sábado, outubro 06, 2012

Colegiado do TRE-RJ condena deputado Marcos Abrahão por desacato

Por unanimidade, o TRE-RJ condenou, na quinta-feira, (04/10), o deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB) à pena de 17 meses de detenção em regime aberto pelos crimes de desacato e desobediência.

Na oportunidade, ao ser notificado na Alerj por um oficial de justiça do TRE-RJ, Abrahão rasgou o documento, negou-se a cumprir a determinação legal e passou a xingar o autor da notificação, juiz Raphael Rezende das Chagas. O fato ocorreu em 14 de outubro de 2010 e foi testemunhado por várias pessoas. Colegiado do Tribunal entendeu que a conduta do deputado atingia de forma grave a imagem do magistrado.

Como a decisão colegiada prevê regime aberto, o deputado foi beneficiado com a conversão da pena para prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de 3 salários mínimos a entidade pública com destinação social. Candidato a prefeito em Rio Bonito, Marcos Abrahão pode ter uma possível eleição contestada com base na LC 135, a Lei da Ficha Limpa. O mesmo pode ocorrer em 2014, caso ele pretenda concorrer à reeleição do mandato de deputado estadual. Abrahão pode recorrer ao TSE.

É oportuno recordar que o vereador Marcos Bacellar, que fez opção por não concorrer a reeleição em Campos, é o 1º suplente no partido do deputado Marcos Abrahão, que segundo informações tem poucas chances de se eleger amanhã prefeito de Rio Bonito.

4 comentários:

Fabricio Freitas disse...

O companheiro blogueiro se equivocou, Marcos Bacellar não é o primeiro suplente do partido PTdoB já que o mesmo se desfilou e econtra-se no momento filiado no PDT. Por isso não assumiria a cadeira do Deputado Marcos Abrahão.

Fabricio Freitas do Blog Mosca Azul

Roberto Moraes disse...

Fabrício,

Você é que está equivocado. Bacelar é o primeiro suplente. Desta forma ele foi diplomado. Caso Abrahão, ganhe a eleição é chamado a assumir.

A hipótese de perder a vaga por ter mudado de partido depende de questionamento do partido.

Anônimo disse...

Diletos senhores,

Até onde pesquisei, o segundo colocado naquelas eleições foi o Dr. Gilberto.
Apesar de hoje estar filiado ao PTN.

Anônimo disse...

O Blogueiro esta correto na sua afirmação Marcos Bacellar foi o segundo mais votado do partido, e alem disso teve sua saida do partido assinada pelo atual Presidente do PT do B, assim mesmo ele estando em outro partido ele tem o direito legal caso haja a convocação.