Veto de Dilma confirmado com destinação de 100% dos royalties para a Educação

Do Globo Online:

"Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos. A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data.

A presidente editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados. O ajuste no texto para acertar o percentual de 101% será feito nos "municípios afetados" (indiretamente afetados pela produção), cuja participação cairá de 3% para 2% a partir de 2017.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a presidente optou por destinar 100% dos futuros royalties do regime de concessão para educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social também irá para o setor.

— A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a União. Ou seja, 100% dos royalties para a educação - disse o ministro, acrescentando que a educação é o caminho para o desenvolvimento sustentável."

PS.: Atualizado às 18:54: Com as informações do Blog do Planalto:

"Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação"
"A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que diminuía a parcela de royalties destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. Ela também decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou."

PS.: Atualização às 21:02: Vídeo da entrevista dos ministros comunicando os detalhes sobre o veto da presidenta Dilma: