Do Portal do Ministério Público do Rio de Janeiro:
"MPRJ denuncia empresas e funcionários do INEA por ilegalidades no processo de licenciamento ambiental de siderúrgica"
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quarta-feira (19/12), nove pessoas e três empresas por crimes contra a administração ambiental. O grupo é acusado de apresentar estudos contendo dados parcialmente falsos e enganosos e inclusão de informações inverídicas no processo para obtenção de licenciamento ambiental da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, no Norte Fluminense. A medida foi tomada após a verificação em documentos da falta de exatidão quanto às estimativas de concentração de benzeno no ar, além de outras omissões com o intuito de obter a licença para a empresa funcionar.
A Denúncia foi subscrita por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), atuando em auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal. O documento aponta como responsáveis pelos crimes: as empresas Ecologus Engenharia Consultiva, Ternium Brasil S.A e Braile Engenharia, os engenheiros Cláudia Provenzano Barros, Edson Cruz de Sá, Virgínia M. Machado, Rafael Cardoso, Victória Valli Braile e Márcio Valli Braile, os funcionários públicos Carlos Alberto Fonteles de Souza e Mariana Palagano Ramalho Silva e a bióloga Tânia Maria Parucker Araujo Penna.
De acordo com a Denúncia, no processo de licenciamento ambiental da Siderúrgica Ternium, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) exigiu da empresa a elaboração e apresentação de estudo de prognóstico da qualidade do ar em relação ao poluente benzeno, além de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado. Diante da exigência, a Ternium contratou a empresa de consultoria ambiental Ecologus, que, por sua vez, subcontratou a Braile Engenharia e ambas fizeram diversas versões do estudo "Análise dos cenários de Benzeno decorrentes das emissões da Siderúrgica Ternium Brasil - Prognóstico da Qualidade do Ar Complementar - Sinergia".
No documento consta que os denunciados Braile Engenharia, Victoria e Márcio, ao elaborarem a primeira versão do estudo, subdimensionaram a estimativa de concentração de benzeno (substância cancerígena) no ar da área de influência, a partir do funcionamento da siderúrgica. Já na segunda versão do estudo, os mesmos afirmaram que a estimativa de concentração da substância levava em consideração todos os empreendimentos do Complexo Industrial do Porto do Açu (CLIPA), mas omitiu a contribuição do Terminal Sul como fonte de emissão do benzeno.
Os estudos contendo as informações falsas foram apresentados ainda em 2011 ao INEA por Ecologus, Cláudia Provenzano Barros, Edson Cruz de Sá , Virgínia M. Machado , Ternium e Rafael Cardoso por meio do trabalho "Consolidação do Processo de Análise e Aprovação do Estudo de Impacto Ambiental da Siderúrgica Ternium Brasil". E em dezembro de 2012, os funcionários do INEA Carlos Alberto, Mariana Palagano e Tânia Parucker afirmaram que o estudo era válido e apto a fundamentar a emissão de Licença Prévia ao empreendimento, mesmo omitindo a contribuição do Terminal Sul como emissor do poluente. De acordo com os Promotores, as declarações dos funcionários possibilitaram a expedição das licenças pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) em favor da Ternium.
"A conduta dos denunciados foi dolosa, já que o licenciamento ambiental do Terminal Sul estava em trâmite no Instituto Estadual do Ambiente quando foi realizada tal afirmação pelos denunciados, o que comprova que tinham plena ciência da existência de tal empreendimento no CLIPA e deliberadamente afirmaram que o estudo ambiental omisso era completo", afirma trecho da Denúncia.
Se condenados, os acusados deverão cumprir as penas previstas nos artigos 66 e 69-A da Lei 9605/98, que trata das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (até seis anos de reclusão e multa), além das expressas no código penal."
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5 comentários:
Esse órgão que dizem fiscalizar o meio ambiente no Estado do Rio e responsável por todas as licenças do porto do Açu, se fizeram isso com essa empresa, o que garante que não estão fazendo o mesmo com as demais licenças??? O MP tem que ir mais fundo, a região tinha uma rica fauna e flora, os devidos cuidados não foram tomados, principalmente pela velocidade dos aterros. Que progresso estamos reebendo em nossa região em. Os drogados, a prostituição, o aumento da violência, tudo nas mãos dessas autoridades, se hj, somos pequenos e já sofremos com isso, o que acontecerá daqui a alguns anos. Isso é sustentabilidade???
Roberto,
A despeito dos midiotas e X-trolls, o poder público(parte dele), e parte da sociedade(a blogosfera) vão fazendo sua parte, e fiscalizando as distorções de implantação do empreendimento, que reeditou a lógica clássica: captura do interesse público, subordinação dos orçamentos pelo lucro privado, e neste caso, de natureza especulativa imobiliária mascarada de investimento logístico.
Nunca se tratou de uma iniciativa de industrialização, como foi apresentada para justificar o gasto público.
Da total falta de transparência, nascem todas as outras aberrações!
Não é à toa que os "funcionários virtuais" povoam este e outros espaços.
Tudo seria muito mais fácil com a confiança mútua entre as partes, colocar na mesa todas as variáveis, mas qual nada! Basta levar para "passeios" guiados pelo porto, doar algumas bugigangas paras as prefeituras, espelhinhos e miçangas para imaginar que os "bugres da terra" se contentariam!!!
Erro crasso! os "bugres" aprenderam a "conectar" o som do apito!
O próximo passo deles, com certeza, é a censura jurídica!
"Convencimento" pela força!
Não passarão!
Roberto
Os projetos das Siderurgicas não foram abandonados??
os projetos das siderúrgicas não foram abandonados e sim adiados.
O da Ternium já tinha licença expedida e que está sendo objeto do questionamento do MPRJ.
O da chinesa Wisco era só intenção e projeto sem pedido de licenciamento.
que absurdo, depois querem gerar empregos neste País, mas como ? apenas com sustentabilidade ambiental? Por favor gente, não vamos exagerar, vejam na china, nos estados unidos e outros países mais, todos industrializados daí porque são hoje as superpotências!!! será que só o Brasil é que tem que se preocupar com meio ambiente e/ou sustentabilidade para o resto do mundo, sem progredir, sem dar empregos, e por conseguinte, sem dar educação aos seus filhos, pois, na verdade, se não temos indústrias, não temos empregos, essa é a verdade...então, vamos ter um pouco de bom senso e industrializar este belo País, gerar empregos e educar e alimentar dignamente seus filhos, seus cidadãos...!!! tudo bem, zelar pelo meio ambiente, perfeito, mas sem exageros...preferem manter 100% de meio ambiente e o povo morrendo de forme por falta de emprego, filhos nas drogas e andando pelas ruas, dormindo nas calçadas, sem escolas, etc...tudo em nome da natureza e sustentabilidade...não vamos exagerar, em primeiro lugar vem o ser humano, depois o resto...é muito bonito falar de natureza, meio ambiente e sustentabilidade, mas isto pelos tecnocratas e ambientalistas, pois estes, têm seus empregos, comem e bebem do melhor, pra que se preocupar com a população desempregada, muitas passando fome, sem escola e sem educação, sem saúde e....fiscalizem, mas não com o intuíto de cercer qualquer projeto industrial, mas sim de adequá-lo dentro das normas regulamentadoras, dentro das normas ambientais, recomendando e cobrando providências, para que normalizem a situação, dentro do possível, mas que criem as industrias, tantas quantas os empreendedores quiserem! é o que acho...não vamos radicalizar e só penalizar, o poder público tem o poder de fiscalização mas, primeiro para determinar que o que não está correto, que seja regularizado e não, de pronto, processar, cercear obras, etc...só neste País mesmo!!!
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