Deputados e senadores de estados não produtores de petróleo pretendem ainda hoje, apresentar, em sessão do Congresso Nacional requerimento para a apreciação de todos os vetos anteriores ao feito pela presidenta Dilma na lei com os novos critérios de rateio dos royalties do petróleo.
A princípio, a sessão do Congresso ocorrerá amanhã. A medida não desobedeceria a liminar concedida pelo Fux e ao mesmo tempo, atenderia ao desejo dos estados e municípios que estão sedentos por mais recursos. Caso a sessão seja instalada é possível que nova arguição seja feita junto ao STF. Mais batalhas prometem nesta longa guerra.
11 comentários:
Prof. se você puder abrir um post sobre essa reclamação contra o Super Bom, ficarei grato. Acredito que deva ser a angústia de muitos clientes. A principal rede de supermercados de Campos, a rede Super Bom, oferece um péssimo atendimento aos clientes. Não dá para entender como persiste neste rede vários problemas que causam tantos aborrecimentos aos seus clientes. Irei listar vários problemas:
1º O horário de fechamento das lojas são às 23 horas. Porém, 20 minutos antes, quase todos os caixas fecham para o balanço. As filas ficam longas, e ao lado das filas, vários caixas estão contando notas e fechando o turno. E ao contrário do que se pensa, o fluxo de clientes neste horário é alto, pois muitos clientes são trabalhadores e estudantes das universidades que acabaram de terminar o dia letivo. Sem contar, que nos 15 minutos antes do fechamento, não consegue-se comprar itens no setor de frios e de carnes, pois os atendentes já limparam os instrumentos e as máquinas. No Super Bom da rua Treze, 15 minutos antes das 23 horas as portas já estão fechadas. No Super Bom do Parque Tarcísio Miranda (antiga FIAT), no mesmo horário, o portão do estacionamento já está fechado para entrada de clientes! Até dá pra entender a angústia deste trabalhadores pra irem embora, visto que é um trabalho fordista e mal remunerado. Mas, o horário de fechamento não é as 23 horas? Muitos clientes só podem comprar nesse horário em virtude do turno de trabalho!!
2º As frutas e hortaliças são pesados no caixa e isso torna-se um martírio! Primeiro que os funcionários que trabalham no caixa demoram vários minutos pra procurar o código de uma fruta, pois eles possuem uma lista com dezenas de códigos, imagina uma compra com dezenas de hortaliças e frutas? Perde-se muito tempo!! O pior é que temos que ficar vigiando os caixas pra ver se acertam o código correto da fruta, pois muitos erram. Quantas vezes comprei a maçã de 2,99 o kg e o caixa passa a maçã de 5,99? Sempre há aborrecimentos com vários clientes em virtude deste fato.
3º São raríssimos os empacotadores nos caixas. Outro martírio, tanto pro funcionário quanto pro cliente. O funcionário faz duas funções: trabalha no caixa e concomitantemente embala os produtos.
4º No Super Bom do Tarcísio de Miranda (antiga FIAT), acontece algo que não dá pra entender. O guarda fornece pra todo motorista que entra no estacionamento um pedaço de papelão com um número. Parece que é pra “controlar” o número de carros que entra no estacionamento. Mas como? Não há controle nenhum, só é fornecido um pedaço de papelão com um número pro cliente, no qual nenhuma anotação de entrada e saída é feita. Ele dá o papelão na entrada e na saída pro cliente, sem controle nenhum! Isso só serve pra aborrecer o cliente, pois existe o risco de perder esse pedaço de papelão e ocorrer estresse com algo que não serve pra nada! Que algo “inteligente” do Super Bom! Isso é um papelão mesmo!
A princípio a medida incorre no mesmo vício da anterior: designa rito diferente ao constante na CF (art 66 § 4º e 5º) para apreciação de vetos se for tudo votado de uma vez só em bloco destacando-se o veto dos royalties, mas nada é certo ainda, há a possibilidade inclusive de tentarem votar cada veto um por um (tarefa hercúlea, mas como no CN vigora hj o pensamento de q "a maioria pode tudo" não reputo impossível), o q a meu ver não geraria inconstitucionalidade, então é melhor aguardar pra ver o q vai sair da sessão das 19 horas de hj (não vou poder acompanhar).
PS.: Existem alegações quanto à violação em tese de dispositivos do Regimento Comum do Congresso Nacional o qual sinceramente pouco conheço, então, sobre essas não posso dizer nada.
PS.2.: Vai acontecer o pior dos mundos e essa questão vai se arrastar no STF com grandes chances de receitas serem retidas por liminar (apesar da presunção relativa de constitucionalidade de q gozam os atos normativos)...
Como votaram os integrantes da CPI do Cachoeira no relatório final, que terminou rejeitado.
O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) terminou rejeitado, nesta terça-feira (18), por 18 votos contra e 16 a favor, durante votação na última sessão da CPI do Cachoeira no Congresso Nacional.
A lista mostra que a base aliada do governo não conseguiu manter os parlamentares do PMDB a favor do relatório (dois peemedebistas votaram contra: Sérgio Souza e Luiz Pitiman), enquanto todos os integrantes do PSDB, da oposição, votaram unidos, contra o relatório. Entre os integrantes do PSD, que não se define como oposição, todos também foram contrários ao relatório do deputado petista.
Veja abaixo como votaram os integrantes da comissão:
SENADORES
A favor:
Jorge Viana (PT-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Pedro Taques (PDT-MT)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Aníbal Diniz (PT-AC)
João Costa (PPL-TO)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Contra:
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jayme Campos (DEM-MT)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Marco Antonio Costa (PSD-TO)
DEPUTADOS
A favor:
Cândido Vacarezza (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-MG)
Íris de Araújo (PMDB-GO)
Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)
Glauber Braga (PSB-RJ)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Jô Moraes (PCdoB-MG)
Contra:
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Gladson Cameli (PP-AC)
Maurício Quintela Lessa (PR-AL)
Sílvio Costa (PTB-PE)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Armando Vergílio (PSD-GO)
César Halum (PSD-TO)
Como era o relatório de Cunha
O relatório de Odair Cunha, relator oficial da comissão durante os vários meses de funcionamento, concluía pela acusação de 41 pessoas: para 29, foi recomendado o indiciamento, e para 12, por terem foro privilegiado, foi solicitada a responsabilização. Todas, na visão do relator, têm ou tiveram relação com o esquema ilegal do bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma quadrilha ligada à exploração de jogos ilegais, envolvendo autoridades e agentes públicos.
Entre as pessoas que Cunha responsabilizou estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.
Antes da votação do relatório final, Cunha apresentou as alterações que fez após receber as sugestões dos demais integrantes da comissão, mas mesmo assim foi vencido pelos integrantes da comissão.
Cunha retirou do seu parecer final o pedido de análise da conduta do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e de todos os jornalistas citados. Além deles, o vereador Elias Vaz (PSOL-GO) foi excluído da lista dos responsabilizados por "não nos parecer que houve associação para o crime por parte do vereador". Também foram subtraídos os pedido de indiciamento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Marco Aurélio Bezerra da Rocha e do empresário Rossine Guimarães.
Repercussão
Cunha disse que a CPI terminou em uma "pizza geral, lamentável". "Não me compete aqui ficar tendo sentimentos, o que eu posso dizer que é lamentável, que apesar de todo o esforço feito pelos membros da CPI, por todos nós aqui, diante de provas incontestes, a CPMI não existe um juízo de valor sobre nada. Ela se nega a fazer aquilo que é a sua missão essencial. Levantar provas, identificar indícios e apresentar conclusões. As conclusões aqui são nada, um vazio, Uma pizza geral, lamentável", afirmou ao final da sessão.
A presidente Dilma prepara sua transferência para o PDT?
Nos últimos dias circula rumores que a presidente Dilma estaria trabalhando com a possibilidade de retornar ao PDT.
Esta variante teria ganhado força diante da reação da direção nacional petista a operação “Porto Seguro”, desatada pelo Ministério Público Federal e a PF para investigar o “affair” de Lula e suas negociatas no escritório da Presidência da República em São Paulo.
Não há dúvidas que a operação foi autorizada por Dilma justamente para fragilizar a imagem do ex-presidente buscando inviabilizar a possibilidade de Lula disputar o Planalto em 2014, como era o plano original do PT.
As críticas no interior do partido à conduta de Dilma e de sua corte palaciana, com direito até a atos políticos “em defesa do PT”, vêm irritando a “gerentona”.
Frente a reação petista, ela tratou imediatamente de acionar seus velhos “amigos” no PDT, sua legenda de origem, para ter o partido fundado por Brizola como um plano B caso precise se candidatar a presidência da República por fora do PT.
Para facilitar esta delicada empreitada, Dilma escalou o ex-marido e amigo, Carlos Araújo, para voltar ao PDT gaúcho e ver as possibilidades da transferência futura da ex-“poste” ao partido ou como se diz nos bastidores, seu “retorno ao trabalhismo”, já que ela foi ex-assessora de Leonel Brizola e estava filiada ao PDT até 2000. Segundo a Folha de São Paulo (10/12), o “Ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo decidiu voltar ao PDT para ajudar o ministro Brizola Neto (Trabalho) a tentar tomar o comando do partido do presidente nacional da sigla, o ex-ministro Carlos Lupi”.
Como parte deste plano, Dilma já havia escolhido Brizola Neto como ministro do Trabalho no lugar de Lupi, uma indicação pessoal de Lula, mantido no governo por seu pedido até a “faxina” feita pela “gerentona” em 2011.
Agora, Brizola Neto está ajudando a fragilizar Lupi, justamente para Dilma ter o controle da legenda, o que não é tarefa fácil. No interior do PDT, a pedido de Brizola Neto, Dilma apoia o deputado João Dado (SP) para líder do PDT na Câmara contra o atual vice-presidente e líder do partido, André Figueiredo (CE).
Por sua vez, o Planalto cancelou a liberação de todas as emendas parlamentares do PDT, inclusive as já empenhadas, para justamente poder interferir nos rumos do PDT.
Quem está por trás disso tudo que acontece com o PT?
Os petistas e seus aliados que vociferam legitimamente contra os arbítrios antidemocráticos do STF e de seus ministros “paladinos” de ocasião, simplesmente não querem ver o “dedo” da anturragem palaciana na conspiração institucional para condenar à prisão José Dirceu e Genoíno Neto, abrindo caminho para o retorno de Palocci à condição de “guru” neoliberal do governo Dilma.
Mas, agora com alguns resultados eleitorais favoráveis, a turma neopetista palaciana resolveu mostrar a cara e se posicionar publicamente pela condenação dos “companheiros mensaleiros”.
E quem veio com tudo na defesa da tese da “renovação” do PT, pela via do STF, foi nada menos que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, braço direito da presidente Dilma.
A senadora petista eleita pelo Paraná, licenciada para assumir o ministério, utilizou nesta segunda-feira (29/10) o jornal Folha de São Paulo para elogiar o STF e defender o cumprimento das penas impostas a Dirceu e Genoíno Neto.
Afirmou Gleisi no periódico golpista da família Frias que: “Nós podemos gostar ou não de como as coisas se dão, mas nós temos de respeitar resultados e instituições.”
Por que Dilma bateu(?) em FHC?
A presidenta Dilma Rousseff não é tão PT quanto os petistas mais ligados ao ex-presidente Lula queriam.
Mas a verdade é que há muitos petistas com cargos no governo e, portanto, hoje mais ligados ao Palácio do Planalto do que ao ex-presidente Lula.
O resultado disso, somado ao julgamento do Mensalão, CPI do Cachoeira, dissidências no Congresso, etc. é que hoje o partido tem a ala lulista, a ala dilmista e um terceiro grupo que se articula em torno da Câmara.
Foi para tentar acentuar esse racha que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso escreveu um artigo atacando o que classifica de “herança maldita” deixada por Lula para Dilma, com quem tem trocado rapapés.
E foi para não deixar esse racha no seu partido se acentuar que a presidenta Dilma Rousseff fez questão de soltar uma nota oficial atacando o intrigante artigo de FHC.
Mas que o racha existe, existe…
Bobagem o comentário das 08:33.
A presidenta não pode mudar de partido se quiser se candidatar à reeleição.
falam cada bobagem. Oposição fraca.
Resumindo: eles ficaram demorando para aprovar 3000 vetos, agora resolveram aprovar todos num só dia.
Oh vida política, deveriam trabalhar mais e trazer mais resultados, porque é um querendo aparecer mais que outro. A população fica a merce disso.
Sessão dos vetos foi adiada pras 19 horas: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/433116-SESSAO-DO-CONGRESSO-SERA-REABERTA-AS-19-HORAS,-DIZ-ROSE-DE-FREITAS.html
Manobras regimentais dos Estados Produtores vem funcionando até o momento, a decisão do Fiux fez os parlamentares "temerem" mais o Regimento, vamos ver até onde vai isso, pois a LOA da União 2013 por ex não foi votado ainda...
Um pouco da estratégia q está sendo usada: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/433117-PARLAMENTARES-DO-RIO-DE-JANEIRO-NEGAM-ACORDO-PARA-ANALISAR-VETOS-HOJE.html
Outra são pedidos de retirada de pauta feitos EM TODOS OS VETOS o q impediria a votação dos seguintes, sendo q de qualquer modo já atrasam a sessão em sua discussão e votação.
Um perigo q ronda a sessão é q, ainda segundo a Agência Câmara, tem deputados se mobilizando pra derrubada de outros vetos como o feito à dispositivos da EC 29 e o relativo ao fator previdenciário.
Na notícia citada pouco se fala do veto ao Código Florestal, mas é um palpite MEU a possibilidade de sua derrubada, não é atoa q o líder do PT na Câmara o Dep Jilmar Tato não tenha assinado o requerimento pra realização dessa sessão Frankeinstein ela é muito perigosa não só para o Governo mas como para o país.
Desistiram da loucura: http://www.istoe.com.br/noticias/262607_CONGRESSO+ADIA+PARA+2013+VOTACAO+DO+VETO+DOS+ROYALTIES/1
Agora de boa, tá na hora do "nosso lado" usar a cabeça tbm, o relatorio Zaratinne com possível perdão de parte da dívida pública atrelada aos royalties em montantes equivalentes às perdas causadas por seu texto a meu ver daria recursos imediatos aos Estados não produtores sem mexer em contratos nem quebrar os Estados Produtores... O resto compensa na votação do FPE e da reforma tributária, onde os Estados do Centro Sul ou se unem ou vão ver um rolo compressor passar sobre si (Chuchu Alckmin já deve ter percebido isso por ex).
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