Do jornal Brasil de Fato:
"Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a EPCOM, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.
O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Nesta quinta-feira (13), La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e na Câmara Municipal de São Paulo.
Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres “também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades”.
Para ampliar o entendimento sobre a comunicação veja o documentário "Como a mídia brasileira sufoca a liberdade de expressão":
2 comentários:
Controle social da mídia. Censura exercida por censores treinados pelo PT para adivinhar o que o povo quer ver, ler ou ouvir. (Ver democratização da mídia).
Democratização da mídia.
1. Erradicação da imprensa independente. Entrega do controle dos meios de comunicação a jornalistas companheiros, estatizados ou arrendados. (Ver controle social da mídia).
Fux mata no peito questão do royalties e protege o Rio
Fux decide suspender votação de veto dos royalties no Congresso
Ministro do Supremo deferiu pedido feito por parlamentar do Rio.
Fux disse que não se pode votar antes de analisar outros vetos pendentes.
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (17) suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Ele entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.
"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para [...] determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial número 38/2002 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra imediatamente por oficial de Justiça", diz a decisão.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.
A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça-feira (18). Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/fux-do-stf-suspende-sessao-do-congresso-sobre-veto-a-royalties.html
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