Papel regulador do Estado: caso das hidreléticas

O blogueiro por falta de tempo nos últimos dias deixou de tratar deste assunto que é emblemático e merece, mesmo que de passagem, um comentário, pelo seu caráter didático e esclarecedor, sobre as diferenças de concepção e de ação entre o PT e o PSDB. Não se trata de detalhe, mas, daquilo que é o cerne e a estratégia da gestão das políticas públicas em duas distintas versões e ideologias.

O caso da concessão da renovação das concessões das usinas hidrelétricas, em que o PSDB, agiu como partido, em defesa de um Estado liberal, que lava as mãos e deixa o mercado agir é claro, como em poucas vezes temos condições de ver.

Vejam a manchete do jornal Valor da última quarta-feira. Ela é clara como os dias de sol da primavera/verão em que vivemos:

O senador Aécio Neves criticou a intervenção no setor elétrico. Disse que a medida, que visa regular a atuação do setor elétrico visando reduzir as tarifas para a população e até para a produção, defendeu as empresas dizendo que as empresas têm direito à renovação automática da concessão.

O que está em jogo, no momento, é a redução da tarifa de energia elétrica (20%) no país, uma das mais caras do mundo, mas, no fundo há muitas outras questões envolvidas na decisão.

O caso é complexo, há em seu debate inúmeras outas questões, mas, a diferença do papel do Estado e para quem ele deve agir é emblemático. A participação da iniciativa privada na economia capitalista em que vivemos é desejável, mas, há que ser regulada.

Percebam que o setor industrial, que enfrenta uma concorrência pesada da economia globalizada vibrou com a decisão governamental e tudo que esta medida chamada de Keynesiana pode significar para a nossa economia, neste momento de crise e ameças internacionais. Leia mais aqui sobre o papel do Estado na economia.

É certo que o PT e o PSDB em seus governos tiveram pontos de convergências em algumas ações, mas, há outras, como esta, como a expansão da rede de proteção social, as políticas de inclusão social, entre outras que são bem diversas.

Gosto sempre de recordar, a descoberta das reservas de petróleo na camada de pré-sal no litoral brasileiro.    Pela política e orientação dos tucanos, o país não deveria usar tanto dinheiro naquelas prospecções, porque consideravam que eram baixas as possibilidades de descobrir, e depois, se ter tecnologia para prospectar petróleo em profundidade tão extensa como o da camada de pré-sal.

O resultado já conhecemos e mudou a forma com que nosso país passou a ser observado na geopolítica mundial. Aliado a isto, a decisão do aumento do conteúdo nacional na montagens das plataformas e do apoio aos nossos estaleiros.

Estas mudanças empreendidas foram fundamentais para o país avançar, em meio às inúmeras demandas que ainda se tem. Porém, é bom que se tenha clareza destas diferenças, que não são detalhes e nem podem passar despercebidas para a população, tanto, para reconhecer o que vem sendo feito, quanto para continuar a disputa com quem pretende que o Brasil seja de alguns, e não que se continue a luta para que nosso país seja cada vez mais de todos, embora, tenhamos um longo caminho pela frente.