séculos de apartheid social.
Seria lição de democracia se do julgamento do STF constassem não só PT, mas PSDB, DEM etc. Julgar ignorando garantias, sem direito a recurso e partindo da certeza de que quanto menos provas, maior o poder do réu e, portanto, hipoteticamente, maior sua culpa, é inverter a lógica. Isso não pode ser coisa boa, viu, "Times" de Londres?"
barbara@uol.com.br
Eu queria saber onde, ou em que raios o partam, nas palavras do Celso de Mello está algum brocado jurídico merecedor de estudo?
Vamos repetir as palavras impregnadas de douto saber jurídico:"um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”.
Não há.
Só a opinião dele.
E de certo que um julgador tem direito às suas, mas um juiz não faz panfleto político em sentença.
E nós temos direito as nossas, ainda que desprovidas de saber jurídico, pois afinal, saber jurídico só existe em função da lei e do direito positivo, que nada mais são que o consenso popular(político e leigo) sobre condutas e fatos.
De todo modo, uma das maiores idiotices dos rábulas é pretender reduzir debates a códigos ou técnica judiciária.
Nossa senhora dos ateus me acuda, em um julgamento que por tudo, e por todos, mobilizou o debate político, onde juízes se portam como candidatos em palanque, e com a mídia espumando, não terá no "equilíbrio" legal ou jurídico uma referência, como quis o comentarista aí de cima.
Eu não li em nenhum dos textos dos petistas ou aliados qualquer alusão, por mínima que fosse, onde a impunidade fosse o argumento.
O que se debate em todo Brasil, no meios com alguma credibilidade, e não nas latrinas de "reinaldos azevedos da vida", é o número de violações constitucionais perpetradas pela corte que as defende, desde a cassação do duplo grau de jurisdição por quem não está sob foro privilegiado, a manipulação esdrúxula da teoria do domínio do fato(que não prescinde a necessidade de provas), etc, etc.
Nem vou comentar a incongruência de colocar a ação 470 na pauta, antes do mensalão pão de queijo, afinal, alguns leigos como eu sabem que as ações não obedecem uma ordem cronológica, e sim, um amadurecimento para serem julgadas.
E mesmo assim, um erro não justifica os outros.
Estamos estarrecidos com a montanha de aberrações cometidas em nome de um formalismo jurídico estranho, que nem justifica a si mesmo no campo jurídico, muito menos no campo do bom senso.
O Supremo está criando precedentes que certamente dificultarão a vida de muito medalhão. Mas, há um imenso risco nisso tudo: está assim agindo em razão da pressão social.
Foi assim com alguns artigos da LC 135/10, a Lei do Ficha Limpa. Retroagiu para criminalizar atos que à época em que praticados, nada tinham de irregular. Isto é uma temeridade e pode custar caro à democracia. Estão tentando "higienizar" a política brasileira, porque réus do mensalão tem raízes petistas. Como já dito: se outras siglas partidárias tivessem envolvidas, outras poderiam ser as consequências. Não conheço as provas dos autos, todavia, das conclusões extraídas delas, percebo que "a força" feita para condenar vem da pressão midiática de uma direita que não se conforma com a ascensão de muitos, que passaram suas vidas no limbo social. É uma pena a perda da chance de realmente passar o país a limpo.
O Celso de Melo está corretíssimo.
E todo juiz não só pode, mas também deve, ao formar sua convicção, comentar o apurado. Isso é mito comum nas sentenças.
O fato é que os Petralhas estão incomodados, com o desmascaramento do MENSALÃO.
E a teoria do "domínio do fato" é para ser usada sim, quando todos os fato, prova e indícios levam a uma conclusão, constituindo elementos para se caracterizar o delito cometido. Isso é elementar no Direito.
A falha que existe no processo do mensalão é que o Lula tinha mais o domínio do fato do que o Dirceu, aliás, o Lula foi o maior beneficiário do esquema. O Lula tinha que estar sendo julgado também. Achar que o Lula não sabia é considerá-lo um idiota e de idiota ele não tem nada.
Mais outro texto também na Folha de São Paulo deste domingo. É do conhecido jornalista Janio Freitas.
Para estimular ainda mais o debate e o contraponto:
"A mentira da mesada de Roberto Jefferson"
por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo
"A mentira foi a geradora de todas as verdades, meias verdades, indícios desprezados e indícios manipulados que deram a dimensão do escândalo e o espírito do julgamento do “mensalão”.
Por ora, o paradoxo irônico está soterrado no clima odiento que, das manifestações antidemocráticas de jornalistas e leitores às agressões verbais no Supremo, restringe a busca de elucidação de todo o episódio. Pode ser que mais tarde contribua para compreenderem o nosso tempo de brasileiros.
Estava lá, na primeira página de celebração das condenações de José Dirceu e José Genoino, a reprodução da primeira página da Folha em 6 de junho de 2005. Primeiro passo para a recente manchete editorializada – CULPADOS -, a estonteante denúncia colhida pela jornalista Renata Lo Prete: “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson. O leitor não tinha ideia de que Jefferson era esse.
Era mentira a mesada de R$ 30 mil. Nem indício apareceu desse pagamento de montante regular e mensal, apesar da minúcia com que as investigações o procuraram. Passados sete anos, ainda não se sabe quanto houve de mentira, além da mensalidade, na denúncia inicial de Roberto Jefferson. A tão citada conversa com Lula a respeito de mesada é um exemplo da ficção continuada.
A mentira central deu origem ao nome -mensalão – que não se adapta à trama hoje conhecida. Torna-se, por isso, ele também uma mentira. E, como apropriado, o deputado Miro Teixeira diz ser mentira a sua autoria do batismo, cujo jeito lembra mesmo o do próprio Jefferson.
Nada leva, porém, à velha ideia de alguém que atirou no que viu e acertou no que não viu. A mentira da denúncia de Roberto Jefferson era de quem sabia haver dinheiro, mas dinheiro grosso: ele o recebera. E não há sinal de que o tenha repassado ao PTB, em nome do qual colheu mais de R$ 4 milhões e, admitiria mais tarde, esperava ainda R$ 15 milhões. A mentira de modestos R$ 30 mil era prudente e útil.
Prudente por acobertar, eventualmente até para companheiros petebistas, a correnteza dos milhões que também o inundava. E útil por bastar para a vingança ou chantagem pela falta dos R$ 15 milhões, paralela à demissão de gente sua por corrupção no Correio. Como diria mais tarde, Jefferson supôs que o flagrante de corrupção, exibido nas TVs, fosse coisa de José Dirceu para atingi-lo. O que soa como outra mentira, porque presidia o PTB e o governo não hostilizaria um partido necessário à sua base na Câmara.
Da mentira vieram as verdades, as meias verdades e nem isso. Mas a condenação de Roberto Jefferson, por corrupção passiva, ainda não é a verdade que aparenta. Nem é provável que venha a sê-lo.
MAIS DEDUÇÃO
Em sua mais recente dedução para voto condenatório, o presidente do Supremo, Ayres Britto, deu como certo que as ações em julgamento visaram a “continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes”.
Desde sua criação e no mundo todo, alcançar o poder, e, se alcançado, nele permanecer o máximo possível, é a razão de ser dos partidos políticos. Os que não se organizem por tal razão, são contrafações, fraudes admitidas, não são partidos políticos.
Sergio Motta, que esteve politicamente para Fernando Henrique como José Dirceu para Lula, informou ao país que o projeto do PSDB era continuar no poder por 20 anos.
Não há por que supor que, nesse caso, o ministro Ayres Britto tenha deduzido haver golpe ou plano golpista. Nem mesmo depois que o projeto se iniciou com a compra de deputados para aprovar a reeleição."
Caro Professor Roberto:
O que são provas, indícios, elementos que constituem a prática de uma conduta prevista em um tipo penal?
Eu tenho 09 anos de polícia, outros 25 anos de política: Nunca ouvi, nem nos meus piores devaneios, alguém ser condenado sem provas, ou baseado em testemunhos tão frágeis.
Em outras palavras: a teoria do domínio do fato requer que se prove que a pessoa que chefia o grupo tenha conhecimento dos fatos, que possa fazer cessá-los ou continuar, se assim pretender.
Não basta estar no topo da hierarquia de um grupo político ou empresarial para que seja considerado, de plano, culpado.
O ordenamento jurídico brasileiro não abandonou a necessidade de provas para condenação, ou abandonou?
Quem diz que o julgamento é uma excrescência jurídica é gente do calibre de Dalmo Dallari, Nilo Batista, dentre outros, nem de longe, militantes petistas.
Repito:o que são provas? são fatos ou objetos incontestes que fixam aquilo que era mera presunção, ou seja, indícios.
Ainda assim, as provas devem estar relacionadas a conduta que se deseja incriminar, exemplo:
1. Prova material: Confronto balístico determina que o projetil retirado de um corpo de delito é compatível com a arma de fulano.
2. Prova testemunhal: A vítima sobrevivente ao atentado reconhece o autor dos disparos e arma, que em mandado de busca foi encontrada na casa deste autor.
Ou seja: O fato restou comprovado.
Na teoria do domínio do fato, recentíssima em nosso ordenamento, a dificuldade de provar o domínio, e o fato, não podem inverter o ônus da presunção de não-culpabilidade, também determinante em nosso ordenamento (ou também já foi abandonada?).
Se o MPF não foi competente para juntar nos autos as provas daquilo que se alegava, o julgamento e condenação de réus baseados na interpretação (não confundir com livre convencimento) contorcionista dos fatos é um ataque a Democracia e ao Estado de Direito.
O direito de não ser condenado, a não ser na presença robusta de provas é um direito de todos nós, e não só de zé dirceu & cia.
E repetimos: O que são provas?
Disse que disse que disse? Ouviu dizer? Reuniões?
Ué, mas o que se espera entre o ministro-chefe da articulação do governo, presidentes partidários, e outros correligionários?
Que fizessem política por telepatia?
Roberto, eu acho que este debate estará sempre interditado, mas eu não me canso:
Crimes foram cometidos, eu concordo.
Mas o MPF não os provou a contento, e nem foram cometidos da forma como os juízes da suprema corte condenaram.
De tudo e por tudo, um serviço nulo, inclusive para aqueles que agora acham que a justiça foi feita.
Mas democracia é isto, defender estes idiotas deles mesmos.
Curioso, não é mesmo.
Os únicos que não querem enxergar o crime é o Levandovsk (que foi nomeado para o STF só porque sua mãe era vizinha da D. Marisa no ABC paulista- serviçal ao Lula) e o Toffoli, o advogadozinho do PT, que nem de longe tem notável saber jurídico jurídico e muito menos reputação ilibada, mas foi nomeado para o STF, pois trabalhou até com o Dirceu.
Todos os demais entenderam que o crime ocorreu. Aliás, é claro que o crime ocorreu. As provas são evidentes, cabais. Só quem não sabia era o Lula? Ahahahah. AH, o tal de Douglas também acha que não, que é tudo invenção da mídia golpista.
Então tá: quem tinha o domínio do fato era o Delúbio?? O tesoureiro decidiu armar o esquema, arrumou o dinheiro de forma fraudulenta e pagou aos parlamentares. Tudo sem o conhecimento e a autorização dos dirigentes do PT. E sem ele (Delúbio) ganhar nada em troca.
É mais fácil acreditar em Papai Noel
Senhores, pelo cansaço não vencem, nem vencerão:
Eu sei que para analfabetos funcionais (ou hommers simpsons, na visão do william bonner, o oráculo de vocês)é difícil ler e interpretar.
Talvez culpa do desmonte neoliberal da era ffhhcc na área da educação, vocês veem, mas não enxergam.
Eu disse: Houve crimes, na minha opinião, e talvez mais graves que os que foram apurados no picadeiro supremo.
Só que apurar estes crimes colocaria em risco muita gente, muito mais graúda. Então, deixa só na conta dos bobocas do PT mesmo.
Ainda assim, determinar que houve uma "compra" de apoios pelo governo para projetos consensuais, que obtiveram votos até do mais empedernido oposicionista(como ficou PROVADO)para as reformas da previdência e aprovação da lei de falências é um tremendo embuste.
Teve réu que nem votou.
Então a "condenação antecipada", e só confirmada pelo supremo picadeiro, é uma demanda para desconstruir o imenso e até agora, intocado, capital político do Lula, da Dilma e do PT.
Por outro lado, o próprio STF desprezou olimpicamente a necessidade de se vincular o ato de ofício(votar a favor do governo)como premissa da consumação nos crimes de corrupção (ativa e passiva), então como entendeu o PIG e seus fiéis seguidores que houve compra de votos?
Vários juízes do stf disseram: não importa o que foi feito com o dinheiro, nem se a entrega se consumou. Ué, então como houve mensalão, se nem vossas excelsas excelências não ratificaram esta premissa como necessária ao julgamento?
Quanto ao domínio do fato, repito: não se provou nem o domínio, muito menos o fato, é só ler os autos, está lá no sítio do MPF.
Quem me apresentar ali uma prova sequer, além de ilações ou interpretações dos fatos, ganha um prêmio.
Ah, eu sei...é uma leitura "densa", e vocês preferem os resumos rápidos da "oia", da "grobo" e, ou de outras porcarias regionais...
Outro fato grave, meus caros hommers simpsons:
Há súmulas inúmeras do próprio STF que não consideram dinheiro público os recursos dos bancos como o BB, ou de empresas como a Petrobrás, pois como instituições societárias de natureza mista, submetem-se as regras de direito privado.
E mais: continua o linchamento de todos os princípios do Direito, quando pretendem que os mútuos contraídos, sendo que o dinheiro foi entregue aos mutuários (marcos valério e seus sócios), uma vez já incorporados ao patrimônio destes contratantes, não poderiam ser considerados dinheiro público, ainda que as transações financeiras que deram origem a este patrimônio estivessem sob suspeita.
Não sou eu quem diz isto: é a doutrina, a jurisprudência e a Lei.
Em suma: é bem provável que as agências de publicidade, junto aos bancos, desviaram dinheiro para financiar partidos, mas concluir que o governo determinou a compra de apoio parlamentar é fraude, e como fraude este processo é todo, quer seja na forma, quando nega o duplo grau de jurisdição a quem não "goza" de foro privilegiado por prerrogativa de função, ou de conteúdo, quando não oferece as provas necessárias, nem determina com clareza os fatos que deseja provar.
Eu não espero que vocês entendam isto...sei que está um bocado além da compreensão de vocês imaginar que o vilipêndio de garantias constitucionais possam acabar se virando contra vocês, ou aqueles que vocês admiram, até porque restará a escrotidão oportunista de dizer que no caso de vocês, tudo é "diferente"...mas está aí, tem que ser dito, e quantas vezes forem necessárias, porque pelo cansaço, não passarão...
Um abraço, tal de anônimos...
Então tá, Douglas.
O que você vai pedir de presente de Natal ao Papai Noel?
Não se esqueça de colocar os sapatos na porta, tá?
Debatedores melhores.
Alguns que não se resumam aos lugares-comuns, mas que sejam capazes de sustentar com argumentos plausíveis um bom debate, político ou jurídico.
Serei um bom menino...prometo até assistir o JN para tentar entender a fascinação de vocês.
Será que o velho porco gordo capitalista vai me recompensar?
Já que o tom é o da ironia, vamos lá.
A primeira parte é, infelizmente verdadeira:
Dois diplomatas negros foram barrados no STF pro racismo.
Leia aqui:http://www.viomundo.com.br/denuncias/a-carta-da-dupla-de-comportamento-suspeito.html.
Comentários sobre a situação, baseados na nova teoria do domínio funcional do fato:
Alguns comentários irônicos retirados do post no nassifonline:
“Ayres Britto deve responder pelo racismo no STF?
Enviado por luisnassif, sab, 13/10/2012 – 11:09″
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De acordo com o “domínio do fato” importado da Europa, sim, o Ministro Ayres Brito deve ser acusado de racista. É impossível que seguranças tomassem essa decisão sem ordem superior, mas como ser superior q está acima hierarquicamente não deixa rastro, nem telefona, nem usa internet p se comunicar e ainda evocando o q diz a Ministra Rosa Weber, o decano Celso de Melo e o quase decano Marco Aurélio, é impossível, quase improvável, humanamente sabidamente ridículo que o chefe NÃO TIVESSE MANDADO OS SEGURANÇAS BARRAREM NEGROS no STF. Nesse caso os INDÍCIOS são suficientes para processar e condenar o Ministro Presidente do STF Ayres Brito.
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HUGO G. HERMIDA
Não há como não ter sido uma ordem do presidente do STF. É impossível que ele não soubesse que a segurança barraria afrodescendentes na entrada do plenário.
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Jacira
Exatamente, Hermida. As diretrizes gerais para a segurança do plenário emanam da própria presidência do STF. Ele sabia! Está, inclusive, tudo registrado no sistema eletrônico do STF, além das câmeras de segurança, o que é motivo para iniciar agora a sindicância, denúncia e respectiva ação penal. O chefe do ‘discriminalão’ é o Ayres! Não há como negar!!! Ele irá talvez negar, pois todo malfeitor nega seus malfeitos: terá que provar que a ordem não emanou dele e que não tinha conhecimento algum dos fatos prévios.
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Nilson Crente
Ele sabia de tudo.
Não como ser presidente do STF e não saber disso.
Viu tal de anônimo? A situação criada pelo STF é tão esdrúxula que permite até esculachos como estes...
Não discordo do Douglas da Mata nem do blogueiro que, neste episódio de troca troca (perdoem o trocadilho) de comentários, ora se comportou como bombeiro ora como incendiário. Realmente a teoria do domínio do fato não permite ao intérprete ir além das provas que dão contornos a sua existência. Noutras palavras: é preciso um mínimo de sustentação fática para que se possa lançar mão da tal teoria.
Não conheço a prova dos autos (se é que existem!), mas, ao que se percebe de alguns dos espetáculos transmitidos pela TV Justiça, é que os "árbitros" mais querem aparecer dos que os jogadores e suas jogadas.
Essa imensa teatralização 'juizítica' culmina por minimizar a beleza do Direito e da Justiça.
Ninguém ganha com isso. Com o tempo veremos o risco que a relativização da segurança do garantismo penal nos trouxe.
Só nos resta saber qual a dimensão das penas a serem aplicadas e quantas se perceberão prescritas.
Aí, novamente, a mídia (que mídia!!!) cairá de pau no STF.
A culpa é do mordomo, do Delúbio?
O Delúbio fez tudo sozinho?
Que poder teria um simples tesoureiro para armar aquele esquema todo? Só idiotas para acreditar nisso.
E mais: Poderia o Dirceu não estar sabendo de nada? É claro, óbvio e evidente que não. Só na cabeça do Tffolis, que não tem notável saber jurídico e nem reputação ilibada e deve muito favor ao PT pelas boquinhas e pela bocarra agora alcançada no STF.
O STF está julgando com fatos, com provas. É óbvio claro e evidente que o Dirceu é o mentor e comandante do esquema. Só não ver quem não quer e fica procurando "coisinhas" no processo para dizer que não há provas.
Aliás, o mentor maior, acima de todos, foi o Lula. O idealizador mor, pois já dizia muito antes que existiam 300 picaretas no Congresso, e já sabia que um esquema de compra de votos funcionaria.
Mas o MP foi leniente, foi covarde, e não denunciou o Lula.
O engraçado dessa estória toda é que o Dirceu e os demais petistas, para tentarem se livrar dos crimes, tentam se passar por idiotas, ou seja, que tudo acontecia ao seu redor e eles não sabiam de nada ...
Eheheheh. O Lula se livrou da acusação agindo assim, se passando de bobo da corte, de trouxa, de idiota, dizendo que não sabia de nada...
Bom, estou satisfeito.
Inauguremos um novo tempo na Justiça e na persecução criminal.
Pelo comentários das 10h36 e 10h40, o presidente do STF deverá ser condenado pelo crime de racismo, como disse a piada aí de cima.
E mais, um pai ou mãe, um dono de empresa ou qualquer outro que detenha por função ou cargo relação de hierarquia com mais de suas pessoas que cometerem crimes sob este regime hierárquico, deverá ser preso junto.
Não precisamos provar que a pessoa sabia e, ou se aderiu aos crimes(condutas: praticar, mandar fazer, ou ter poder para cessar e se omitir em fazê-lo qualquer uma das ações previstas no tipo penal).
Bastará, simplesmente, neste "novo tempo" de "justiça", a nossa presunção de que na condição (pai)ou cargo(chefe) que ocupam, deveriam saber de tudo, e se não sabem, azar o deles...
Vai ser ótimo.
Questionar os predicados morais do Ministro Toffoli é de rolar de rir, quando todos os outros ministros foram alçados ao supremo pela mesma forma: indicação do presidente e ratificação pelo senado.
Aliás, presidente este que recolocou no cargo o procurador geral que já denunciara a ação 470. cumprindo a tradição (nem sempre cumprida por outros presidentes, governadores) de conduzir o que foi indicado pelos pares do parquet.
Eu sou até capaz de concordar com a suspeição dele, mas afasto ilações sobre probidade ou notório saber.
Mas porque cargas d'água ninguém arguiu esta suspeição entre seus pares e nem o MPF?
Ora, ora, ora, porque haveria a necessidade imperiosa da coerência para suspeitar do super probo gilmar mendes, o ministro do grampo que não houve, e das conversas que nunca existiram, mas que mesmo assim, ainda é considerado um "homem de bem" (como manda a presunção da não-culpabilidade), cheio de "douto saber", e que nada deve ao ffhhc pela "bocarra" que (não)recebeu para estar no STF.
Um nova "redentora" acaba de ser inaugurada.
Esta sem tanques ou botas.
Só togas, e fogueiras acesas com constituições que iluminaram as "trevas" nas quais os políticos nos meteram.
Justamente os políticos canalhas nos quais votamos como espelho desta sociedade honestíssima.
O Douglas ainda não respodeu:
- seria possivel o Delubio armar e executar o mensalão sozinho?
- seria possivel o Dirceu nao saber de nada? - seria Dirceu um idiota?
O Dias Toffoli realmente não tem nada de notável saber jurídico. Não possui nenhum mérito reconhecido para tanto. Foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz.
E ele não tem reputação ilibada. Constou como réu em dois processos no Estado do Amapá.
Foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009.
Seu mérito é ter servido ao José Dirceu.
Sua nomeação para o STF confirma que o PT é capaz de tudo para se manter no poder. Inclusive rasgar a Constituição como a maior cara de pau.
O MP se acovardou ao não arguir a suspeição do Dias Toffoli no processo do mensalão. O MP também seus interesses particulares.
Vejam como o comentário foi tendencioso:
"Eu sou até capaz de concordar com a suspeição dele, mas afasto ilações sobre probidade ou notório saber."
Pode até concordar com a suspeição? A suspeição do Toffoli é clara e evidente, não há como não concordar. O cara foi serviçal do PT, deve favores ao Dirceu, sua amante é advogada do Dirceu!
E afastar ilações sobre a probidade ou notório saber? Só na opinião de um petista de carteirinha, se fazendo de cego pela manutenção desse partido no poder.
O que fez Toffoli para ser reconhecido como notável saber jurídico? NADA. E ainda foi reprovado para juiz!
Ilações sobre a probidade do Toffoli? A lei exige reputação ILIBADA. O serviçal do PT já possui dois processos nas costas, foi réu em dois processos no Amapá!
Isento de de moral ilibada é o Gilmar Mendes.
Sem dúvidas.
O barão que está lá para liberar geral.
Só os tubarões e os donos dos dinheiros.
Então, comentarista, nem o paladino barbosa vai sobrar: responde a crime de lesão corporal na forma da lei maria da penha, e outras agressões.
gilmar mendes, bem, gilmar, todo mundo conhece suas peripécias no seu "instituto", e na sua cidade natal, junto a quadrilha do irmão.
Digo e repito: nenhum dos senadores durante a sabatina, muito menos os da oposição, questionou o notório saber do juiz Toffoli.
Suas ilações sobre as forças políticas que o indicaram são de rolar de rir...ora, todos os presidentes indicaram os ministros, tendo como parâmetro uma série de conceitos, dentre estes, o conjunto das forças que se arregimentavam pela indicação.
A advocacia geral da união é pródiga em gerar ministros, e não foi uma invenção do PT.
Agora pergunta-se: qual a medida do anônimo para questionar o saber do magistrado?
Mesmo que discorde de todos os ministros, ou da maioria destes, não posso considerar que nada sabem dos brocados jurídicos, ainda que o ministro Luiz Fux dê-nos esta impressão todo o tempo...
mas de todo modo, lanço o desafio: mostre onde falta notório saber ao ministro, mas sem especulações: dê-nos um caso concreto.
Caro comentarista, aí vai a resposta:
O fato de que Delúbio tenha agido, ou admitido ter praticado os crimes pelos quais foi condenado, não transforma a presunção de que o fez a mando deste ou daquele em certeza.
E em matéria penal não se condena pela presunção.
É isto que garante você não ser condenado se o seu filho traficar drogas na garagem de sua casa, a não ser que se PROVE que você, sua esposa, os seus outros filhos fazem parte da quadrilha.
E não basta como PROVA um dos traficantes que abastecem seu filho dizer que você sabia, ou que encontrou você em casa(claro, onde mais ele te encontraria?). A acusação (o Estado) tem que provar que você praticou as condutas contidas nos tipos penais.
Caso contrário, na dúvida você TEM que ser absolvido. Isto é uma GARANTIA. Ainda que vários indícios apontem que você se aproveita da atividade de seu filho, ou que você sabia e nada fez para parar.Não basta aparentar que você sabia ou se aproveitou ou se omitiu: tem que PROVAR.
Não basta você, e um bando de espumantes da mídia "achar", ou ter "certeza" de que eles são culpados, embora neste julgamento o que valeu, de verdade, tenha sido a presunção.
Mas em todos os outros casos, vale o que disse aqui: SÓ SE CONDENA NA CERTEZA.
Ou seja, meu filho, pouco importa o que nós achamos, ou pensamos saber: tem que estar PROVADO.
Você pode argumentar que as PROVAS são suficientes, eu, a meu ver, pelo pouquíssimo que conheço de investigação, provas e processos criminais, posso te dizer que a denúncia do MPF não condenaria ninguém, caso se tratasse da mesma circunstância com outros agentes e outros interesses pela condenação.
Bom,é o máximo que consigo para explicar, se não for suficiente eu desenho...
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