Até por falta de tempo, e, um pouco por fastio desta questão, o blogueiro, mesmo comentando algo sobre o assunto, está longe de entender e opinar com alguma segurança e com argumentos, os possíveis desdobramentos do caso.
Aproveitando o trabalho no computador e o acesso online pelas redes, simultâneo ao trabalho profissional (mesmo em casa), o blogueiro ouviu do conceituado advogado Cleber Tinoco a sua tese sobre o assunto.
Com a sua autorização, o blog divulga abaixo o seu teor, longe da expectativa de que se possa dirimir o assunto. Muito provavelmente ao inverso. Estimulando então o debate. Vamos aos seus argumentos:
"Dificilmente assistiremos a uma mudança na questão do registro da candidatura de Rosinha, isso porque a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apoiava-se numa condenação do TRE, que posteriormente veio a ser anulada por decisão monocrática da Ministra Luciana Lóssio. Como isso, no processo de registro, verificou o Ministro Marco Aurélio que o principal fundamento arguido pelo MPE havia desaparecido, levando-o, pois, a deferir o registro. Apesar de caber agravo regimental contra as decisões da Ministra Luciana Lóssio (na ação de impugnação de mandato eletivo) e do Ministro Marco Aurélio (na ação de impugnação de registro), uma vez que baseado no direito de que tem a parte de ver seu caso julgado pelo órgão colegiado no âmbito dos Tribunais, as chances de que o quadro se altere são, ao meu sentir, mínimas.
Na nossa opinião, o maior risco hoje para Rosinha reside no fato de que, após o pedido de registro, nova condenação no TRE sobreveio, agora em sede de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), tornando-a inelegível. Como se trata de inelegibilidade superveniente, poderá ser alegada em sede de Recurso Contra a Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral), cujo prazo para interposição é de 3 dias a contar da diplomação, visando exatamente a invalidação do diploma e, consequentemente, obstar o exercício do mandato."
"Dificilmente assistiremos a uma mudança na questão do registro da candidatura de Rosinha, isso porque a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apoiava-se numa condenação do TRE, que posteriormente veio a ser anulada por decisão monocrática da Ministra Luciana Lóssio. Como isso, no processo de registro, verificou o Ministro Marco Aurélio que o principal fundamento arguido pelo MPE havia desaparecido, levando-o, pois, a deferir o registro. Apesar de caber agravo regimental contra as decisões da Ministra Luciana Lóssio (na ação de impugnação de mandato eletivo) e do Ministro Marco Aurélio (na ação de impugnação de registro), uma vez que baseado no direito de que tem a parte de ver seu caso julgado pelo órgão colegiado no âmbito dos Tribunais, as chances de que o quadro se altere são, ao meu sentir, mínimas.
Na nossa opinião, o maior risco hoje para Rosinha reside no fato de que, após o pedido de registro, nova condenação no TRE sobreveio, agora em sede de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), tornando-a inelegível. Como se trata de inelegibilidade superveniente, poderá ser alegada em sede de Recurso Contra a Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral), cujo prazo para interposição é de 3 dias a contar da diplomação, visando exatamente a invalidação do diploma e, consequentemente, obstar o exercício do mandato."
11 comentários:
Eu não sou advogado, mas o Cleber Tinoco se esqueceu do Ficha Limpa, onde diz que qualquer decisão a respeito de cassação tem de ser passado no colegiado, não muma decisão monocrática que o Marco Aurélio, o que gerou o deferimento foi contra a ficha limpa, portanto há chances muito grandes de a Rosinha ter seu diploma cassado.
Procuradoria prepara pacote de recursos contra barrados por Ficha Limpa
Caiu a ficha? Ante a série de decisões monocráticas de ministros do TSE liberando candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa nos tribunais regionais, a Procuradoria Geral Eleitoral prepara pacote de recursos ao pleno da corte. A ideia é reformar as decisões no transcorrer do segundo turno. Os casos mais simbólicos são os de Renato Amary (PMDB), de Sorocaba (SP), e Rosinha Garotinho (PR), de Campos (RJ), liberados pelos relatores José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, respectivamente.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/1165006-procuradoria-prepara-pacote-de-recursos-contra-barrados-por-ficha-limpa.shtml
E MAIS, ESTÃO SE ESQUECENDO DE DAR A DEVIDA IMPORTÂNCIA A AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO IMPETRADA PERANTE AO STF(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) PELA COLIGAÇÃO DO PT, NA QUAL DENTRE OUTRAS COISAS, REQUER A IMEDIATA CASSAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, EIS QUE TAL DECISÃO AFRONTA O ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NO ORGÃO DE CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO QUE DEFINIU A APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA A ATOS PRETÉRITOS OCORRIDOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI POPULAR, QUE POR SUA VEZ ENTENDE QUE A INEGIBILIDADE DO CANDITO É CONSEQUÊNCIA DE UM ATO ILEGAL, E NÃO UMA SANÇÃO PELA SUA PRÁTICA. LOGO A PRESCRIÇÃO SERIA DE 8 ANOS E NÃO DE 3ANOS, COMO FOI CONDENADA A PREFEITA ROSINHA GAROTINHO!!
garotinho falou alto e em bom som que em brasilia ele resolve quem deve estar feliz e muito felizes estão os ministros de stf que abocanharão mais alguns milhões em cima da fajuta liberação momentanea da totalmente suja prefeita.a pergunta que não quer calar: até quando?
...Ou seja, ela toma posse, aguarda o julgamento do RCE( Recurso contra Expedição de Diploma), que demoooora... e governa os 4 anos !!
Pois é, que tal essa matéria da Folha, cujo link eu vi no Blog da Gianna?
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/1165006-procuradoria-prepara-pacote-de-recursos-contra-barrados-por-ficha-limpa.shtml
Diz muita coisa, né?
No ato do registro Rosinha não tinha nenhuma condenação. 80% dos registros concedidos pelo TSE foi em decisão monocrática. E mais, várias decisões do TSE estão respeitado a vontade popular. Oposição, pode perder a esperança. Vcs não vão conseguir tirar Rosinha.
Roberto, independente da análise precisa do ilustre dr. Cleber, o que impressiona é que criou-se uma tara coletiva, em um verdadeiro frenesi torcendo para a prefeita se lascar no tribunal. Mas estão esquecendo que o eleitor (70% dele) com mais de 100 mil votos de diferença para o segundo colocado, demonstrou estar satisfeito com o que esse grupo está a lhe oferecer. E o que a oposição tem para eles? O que? Se a maioria dela já fez parte desse grupo, mesmo que seja via aliança. Outro detalhe que estão esquecendo. Qualquer um outro candidato que seja lançado pelo grupo numa possível nova eleição vai ganhar.Com a máquina na mão só perde eleição quem é trouxa e isso o grupo não tem.
José Verruga - Cientista e Filósofo Político da Baixada da Égua com Escritório no Caboio, Guanandi, Canal das Flexas e Pau Grande.
Será que este desespero vai durar quatro anos? Gente, vocês perderam feio, foi de goleada. Aceitar isto talvez diminua a dor.Havendo nova eleição vai haver novo espancamento eleitoral.
O Grupo dos garotinhos são um tanto agressivos e, digamos, petulantes. Não é com ameaças e chantagens que se travam uma batalha, mas com idéias sóbrias.Sabe-se que a situação não terá um nome de peso para substituir Rosinha, isso é um fato (o que eles negam, óbvio) e tem outra a decisão da justiça tem de ser acatada, o resto é desespero de quem tá com medo de perder os DAS (leia-se boquinhas).
A imaginacao nos permite possibilitar varias formas de eliminar pragas.
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