Um total 249 promotores eleitorais atuarão neste domingo (07/10) nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, dia do primeiro turno das eleições municipais.
O call-center da Ouvidoria, por meio do número 127, estará funcionando de 8h às 17h de domingo, para o recebimento de notícias de ilícitos. Neste sábado, o público poderá valer-se do portal do MP para contactar a Ouvidoria: http://www.mp.rj.gov.br.
A CSI estará presente em todo o Estado apoiando os Promotores com 198 agentes, 63 policiais militares cedidos e 104 viaturas. Os promotores eleitorais atuarão com o objeto de garantir a normalidade e a lisura das eleições, em que serão eleitos prefeitos e vereadores.
Os promotores estarão atentos, em especial, aos principais crimes eleitorais, como Propaganda de Boca de Urna (art. 39, § 5º da Lei 9504/97), Desordem (art. 296 do Código Eleitoral), Corrupção Eleitoral (art. 299 do CE), Coação por Servidor Público (art. 300 do CE), Coação Eleitoral (art. 301 do CE), Desobediência Eleitoral (art. 347 do CE) e Transporte de Eleitor (art. 5º c/c art. 11 da Lei 6091/74).
Os Promotores permanecerão nas Zonas Eleitorais até o término da votação e a lavratura da ata de encerramento da eleição, assinando os boletins de urna e acompanhando o processo de transmissão de dados pelas mídias ao TRE.
A propaganda eleitoral de boca de urna costuma ser a principal irregularidade informada pela população à Ouvidoria, que recebeu cerca de 300 registros no dia de votação no último pleito, em 2010.
Em 2012, as eleições são municipais e, portanto, a quantidade de candidatos é significativamente maior. Ao longo da campanha deste ano, as principais notícias recebidas foram de propaganda irregular e antecipada, uso de funcionários terceirizados nas campanhas e compra de votos.
A Coordenação do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, com a colaboração do NAPE/Capital, estará de plantão, na sede do MPRJ, a partir das 9h deste sábado (06/10) e a partir das 7h dos dias 7 e 28 de outubro (datas do 1º turno e, nos Municípios em que houver, do 2º turno).
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