Aproximadamente R$ 1,5 bilhão é o valor da receita prevista com os royalties para o ano que vem, dentro do orçamento total do município de Campos, anteriormente, aprovado na Câmara de Vereadores.
Nesta LOA-2013 (Lei Orçamentária Anual) a dotação orçamentária prevista para a pasta da Educação é de apenas R$ R$ 295 milhões.
Sendo assim, o orçamento da educação seria quintuplicado, se a MP determinasse a aplicação de todas as receitas dos royalties, e não apenas a dos novos campos, na área.
Não se conhece ainda o teor da Medida Provisória, mas, seria desejável que houvesse uma determinação, se não para o uso de toda a receita dos royalties em educação, pelo menos, um percentual fixo e maior que os atuais 12%.
Seria sensato e de bom tom que o município aproveitasse a ocasião e, independente, de exigência de lei federal e ampliasse os investimentos em educação, considerando inclusive o baixo rendimento dos alunos da rede municipal que levou à mais baixa nota do Ideb entre todos os municípios fluminenses.
Sempre se disse que o investimento em educação evita gastos em saúde, assistência social, segurança e outros. Sabemos que é difícil pedir bom senso a alguns gestores que consideram que o voto lhes dá toda a autoridade de fazer o que bem quer.
Bom relembrar que a pressão dos deputados e governadores de outros estados por esta receita não cessará, ao contrário, com o veto à lei aprovada pelo Congresso Nacional.
De qualquer forma, considerando a generosa decisão da presidenta Dilma, fica aí a a sugestão de um esforço necessário e possível para melhorar os investimentos em prol de uma educação de qualidade para os campistas. A conferir!
6 comentários:
Lembram da CPMF para a saúde? Será que o problema da educação brasileira se resume na falta de dinheiro?
Da mesma forma que querem resolver o problema da educação com cotas raciais acham que distribuindo dinheiro para prefeituras irá resolver. Campos foi um (mau)exemplo desta sugestão, pois com o dinheiro que foi disponibilizado para educação o resultado do IDEB poderia ser melhor. Adilson (o Pessanha).
Prezado Roberto,
Ao que parece a Presidente Dilma mostrou a direção, o que temos que verificar é a qualidade do investimento na Educação. Nossas prefeituras tem muita dificuldade em investir com qualidade (talvez este seja o problema maior e não o desvio de recursos apenas). Hoje temos obras faraonicas e focos inoportunos.
Viva a Dilma,
abraços,
Que dinheiro foi distribuído para a educação em Campos?
Considerando a quantidade de escolas, de salas de aula, das necessidades de biblioteca, laboratórios de ciências, informática, melhores salários para os funcionários e professores, aliados a um planejamento pedagógico-participativo de pais, alunos e servidores da educação há como ser feita uma revolução.
Em Campos o que temos disto?
É verdade que para tudo isto é necessário controle social que a participação popular poderá ajudar a fazer, do planejamento, a execução até a fiscalização.
Sds.
A meu leigo ver ANTES da falta de recursos/investimento (PROBLEMA REAL e bem destacado por vc) falta um NORTE pra Educação Municipal, pois SEQUER metas básicas são divulgadas pelo município pro setor...
Educação se resolve com investimento e planejamento. Professor, caso não tenha lido, sugiro ler a Exame da ultima semana sobre a China. Lá mostra claramente como Xangai resolveu o problema da educação apenas com duas coisas: dinheiro e boa gestão. Se tivessemos algo parecido em Campos, certamente ja seria a numero 1 do estado...acredito que em campos não falte dinheiro, falte gestão, e sobre troca de favores que colocam a frente da educação pessoas sem qualificação...é a famosa boquinha..triste.
Ainda sobre os royalties, achei interessante a boa proposta do bom deputado estadual Marcelo Freixo, a ideia é um conselho para fiscalizar o uso dos Royalties, pode não solucionar..mas só de criar um gargalo ja assustaria quem vive dessa mamata: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/freixo-quer-criar-conselho-para-fiscalizar-aplicacao-dos-royalties-6845403.html
Fica a dica pra um post. Será que ajudaria ou criaria novos fiscais a serem corrompidos? Afinal, o dinheiro é muito e sempre cabe mais um nessa boquinha...
O problema da educação não está somente em Campos, mas em todo o Brasil. Prova disso e o país ocupar o penúltimo lugar entre 40 países pesquisados pela Economist Intelligence Unit. O governo tem sua parcela de culpa, mas o que tem de profissional acomodado que não tá nem aí para a melhora do processo é um absurdo. Concurso público teria que ser como eleição: no caso de aprovação teria a validade de 4 anos se quisesse continuar exercendo a função teria que ser aprovado novamente. A Inglaterra fará algo parecido cm os médicos onde os mesmos passarão por um processo de revalidação anualmente.
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