O blog e o blogueiro agradecem todas as manifestações sobre a passagem do Natal e do Ano que se anuncia. Retribuo em dobro aos que se manifestaram, aos amigos e também aos colaboradores e leitores do blog. Assim, ensejo os votos de um Natal em Paz e um ótimo 2013.
Aproveito a oportunidade para informar que junto do recesso profissional, o blogueiro, como já devem ter percebido, há alguns dias já está meio que em ritmo de férias.
Como não suporta, a distância deste espaço é meio que relativa. Neste ritmo deverá prosseguir até o dia 14 de janeiro. Até!
segunda-feira, dezembro 24, 2012
Mais uma interessante entrevista
O blog neste período de festas, já em ritmo menos intenso e mais de leituras do que de escritas, selecionou mais uma interessante entrevista para nossos leitores e colaboradores.
Ela foi publicada na edição do excelente caderno semanal "Eu & Fim de Semana" do jornal Valor. De autoria do bom jornalista Diego Viana, o entrevistado, o professor, pesquisador, historiador e cientista político, Luiz Felipe de Alencastro, titular de cátedra de história do Brasil na Universidade de Sorbonne, Paris 4.
Alencastro oferece abordagens distintas sobre o atual momento de nossa política. Identifica na atual judicialização da política brasileira, brechas deixadas, na antes elogiada Constituinte de 1988. Enxerga, por incrível que possa parecer, virtudes no nosso sistema político, considerado, único e em construção. Confira a entrevista republicada abaixo:
Ela foi publicada na edição do excelente caderno semanal "Eu & Fim de Semana" do jornal Valor. De autoria do bom jornalista Diego Viana, o entrevistado, o professor, pesquisador, historiador e cientista político, Luiz Felipe de Alencastro, titular de cátedra de história do Brasil na Universidade de Sorbonne, Paris 4.
Alencastro oferece abordagens distintas sobre o atual momento de nossa política. Identifica na atual judicialização da política brasileira, brechas deixadas, na antes elogiada Constituinte de 1988. Enxerga, por incrível que possa parecer, virtudes no nosso sistema político, considerado, único e em construção. Confira a entrevista republicada abaixo:
"Rumo à nova política federal"
| Autor(es): Por Diego Viana | De São Paulo |
| Valor Econômico - 21/12/2012 |
"O destaque do Judiciário no cenário político brasileiro de 2012 tem raízes mais antigas, que remetem à redemocratização do país, na década de 1980. Segundo o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro, o Congresso saiu enfraquecido da Assembleia Constituinte, em 1988, criando impasses cuja resolução dependeu da atuação da Suprema Corte. Assim, o conflito entre parlamentares e juízes, que estourou no fim de 2012, vem sendo fomentado há 25 anos.
Titular da cátedra de história do Brasil da Universidade Paris 4 (Paris-Sorbonne), Alencastro analisa os fatos do ano que termina a partir de sua inserção histórica. As eleições municipais, que sublinharam a ascensão de uma nova geração de políticos - Fernando Haddad (São Paulo), Eduardo Paes (Rio), ACM Neto (Salvador), entre outros -, são o indicativo de uma mudança gradual no equilíbrio regional da política brasileira. À medida que a hegemonia econômica de São Paulo é diluída e a abertura para o Pacífico desenvolve os Estados do Oeste, observa Alencastro, o Brasil tende a reforçar seu caráter federalista. Ainda assim, o historiador considera exagerada a aposta na ascensão do governador pernambucano Eduardo Campos a personagem político de envergadura nacional, em virtude de suas alianças pouco sólidas e dificuldade de penetração nas regiões mais decisivas do país.
No plano internacional, o historiador analisa a sobrevivência da moeda única europeia, após meses em que a possível implosão da zona do euro esteve em pauta, pelo esforço das autoridades do continente para manter um projeto político de longo prazo. Iniciativas como o plano de salvamento à Grécia e a paulatina integração bancária não são excepcionais: enquanto puderem, as forças políticas europeias farão todo o necessário para não retornar à fragmentação de outrora.
Valor: Neste ano, o STF esteve muito em evidência, não só por causa do julgamento da Ação Penal 470, mas também o voto das cotas, a união homoafetiva, o aborto de anencéfalos. Para alguns, a preeminência da Suprema Corte representa uma nova etapa da democracia brasileira. Como o senhor avalia o destaque do STF?
Luiz Felipe de Alencastro: Eu vincularia parte disso à paralisia do Congresso na saída da Constituinte. O Supremo tinha sido dotado de mais poderes. Já no fim da ditadura o sistema jurídico começou uma resistência à arbitrariedade. O STF passou a ser chamado pra arbitrar impasses que o Congresso não resolvia. Em alguns pontos, como as cotas, o STF avança. Noutros, é tomado por decisões contraditórias. Há coisas surpreendentes, como a crítica feroz do ministro [Carlos] Ayres Britto às coalizões.
Valor: O presidencialismo de coalizão é frequentemente responsabilizado pela dificuldade em fazer reformas, como a tributária e a política.
Alencastro: Quando se fala em reforma política, o tema das coalizões aparece sempre. Na declaração do ministro, a coalizão aparece como nefasta. Mas o Brasil é o único país do mundo com uma estrutura multipartidária, eleição presidencial de dois turnos e federalismo. Essa característica foi construída aos poucos e deu estabilidade política ao país, uma estabilidade que depende das coalizões. A evolução ocorreu assim e, veja só, funciona.
Valor: Falando em paralisia do Congresso, o ano termina com conflitos entre o STF e o Legislativo, tanto no caso da cassação dos deputados condenados quanto nos royalties do pré-sal. Teremos disputas entre poderes no próximo ano?
Alencastro: De repente, o país acorda para o fato de que tem mais de 3 mil vetos presidenciais parados no Congresso. Talvez o lado bom desse conflito seja expor a inércia do Congresso, que não toma iniciativa legislativa, só reage a atos do Executivo. Não há uma dinâmica parlamentar capaz de avançar na consolidação institucional. Grande parte do problema da paralisia advém do famigerado plebiscito do regime de governo, em 1993. Desde 1988, com o fim da Constituinte, o país ficou paralisado com esse debate inútil, e não estava claro quais seriam as atribuições de cada Poder, já que poderíamos ter parlamentarismo ou presidencialismo, até monarquia. Foi um desastre, como a rodovia Transamazônica, um projeto faraônico cujas consequências sofremos até hoje.
Valor: E quanto ao julgamento da AP 470? Foi o processo mais longo da história do tribunal, ocupando cinco meses de trabalho. Envolveu a condenação de líderes políticos e a introdução de teorias jurídicas que surpreenderam as defesas.
Alencastro: Nas questões que abordei até agora, o que eu quis dizer é que o STF não é um saco de gatos, que age ao sabor das circunstâncias. O mesmo vale para o julgamento do mensalão, que foi um assunto muito complexo e tenso. Mas as decisões foram tomadas com toda transparência. As sessões foram acompanhadas pelo público. Não sou especialista, mas o que me deixa desconfortável é o fato de o tribunal agir em primeira e última instância, ou seja, não ter espaço para recursos. É o paradoxo do foro privilegiado: o réu é julgado só uma vez.
Valor: E do ponto de vista político? Não foi um evento trivial. Afinal, há quem interprete o caso como um ataque ao PT, como há quem considere que pela primeira vez a corrupção nas altas esferas está sendo combatida de fato no Brasil.
Alencastro: Basta ressaltar a postura da presidente. É a reação que todo governante deveria ter. Dizer: "Eu acato a decisão; sentença não se discute; os poderes constituídos têm que respeitar a autonomia do Judiciário". Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou essa afirmativa, a respeito da cassação dos deputados. Mas só para fazer uma nuance: essa reação ainda é um pouco inaudível, não foi francamente assumida pelo governo como um todo. Outra leitura importante foi esboçada pela ministra Gleisi Hoffmann, ao dizer que não se põe mais a corrupção debaixo do tapete. Até então, o governo estava na defensiva. Mas parece ter notado que tem mais a ganhar, e o país também, se assumir que os ministros indicados pelos governantes do PT para o STF são capazes de votar contra o partido. E que a Polícia Federal invade e faz apreensões no gabinete da Presidência. Nesse ponto, entre os Brics, o Brasil dá de dez. Na Índia, nada disso acontece; na Rússia e na China, menos ainda.
Valor: Agora que as acusações atingem Lula diretamente, com o caso de Rosemary Noronha e as declarações de Marcos Valério para procuradores, a presidente parece ter partido para a ofensiva. O ministro Gilberto Carvalho, aliás, chamou a militância para ir às ruas.
Alencastro: A função de Carvalho é um pouco simbólica. Vamos ver se o PT vai insistir nisso, mas já adianto que acho improvável. Afinal, até agora não foi a posição oficial do partido. Quando, no congresso do PT, avançaram uma iniciativa de fazer uma moção de solidariedade aos condenados pelo STF, o presidente do partido, Rui Falcão neutralizou. O próprio Lula não endossou isso.
Valor: Convenção do PSDB, em Brasília: "Fernando Henrique empurrou Aécio [à esquerda] no meio da roda da política ao lançá-lo candidato para 2014"
Mas de Paris ele deu a entender que vai reagir e pode se candidatar novamente...
Alencastro: Essa foi uma sacada política. Diria que tem a ver com certo maquiavelismo político de Lula, um sentido profundo que ele tem de como a política funciona. Ao dizer que vai voltar a se candidatar, o debate muda. Deixa de ser uma questão criminal, de abstração jurídica e moral. Torna-se um debate entre um líder político que é candidato e uma oposição que se estrutura para combatê-lo. Essa manobra passou despercebida, por algum motivo.
Valor: Neste ano, a presidente tentou resgatar a economia com a redução da Selic, corte nas contas de luz, planos para investimento e assim por diante. O governo Dilma lhe parece uma guinada muito grande em relação à era Lula?
Alencastro: Sem dúvida. Lula, quando assumiu, não quis mexer na política econômica. Pôs Henrique Meirelles no Banco Central e Antonio Palocci para negociar com o empresariado. O governo Lula está na linha de um debate interno que havia no MDB, depois no PSDB, em que se dizia que Serra era o homem da Fiesp e Fernando Henrique, da Febraban. Lula se propôs a ser ambos. Deu certo enquanto o mercado interno esteve em expansão. Dilma toma posse em outro contexto. Se conseguir consolidar a política de juros, pode ficar na história como a presidente que acabou com o juro alto, como Fernando Henrique é o presidente do real.
Valor: Em 2010, o senhor preferiu não falar da candidata Dilma, porque ela não era conhecida. Com dois anos de governo, qual é sua avaliação?
Alencastro: Em 2009, participei de uma reunião em que Lula apresentou sua candidata para cerca de 80 pessoas, jornalistas, empresários, intelectuais. Dei minha opinião de que a vitória seria difícil. Ela não era conhecida e, pior, nunca tinha perdido uma eleição. É na queda que se vê como uma pessoa se articula, atravessa a transição, as lições que tira. Ela desenvolveu, como mostram as eleições municipais, uma capacidade de articulação política impressionante. Outro aspecto é que o preconceito da classe média, que desserviu Lula, não existe com ela.
Valor: Mas é a presidente petista que interfere na economia; usa bancos públicos para obrigar os privados a baixar juros e propõe alterações de legislação econômica. Não é o tipo de atitude que deixa confortável a parcela conservadora.
Alencastro: Ainda assim, ela circula na classe média, que a vê como uma senhora diplomada, com a filha e o neto discretos; ela fala português como a classe média ensina os filhos a falar. Ou seja, Dilma faz o contrapeso à personalidade política de Lula, que provoca a paranoia udenista da classe média. Lembre-se de Jango discursando na Central do Brasil para os sindicatos. Um ponto grave da crise do mensalão, em 2005, era saber se Lula suscitaria uma mobilização popular para defender o governo, no estilo chavista, ou como faz Cristina Kirchner. A mobilização das massas criaria uma situação em que o equilíbrio democrático seria posto em questão. O diploma de economia, o fato de ser avó, isso tranquilizou a parte da opinião pública que temia a dimensão de liderança sindical de Lula. O espectro do trabalhismo. Lembre-se de Getúlio, a política do rádio, os comícios.
Valor: A imagem dela é bastante estruturada na ideia da gestora e comandante da economia, mas a economia não parece obedecer a seus estímulos. Sua imagem pode acabar trincando por causa do pouco crescimento?
Alencastro: É preciso lembrar que o crescimento está bastante decepcionante, mas a economia continua quase em pleno emprego, o déficit nominal é relativamente baixo, a relação dívida pública/PIB está em baixa. Pleno emprego, no mundo atual, não é pouca coisa. O balanço econômico de Dilma não é tão ruim assim. É claro que, se o país não crescer em 2013 e 2014, tudo muda e conversamos de novo.
"O Supremo Tribunal Federal não é um saco de gatos, que age ao sabor das circunstâncias", afirma Luiz Felipe de Alencastro
Valor: A presidente lamenta que suas iniciativas para incentivar o empresariado não encontrem eco no próprio empresariado...
Alencastro: Vejo uma fronda de rentistas que rompem com o concerto Fiesp e Febraban de que falei sobre Lula. Quem passou décadas ganhando dinheiro com aplicações em títulos públicos não está satisfeito, está no prejuízo pela primeira vez em 40 anos, pelo menos. A Fiesp, sozinha, talvez não seja apoio suficiente, embora o presidente da entidade, Paulo Skaf, tenha afirmado que, se o dólar continuar acima de R$ 2, talvez seja possível reconstituir o tecido industrial. Ainda assim, no ano passado só se falava em desindustrialização, que a indústria brasileira era um tigre de Bengala, irremediavelmente extinta. Algo está mudando. Veja como todos estão tirando dinheiro de fundos conservadores e buscando outros ativos.
Valor: Sobre as eleições deste ano, o senhor já mencionou que o caso de São Paulo é de particular interesse. Em que sentido?
Alencastro: A política paulista sempre foi um fator de instabilidade nacional. É um grande Estado tanto industrial quanto agrícola. Sempre teve uma proporção importante de candidatos à Presidência e partidos originados no Estado, como o PSD. O Brasil vive um processo determinante de descentralização. Está entrando em um novo federalismo, mas ainda não se achou. O Brasil e os EUA são os únicos países realmente federais nas Américas. Na Argentina e no México, o federalismo está só no nome. No Brasil, São Paulo ainda tem hegemonia, mas o Centro-Oeste é dinâmico; a capital é Brasília; o Rio é uma capital importante. Não temos a tríplice função exercida pela capital na Argentina e no México, que truncam o federalismo. Está se desenhando um quadro novo no Brasil.
Valor: Que traços tem esse quadro?
Alencastro: Do ponto de vista partidário, ele ainda não está definido. O que será o novo federalismo, a composição de forças de um país mais povoado, com comunicações mais integradas, interesses mais espalhados, vai depender de como as coisas se darão nos próximos anos. É importante frisar que vai haver uma abertura para o Pacífico, que realça a importância do Oeste. É provável que em dez anos a cara da política brasileira seja bastante diferente.
Valor:
Angela Merkel, chanceler alemã, e François Hollande, presidente francês: "A origem política do euro não pode ser esquecida. A crise atual pode ser o preço a pagar pela integração"
Essa evolução é perceptível na ascensão da nova geração de políticos, como Eduardo Campos, Aécio Neves, Fernando Haddad? Pode significar o fim da polaridade entre PSDB e PT?
Alencastro: No horizonte, acho que os partidos se mobilizam para renovar os quadros. No PT, surgiu Dilma, agora surge Haddad. Isso incentivou também Fernando Henrique a aceitar que deve haver uma renovação, o partido não pode se reunir só para as eleições. Fernando Henrique empurrou Aécio no meio da roda da política ao lançá-lo candidato para 2014. Essa iniciativa deveria ter vindo do próprio Aécio, que aliás já contemporizou.
Valor: Esses movimentos estão no contexto da descentralização de que o senhor falou?
Alencastro: A mudança está ocorrendo e, por enquanto, os nomes são esses. Outros ainda vão aparecer, é claro. Falando como historiador, vejo reflexos, nesse processo, do problema que havia na política ao fim da ditadura. Quando veio a anistia, duas gerações de políticos trombaram. A geração de Fernando Henrique teve de disputar espaço com a de Ulysses Guimarães. Esses últimos eram políticos de grande atuação no período pré-ditadura, mas ainda em atividade, porque na ditadura havia pouco espaço para a geração seguinte exercer política. Depois da geração de Leonel Brizola e Miguel Arraes, vinha outra, principalmente depois da eleição para o senado em 1974, que elegeu Marcos Freire, Pedro Simon, Orestes Quércia.
Valor: E o que caracteriza essa nova geração?
Alencastro: Ela não teve a perspectiva de um golpe. Mesmo Campos, que estava com a família no exílio. Em 1984, Aécio e Haddad tinham cerca de 20 anos. O que conheceram da ditadura foi a euforia do fim. Quem viveu essa época tinha esperança com a política brasileira, mesmo se depois veio o impeachment de [Fernando] Collor. Até porque o impeachment foi uma vitória da mobilização social e da imprensa. Não é a ascensão da ditadura, que a geração de Dilma e Lula viveu, quando parecia que o mundo estava se fechando, que não tinha válvula de escape. Era um golpe atrás de outro na América Latina. Aliás, acho que a ascensão de Eduardo Campos é muito superestimada. Ele tem alianças muito disparatadas e sua presença no Centro-Sul, onde se ganha ou perde eleição, é nula.
Valor: Ele não pode ascender a ser uma figura de envergadura nacional?
Alencastro: Acho muito difícil.
Valor: A vivência mais democrática pode explicar o foco em gestão, eficiência, metas...
Alencastro: É uma geração para a qual a consolidação democrática é um fato. Por mais antigovernista que seja, nenhum grupo político vai embarcar nos arroubos que aparecem aqui e ali, por exemplo, no Clube Militar. Penso também na instalação da Comissão da Verdade. Quero chamar atenção para o simbolismo de quando a presidente lançou a comissão chamando todos os presidentes eleitos. Eles foram - Collor, Sarney, Lula, Fernando Henrique - e tiraram foto.
Valor:
População celebra a alteração do status dos territórios palestinos para "Estado observador não membro" na ONU: "O voto em favor da Palestina é uma grande derrota diplomática dos EUA"
Campos e Aécio já eram figuras do xadrez político. Agora, com a eleição para prefeito de São Paulo, surge também Haddad. Que lição tiramos dessa eleição?
Alencastro: Seria interessante saber em que medida o ProUni, invenção de Haddad, teve impacto nas periferias, onde sua vitória foi esmagadora. Fala-se nas cotas, mas o ProUni criou possibilidades de ensino superior para milhões de pessoas. O eleitorado negro votou em Lula sempre e em Dilma também. Isso tem um sentido histórico: esse eleitorado votava em Getúlio, por causa dos concursos públicos. Getúlio definiu a carreira no serviço federal, Correios, Banco do Brasil, Rede Ferroviária Federal. Com isso, abriu espaço para uma parte dos negros, pequena, mas existente, com diploma e qualificação profissional. Quando passaram nos concursos, estabeleceram uma pequena camada, com estabilidade econômica, que os estudiosos do movimento negro chamam de "velhos negros urbanos". O mesmo acontece com o PT, que implanta políticas afirmativas.
Valor: Essas políticas são definitivas? Uma grande vitória conservadora poderia revogá-las?
Alencastro: A batalha ainda está para ser vencida, mas veio para ficar. A estrutura social do Brasil continua muito desequilibrada, mas houve uma ascensão social nítida da população negra. Acho que não há como voltar atrás em qualquer governo. Veja como o governador [Geraldo] Alckmin, contra a vontade dos reitores das universidades estaduais, está propondo cotas na USP, na Unicamp e na Unesp. Isso mostra que a ação afirmativa veio para ficar.
Valor: A Europa começou o ano com um risco iminente de implosão da moeda comum. Com os pacotes para a Grécia e a intervenção do Banco Central Europeu, o euro não corre mais risco?
Alencastro: O euro, como a União Europeia, foi uma decisão política. Os dirigentes do continente vão se esforçar por manter a moeda comum enquanto puderem. O euro nasceu do acordo entre [o chanceler alemão Helmut] Kohl e [o presidente francês François] Mitterrand, quando a Alemanha se reunificava e precisava do aval francês. A Espanha entrou para a União Europeia ao cair a ditadura de Franco. O presidente Adolfo Suárez [1976-1981] deu grande autonomia para as províncias, por causa das pressões de bascos e catalães. Mesmo para províncias que não reivindicavam autonomia. Com isso, as caixas de financiamento regionais abriram demais a bolsa. A origem política do euro não pode ser esquecida. A crise atual pode ser o preço a pagar pela integração.
Valor: O euro continua sendo o fator de união no continente?
Alencastro: Continua. A tal ponto que hoje, na Alemanha, os socialistas, social-democratas e verdes votam com o governo conservador de [Angela] Merkel o aumento do crédito para a Grécia. É uma questão política, mas a situação política também evolui. O governo socialista francês, que acaba de assumir, é favorável aos eurobônus. Os social-democratas alemães também. Em setembro, a Alemanha terá eleições. Merkel é muito popular, mas sua coalizão está perdendo eleição depois de eleição. Talvez em setembro tenhamos um quadro político muito diferente na Europa, porque os social-democratas podem estar governando a Alemanha. Então, eurobônus podem se tornar viáveis.
Valor: A alternativa para o crescimento após a crise de 2008 parecia estar nos emergentes, sobretudo os Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e, agora, África do Sul. Esboçou-se uma coordenação entre esses países, mas agora as economias estão desacelerando e as conversas murcharam. O acrônimo continua tendo interesse?
Alencastro: Jim O"Neill, que cunhou o termo, disse que o crescimento rápido não era determinante. O Brasil tem vantagens nesse grupo, como não ter arma atômica, não ter inimigo por perto. Isso habilita o país a uma política propositiva no Atlântico Sul, na África, em particular. Índia e Paquistão, Índia e China, Israel e Irã, não temos um quadro parecido e devemos tirar vantagem disso. Os Brics não conseguiram se impor como grupo internacional. O"Neill era contra incluir a África do Sul, que entrou por iniciativa do grupo, para dar dimensão geopolítica. Ela só tem 50 milhões de habitantes. Falta a dimensão fundamental dos Brics.
Valor: Parte da vitória eleitoral de Obama foi atribuída ao "voto demográfico": negros, latinos, mulheres, homossexuais, contra os republicanos vistos como representantes do "homem branco heterossexual e protestante". Há uma transformação demográfica mudando a face do mundo?
Alencastro: Quando Obama declarou que era favorável ao casamento igualitário, tinha acabado de sair uma pesquisa mostrando que 52% dos americanos eram dessa opinião. Os latinos, que votavam com os conservadores, começaram a votar democrata há pouco, porque os republicanos foram muito para a direita. Bush, no primeiro mandato, teve o voto latino, porque não era hostil à imigração. Os EUA estão se tornando um país mais liberal. Pelas "sitcoms", vemos que a ideia da família americana mudou ao longo das décadas. Por outro lado, a população está envelhecendo e as pessoas mais velhas são conservadoras. O eleitorado jovem vai diminuir progressivamente e os eleitores acima de 60 anos vão votar nos republicanos.
Valor: O furor das revoluções no mundo árabe parece ter amainado, dando lugar a uma guerra civil na Síria e uma disputa política intensa no Egito. É o fim da Primavera Árabe?
Alencastro: O dado importante é o fim histórico da política secular árabe, que vinha do [presidente egípcio Gamal Abdel] Nasser e outros. Há um retorno da dimensão religiosa nesses movimentos árabes. Países como o Egito tinham um problema de coesão nacional, e estavam sacudidos pela reintrodução da dimensão religiosa - que, por sinal, tem muito a ver com a crise interminável na Palestina. A Guerra Fria tinha consolidado o secularismo árabe. Depois, voltou o aspecto religioso.
Valor: O voto que deu à Palestina o status de observador na ONU foi saudado como uma grande inflexão. Que efeito prático pode ter?
Alencastro: Bibi Netanyahu está diante de uma eleição em que a extrema direita está bem ativa. O governo está sendo guiado por uma dinâmica de radicalização, inclusive porque Israel está em crise econômica. O voto em favor da Palestina é uma grande derrota diplomática dos EUA. A França votou a favor. A Alemanha e o Reino Unido se abstiveram. Talvez os EUA tenham de revisar sua diplomacia. Algo importante ocorreu. Os europeus, que têm mais experiência na região que os EUA, acham que a situação atual não pode continuar.
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"Taxar os ricos: um conto de fadas animado"
"Escrito e dirigido por Fred Glass para a Federação de Professores da Califórnia, "Taxar os ricos: um conto de fadas animado" é um vídeo de 8 minutos sobre como chegamos a este momento de serviços públicos mal financiados e ampliando a desigualdade econômica. As coisas vão para baixo numa terra feliz e próspera após os ricos decidirem que não querem pagar mais impostos e dizerem às pessoas que não há alternativas."
sábado, dezembro 22, 2012
Eduardo Campos em entrevista à Época: "Estarei com Dilma em 2014"
O presidente do PSB e governador de Pernambuco Eduardo Campos foi claro e enfático na entrevista. Aliás, uma grande entrevista.
Campos sai dela um político mais estadista que gestor. Aponta e explicita um diagnóstico e uma visão do cenário nacional e internacional com responsabilidades sobre o seu papel e sobre sua liderança.
Difícil depois de ler a entrevista identificar blefes em que parece não ter dilemas e nem apostas, apenas, posição política clara e responsável. Confira:
ÉPOCA – Estou convencido de que o senhor é candidato a presidente da República em 2014. É?Eduardo Campos – E aí sou eu que vou ter de lhe desconvencer (risos). Tenho um amigo que é jornalista, experiente, que outro dia me disse: “Fulano de tal é candidato, e ninguém acredita. Você diz que não é, e ninguém acredita”. O que é que posso fazer? Na minha geração, poucos tiveram a oportunidade que tive de conviver com quadros políticos que sempre fizeram o debate com profundidade, olhando objetivos estratégicos, os interesses da nação, do povo. O quadro político que tem acesso a essa formação, e que a amadurece, percebe que suas atribuições e sua responsabilidade impõem essa visão que vai muito além do eleitoral e está até acima do eleitoral.
PS.: Atualizado às 11:56 para acrescentar comentário antes da entrevista.
Campos sai dela um político mais estadista que gestor. Aponta e explicita um diagnóstico e uma visão do cenário nacional e internacional com responsabilidades sobre o seu papel e sobre sua liderança.
Difícil depois de ler a entrevista identificar blefes em que parece não ter dilemas e nem apostas, apenas, posição política clara e responsável. Confira:
"Eduardo Campos: "Estarei com Dilma em 2014"
"O governador de Pernambuco diz que não será candidato a presidente – e que, apesar de ser amigo de Aécio Neves, não apoiará o PSDB nas eleições"
"Não tenho tido a oportunidade nem o tempo de falar o que vou falar aqui. Quero dizer como está minha cabeça neste instante.” Foi com essa disposição de espírito que o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB recebeu ÉPOCA num final de manhã, em entrevista que entrou pela tarde. O cenário foi a sala de reuniões contígua a seu gabinete, no subsolo do Centro de Convenções, em Olinda, de onde exerce seu segundo mandato desde que o Palácio do Campo das Princesas entrou em reforma. Pela primeira vez numa entrevista, Eduardo Campos foi taxativo em relação ao assunto do momento: sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. “Não é a hora de adesismos baratos, nem de arroubos de oposicionismos oportunistas”, disse. “Queremos que a presidenta Dilma ganhe 2013 para que ela chegue a 2014 sem necessidade de passar pelos constrangimentos que outros tiveram de passar em busca da reeleição.”
ÉPOCA – Estou convencido de que o senhor é candidato a presidente da República em 2014. É?Eduardo Campos – E aí sou eu que vou ter de lhe desconvencer (risos). Tenho um amigo que é jornalista, experiente, que outro dia me disse: “Fulano de tal é candidato, e ninguém acredita. Você diz que não é, e ninguém acredita”. O que é que posso fazer? Na minha geração, poucos tiveram a oportunidade que tive de conviver com quadros políticos que sempre fizeram o debate com profundidade, olhando objetivos estratégicos, os interesses da nação, do povo. O quadro político que tem acesso a essa formação, e que a amadurece, percebe que suas atribuições e sua responsabilidade impõem essa visão que vai muito além do eleitoral e está até acima do eleitoral.
ÉPOCA – Explique melhor.
Campos – Nesse curto espaço de tempo, vamos decidir muita coisa no Brasil. Estamos vivendo uma crise sem precedentes lá fora. Essa crise há de gestar outro padrão de acumulação de capital. Outros valores vão surgindo. Com a importância que tem nesse concerto internacional, oBrasil fez, nos últimos anos, alguns avanços importantes. Na quadra mais recente, viveu três ciclos: o ciclo da redemocratização, o ciclo da estabilidade econômica e um ciclo do empoderamento da pauta social, uma coisa que se transformou, inclusive, em política econômica. Na brevíssima democracia que nós temos, tivemos líderes que, a seu modo, por suas virtudes e vicissitudes, interpretaram o que era um acúmulo de consenso na sociedade. Tiveram a capacidade de orquestrar frentes políticas que deram apoio e força política para viver esses ciclos.
Campos – Nesse curto espaço de tempo, vamos decidir muita coisa no Brasil. Estamos vivendo uma crise sem precedentes lá fora. Essa crise há de gestar outro padrão de acumulação de capital. Outros valores vão surgindo. Com a importância que tem nesse concerto internacional, oBrasil fez, nos últimos anos, alguns avanços importantes. Na quadra mais recente, viveu três ciclos: o ciclo da redemocratização, o ciclo da estabilidade econômica e um ciclo do empoderamento da pauta social, uma coisa que se transformou, inclusive, em política econômica. Na brevíssima democracia que nós temos, tivemos líderes que, a seu modo, por suas virtudes e vicissitudes, interpretaram o que era um acúmulo de consenso na sociedade. Tiveram a capacidade de orquestrar frentes políticas que deram apoio e força política para viver esses ciclos.
>>Gilberto Kassab: "Teremos candidato próprio em São Paulo"
ÉPOCA – O que é que o senhor vê neste cenário de crise?
Campos – Que essa disputa entre estes dois blocos que surgiram no processo da redemocratização, um liderado pelo PT – onde sempre estivemos incluídos – e outro pelo PSDB, muitas vezes com posições assemelhadas em relação a determinadas coisas, fez com que o país e o povo ganhassem. Houve conquistas para a população, no ciclo comandado pelo PSDB, e houve equívocos. E houve muitas conquistas no ciclo em que estivemos sob a liderança do presidente Lula. Essas conquistas não estão inteiramente consolidadas. Se a gente eleitoralizar esse momento, se a gente não pensar o país de forma larga, a gente pode se ver como lá noQuincas Borba (romance de Machado de Assis): “Aos vencedores, as batatas”. Mas o que você não pode, num momento como este, dessa importância, é interditar o debate político.
ÉPOCA – O que é que o senhor vê neste cenário de crise?
Campos – Que essa disputa entre estes dois blocos que surgiram no processo da redemocratização, um liderado pelo PT – onde sempre estivemos incluídos – e outro pelo PSDB, muitas vezes com posições assemelhadas em relação a determinadas coisas, fez com que o país e o povo ganhassem. Houve conquistas para a população, no ciclo comandado pelo PSDB, e houve equívocos. E houve muitas conquistas no ciclo em que estivemos sob a liderança do presidente Lula. Essas conquistas não estão inteiramente consolidadas. Se a gente eleitoralizar esse momento, se a gente não pensar o país de forma larga, a gente pode se ver como lá noQuincas Borba (romance de Machado de Assis): “Aos vencedores, as batatas”. Mas o que você não pode, num momento como este, dessa importância, é interditar o debate político.
ÉPOCA – Debate que já está colocado.
Campos – A gente tem de compreender, a gente tem de respeitar, tem de fazer esse debate, ter a disposição de estimulá-lo. Os partidos puxam para o eleitoral, os quadros, a militância, a mídia que cobre isso, tudo puxa para o eleitoral. É natural. A gente tem de ter calma, paciência, e compreender. Agora, ninguém pode dizer o que acontecerá em 2014, nem quem está liderando esse processo, a própria presidenta Dilma. Ela tem nossa confiança, foi nossa candidata, com quem temos identidade, respeito pelos valores que ela traz para a vida pública. Ela é uma mulher que tem dignidade, tem força de pelejar com seus valores. Nem ela pode, a uma altura desta do campeonato, permitir que o debate se eleitoralize. Quem é amigo da Dilma, amigo do Brasil, não botará campanha na rua, nem da oposição nem a campanha da Dilma.
ÉPOCA – O senhor daria uma grande contribuição a essa tese que está defendendo agora – não eleitoralizar o debate neste momento – dizendo, com todas as letras, que apoiará a reeleição da presidente Dilma em 2014. Isso é água na fervura, acaba com a eleitoralização do debate.
Campos – Nosso partido foi o partido que tomou a decisão de não ter um candidato que tinha ponto na pesquisa para apoiar a presidenta Dilma. E passamos todo o tempo dizendo que a candidatura natural é a candidatura da Dilma.
Campos – A gente tem de compreender, a gente tem de respeitar, tem de fazer esse debate, ter a disposição de estimulá-lo. Os partidos puxam para o eleitoral, os quadros, a militância, a mídia que cobre isso, tudo puxa para o eleitoral. É natural. A gente tem de ter calma, paciência, e compreender. Agora, ninguém pode dizer o que acontecerá em 2014, nem quem está liderando esse processo, a própria presidenta Dilma. Ela tem nossa confiança, foi nossa candidata, com quem temos identidade, respeito pelos valores que ela traz para a vida pública. Ela é uma mulher que tem dignidade, tem força de pelejar com seus valores. Nem ela pode, a uma altura desta do campeonato, permitir que o debate se eleitoralize. Quem é amigo da Dilma, amigo do Brasil, não botará campanha na rua, nem da oposição nem a campanha da Dilma.
ÉPOCA – O senhor daria uma grande contribuição a essa tese que está defendendo agora – não eleitoralizar o debate neste momento – dizendo, com todas as letras, que apoiará a reeleição da presidente Dilma em 2014. Isso é água na fervura, acaba com a eleitoralização do debate.
Campos – Nosso partido foi o partido que tomou a decisão de não ter um candidato que tinha ponto na pesquisa para apoiar a presidenta Dilma. E passamos todo o tempo dizendo que a candidatura natural é a candidatura da Dilma.
ÉPOCA – Então, o senhor apoiará a reeleição da presidente Dilma em 2014?
Campos – Não há dúvida, não. Qual é a dúvida? Estamos na s base de sustentação. Não tenho duas posições. Quem defende a presidenta Dilma neste momento deseja cuidar em 2013 do Brasil. Quem pode cuidar do Brasil é Dilma. Nós temos de ajudá-la a ganhar 2013. Ganhando 2013, Dilma ganha 2014. Então a forma de ajudar Dilma é dizer: em 2014 todos nós vamos estar com Dilma. Claro. Por que não vamos estar com Dilma? Nós rompemos com Dilma? Saímos do governo de Dilma? Saímos da base dela? Você conhece algum programa criado pelo PSB constrangendo algum programa, alguma decisão da presidenta Dilma? Não existe nenhum. Agora, entendemos que é a hora de cuidar do Brasil. Temos muitas ameaças e possibilidades pela frente.
Campos – Não há dúvida, não. Qual é a dúvida? Estamos na s base de sustentação. Não tenho duas posições. Quem defende a presidenta Dilma neste momento deseja cuidar em 2013 do Brasil. Quem pode cuidar do Brasil é Dilma. Nós temos de ajudá-la a ganhar 2013. Ganhando 2013, Dilma ganha 2014. Então a forma de ajudar Dilma é dizer: em 2014 todos nós vamos estar com Dilma. Claro. Por que não vamos estar com Dilma? Nós rompemos com Dilma? Saímos do governo de Dilma? Saímos da base dela? Você conhece algum programa criado pelo PSB constrangendo algum programa, alguma decisão da presidenta Dilma? Não existe nenhum. Agora, entendemos que é a hora de cuidar do Brasil. Temos muitas ameaças e possibilidades pela frente.
ÉPOCA – O senhor está dizendo algo como: “Oposição, tira seu cavalinho da chuva, porque em 2014 vou marchar com a presidente Dilma e com esse campo político do qual venho participando ao longo destes últimos anos”?
Campos – As pessoas dizem: “Eduardo é amigo de Aécio Neves”. É uma verdade. Mas a aliança feita em Belo Horizonte (PSB-PSDB) foi gestada por mim? Não. Foi gestada por Fernando Pimentel, que é uma pessoa ligadíssima à presidenta, ministro dela, e por Aécio. Eles me chamaram para perguntar se o PSB toparia filiar o Márcio (Lacerda, do PSB, que venceu a eleição para prefeito). Essa é que é a história. Em palanque nacional, a última vez que estive com Aécio Neves foi no palanque de doutor Tancredo. Agora, daí a desejar que a gente não dialogue... O presidente hoje do PSDB nacional é um deputado federal (Sérgio Guerra) que foi secretário do meu avô (Miguel Arraes, exilado político e ex-governador de Pernambuco) nos dois governos dele. Convivemos com ele, foi do meu partido, é meu amigo pessoal, com quem dialogo, e nem por isso esteve no meu palanque nas últimas eleições.
Campos – As pessoas dizem: “Eduardo é amigo de Aécio Neves”. É uma verdade. Mas a aliança feita em Belo Horizonte (PSB-PSDB) foi gestada por mim? Não. Foi gestada por Fernando Pimentel, que é uma pessoa ligadíssima à presidenta, ministro dela, e por Aécio. Eles me chamaram para perguntar se o PSB toparia filiar o Márcio (Lacerda, do PSB, que venceu a eleição para prefeito). Essa é que é a história. Em palanque nacional, a última vez que estive com Aécio Neves foi no palanque de doutor Tancredo. Agora, daí a desejar que a gente não dialogue... O presidente hoje do PSDB nacional é um deputado federal (Sérgio Guerra) que foi secretário do meu avô (Miguel Arraes, exilado político e ex-governador de Pernambuco) nos dois governos dele. Convivemos com ele, foi do meu partido, é meu amigo pessoal, com quem dialogo, e nem por isso esteve no meu palanque nas últimas eleições.
ÉPOCA – Dita com as palavras do ex-ministro Roberto Amaral, seu vice-presidente no PSB, a frase seria esta: “No plano nacional, não é possível fazer uma aliança com o PSDB”.
Campos – O PSDB está numa situação em que não defendeu nem o legado do Fernando Henrique nem propôs ainda algo que se coloque em debate na sociedade. E é isso que Fernando Henrique tem cobrado do partido, com grande lucidez. A hora é de qualificar o debate. Não vou entrar nesse debate de maneira desqualificada. Em respeito a meu partido, em respeito à presidenta e em respeito, sobretudo, ao país.
Campos – O PSDB está numa situação em que não defendeu nem o legado do Fernando Henrique nem propôs ainda algo que se coloque em debate na sociedade. E é isso que Fernando Henrique tem cobrado do partido, com grande lucidez. A hora é de qualificar o debate. Não vou entrar nesse debate de maneira desqualificada. Em respeito a meu partido, em respeito à presidenta e em respeito, sobretudo, ao país.
ÉPOCA – Por que o senhor quer ser presidente da República?
Campos – Quem lhe disse isso?
Campos – Quem lhe disse isso?
ÉPOCA – O senhor quer? O senhor tem esse sonho de ser presidente da República?
Campos – Deixa eu falar, com toda a tranquilidade: quando quis ser governador, disse às pessoas que queria ser governador. Procure neste país alguém que procurei dizendo: “Quero ser candidato a presidente da República”. Em março de 2005, disse que seria candidato a governador em 2006 (foi e ganhou, no segundo turno, com 65,36% dos votos). Agora eu não disse isso. É preciso saber que, na política, também há pessoas que pensam, sem necessariamente se colocar. E sei o que é que vou viver, esse estresse todo, as pessoas querendo, achando que devo ser, que posso ser, que vou ser, outros olhando de um jeito diferente, ou com uma desconfiança, porque as circunstâncias políticas no Brasil vão, no ciclo pós-Dilma, escolher novas lideranças que pautarão o debate político. Então tem de ter calma. Estou sereno, tranquilo. No dia em que eu vier a querer ser presidente, vou responder a essa pergunta. Mas hoje não.
Campos – Deixa eu falar, com toda a tranquilidade: quando quis ser governador, disse às pessoas que queria ser governador. Procure neste país alguém que procurei dizendo: “Quero ser candidato a presidente da República”. Em março de 2005, disse que seria candidato a governador em 2006 (foi e ganhou, no segundo turno, com 65,36% dos votos). Agora eu não disse isso. É preciso saber que, na política, também há pessoas que pensam, sem necessariamente se colocar. E sei o que é que vou viver, esse estresse todo, as pessoas querendo, achando que devo ser, que posso ser, que vou ser, outros olhando de um jeito diferente, ou com uma desconfiança, porque as circunstâncias políticas no Brasil vão, no ciclo pós-Dilma, escolher novas lideranças que pautarão o debate político. Então tem de ter calma. Estou sereno, tranquilo. No dia em que eu vier a querer ser presidente, vou responder a essa pergunta. Mas hoje não.
ÉPOCA – Foi por isso que o seminário dos prefeitos eleitos do PSB, no final de novembro, com 600 participantes, não virou uma festa de lançamento de sua candidatura, como alguns setores esperavam?
Campos – Se eu quisesse, tocava fogo naquilo ali. Podia pedir a um governador, a um deputado.
Campos – Se eu quisesse, tocava fogo naquilo ali. Podia pedir a um governador, a um deputado.
ÉPOCA – E por que isso não aconteceu?
Campos – Porque a gente tem um debate político feito no partido. Nós temos responsabilidade. Calma! O país está numa situação de muita dificuldade. Se a gente não ganhar 2013, podemos botar abaixo 20 anos de construção brasileira. Se a gente importar essa crise, começar a destruir o mercado de trabalho, começar a eleitoralizar esse debate, ir para a luta fratricida e não sei mais o quê, vamos desmontar grande parte do que foi a conquista dos últimos 20 anos. É isso que está em jogo. E quem você acha que vai ser respeitado como quadro político? Quem for fazer a disputa eleitoral pela disputa
Campos – Porque a gente tem um debate político feito no partido. Nós temos responsabilidade. Calma! O país está numa situação de muita dificuldade. Se a gente não ganhar 2013, podemos botar abaixo 20 anos de construção brasileira. Se a gente importar essa crise, começar a destruir o mercado de trabalho, começar a eleitoralizar esse debate, ir para a luta fratricida e não sei mais o quê, vamos desmontar grande parte do que foi a conquista dos últimos 20 anos. É isso que está em jogo. E quem você acha que vai ser respeitado como quadro político? Quem for fazer a disputa eleitoral pela disputa
eleitoral? Ou quem pautar o que interessa à sociedade?"
sexta-feira, dezembro 21, 2012
Professor da USP analisa o atual STF e sua relação com a política
O professor de ética e filosofia da USP e colunista semanal (toda segunda-feira) do Valor, Renato Janine Ribeiro, produziu hoje, neste mesmo jornal, em artigo extra, um texto com uma análise bastante interessante sobre o momento pelo qual passa o país.
Janine tem elaborado análises interessantes e independentes sobre o atual quadro político nacional, à luz de referências históricas, políticas, ideológicas tanto teóricas como práticas.
Tenho lido com atenção seus artigos. Algumas vezes concordo e discordo de suas análises e opiniões. Mais concordado que discordado, mas, sempre apreciando suas fortes e embasadas argumentações.
Neste seu texto de hoje, mesmo que o título, a meu juízo, fale do detalhe e não da essência da análise merece ser lido. O momento pelo qual o nosso país passa é interessante e importante sobre diversos aspectos.
Uma democracia em construção, mas, cada vez mais consolidada. A economia em ritmo bom, com o anúncio hoje da menor taxa de desemprego da última década, em meio aos problemas internacionais. A infraestrutura sendo replanejada. Redução da tarifa de energia elétrica e outros custos de produção. O potencial do pré-sal. A educação avançando. Apoio à C& T com milhares de jovens brasileiros indo estudar no exterior. As instituições tendo que rever e reprogramar suas atuações. A política, os partidos e a prática política tendo que se readequar seus modus-operandi de década ou séculos, etc.
Em meio a este quadro há que se desejar um avanço ainda mais acelerado na redução das desigualdades sociais e no respeito entre os três poderes. Há que se desejar, cultivar e apoiar este respeito e não a intromissão daqueles que, sob o discurso de informar, muitas vezes deformam e arriscam uma interessante construção em curso que necessita ser aperfeiçoada.
Apresentando o texto do Janine quase produzi como introdução outro no intuito apenas de valorizar sua pertinente (a meu juízo) análise:
"Indultos, impeachment etc."
Janine tem elaborado análises interessantes e independentes sobre o atual quadro político nacional, à luz de referências históricas, políticas, ideológicas tanto teóricas como práticas.
Tenho lido com atenção seus artigos. Algumas vezes concordo e discordo de suas análises e opiniões. Mais concordado que discordado, mas, sempre apreciando suas fortes e embasadas argumentações.
Neste seu texto de hoje, mesmo que o título, a meu juízo, fale do detalhe e não da essência da análise merece ser lido. O momento pelo qual o nosso país passa é interessante e importante sobre diversos aspectos.
Uma democracia em construção, mas, cada vez mais consolidada. A economia em ritmo bom, com o anúncio hoje da menor taxa de desemprego da última década, em meio aos problemas internacionais. A infraestrutura sendo replanejada. Redução da tarifa de energia elétrica e outros custos de produção. O potencial do pré-sal. A educação avançando. Apoio à C& T com milhares de jovens brasileiros indo estudar no exterior. As instituições tendo que rever e reprogramar suas atuações. A política, os partidos e a prática política tendo que se readequar seus modus-operandi de década ou séculos, etc.
Em meio a este quadro há que se desejar um avanço ainda mais acelerado na redução das desigualdades sociais e no respeito entre os três poderes. Há que se desejar, cultivar e apoiar este respeito e não a intromissão daqueles que, sob o discurso de informar, muitas vezes deformam e arriscam uma interessante construção em curso que necessita ser aperfeiçoada.
Apresentando o texto do Janine quase produzi como introdução outro no intuito apenas de valorizar sua pertinente (a meu juízo) análise:
"Indultos, impeachment etc."
Renato Janeine Ribeiro - Valor - 21/12/2012
"Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal, em que pese a retórica de alguns de seus membros, infringiu a Constituição, cuja guarda lhe incumbiria. Não interessa aqui discutir se o artigo 55 dela é justo ou não, bom ou não; ele determina que um parlamentar só perde o mandato, em decorrência de condenação judicial, com o endosso da casa legislativa à qual ele pertence. Tal regra é estranha, pois pode permitir que sentenças judiciais não sejam cumpridas. Mas o fato é que ela está na Constituição. Os ingleses e canadenses, por exemplo, se indignam não apenas com as injustiças, mas com o descumprimento da lei. Mude-se a lei, se com ela não concordarmos. Mas mude-se pelo processo correto, que é o voto pelos representantes eleitos do povo. O que o Supremo fez esta semana foi invadir a competência dos dois Poderes eleitos, os dois Poderes legitimados pelo voto do soberano, que é o povo. Isso é grave, não só porque é errado do ponto de vista político, ético e constitucional, mas também porque pode prenunciar ataques ao voto popular.
Nada impediria que no futuro o Supremo, alegando por exemplo cláusulas gerais da Constituição, como o respeito à moralidade (art. 37), decidisse, por exemplo, cassar um candidato eleito, por ter vagamente violado um preceito moral do gosto dos juízes, até mesmo na sua vida privada. E isso pouco importando se ele foi eleito pelo povo. A Corte Suprema já tolerou a substituição do governador tucano da Paraíba e do governador pedetista do Maranhão, ambos cassados, pelos candidatos que eles haviam derrotado. Já sustentei aqui que o STF é bom nos direitos humanos mas entende pouco de democracia: jamais um candidato vencido em eleição majoritária poderia tomar posse. Some-se a isso a decisão monocrática do ministro José Fux, impedindo o Congresso de votar um veto presidencial. Não está certo o Judiciário impedir o povo ou seus eleitos de decidir questões políticas.
Se o Supremo não garante a Constituição, mas escolhe nela o que vale e o que não, isso pode abrir lugar para reações que seria melhor não ocorrerem. Em algum momento, é possível que se peça o impeachment de algum ministro do Supremo. A Constituição prevê essa possibilidade. Começa com a denúncia sendo aprovada pela Câmara, que remete o julgamento ao Senado, que portanto atua como tribunal. Dado que o Senado só pode sentenciar por dois terços de seus membros, nenhum ministro do STF será condenado por crime de responsabilidade. Mas, se tal processo ocorrer, não será bom para ninguém. Acusações ressoarão no plenário do Congresso. As coisas podem piorar se, num tal processo, o Supremo decidir regulamentar como o Senado deverá proceder. O STF, como intérprete da Constituição, interviria na economia interna do tribunal que estará julgando um de seus membros.
Outra reação, mais viável, seria uma emenda constitucional limitando a ação do STF em matéria política. Tal medida nada teria de anti-democrática. Ao contrário, garantiria que a vontade do povo prevaleça sobre as simpatias de magistrados não eleitos mas que interfiram nas decisões dos eleitos. Já se falou numa emenda tal, esta semana. Mas o STF tem dado indicações de acreditar que possa invalidar partes da Constituição, e poderia anular uma emenda constitucional que limitasse seus poderes. Isso o constituiria como poder supremo na República, acima dos outros e do povo, que deixaria de ser soberano: nova e maior crise.
Finalmente, outro elemento que pode surgir da caixa de Pandora que o Supremo desnecessariamente abriu nos últimos dias é o do indulto presidencial a réus do mensalão. O indulto é um direito absolutamente inconteste, em nosso ordenamento constitucional, da Presidência da República. É diferente da anistia, que é uma lei, votada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, apagando o crime. O indulto vem por decreto presidencial, sem participação do Legislativo, e não zera a folha corrida da pessoa. Mas é constitucional. É lícito o Executivo indultar, no todo ou em parte, o condenado que quiser. Tenho a convicção de que Dilma Rousseff não quer indultar os réus. Isso teria um custo político alto, pois ela passaria por simpática a pessoas que parte da opinião pública vê como criminosas. Mas notem que, segundo a FGV, a confiança da população no Judiciário diminuiu durante os meses do julgamento, passando de 42 a 39%. A percepção social do terceiro Poder não melhorou (também, não piorou sensivelmente). Mas o STF não está blindado contra uma campanha.
É pena que, depois de julgar um caso tão momentoso e abrir uma jurisprudência importante, o Supremo esteja terminando o episódio com questões tão menores. O grande argumento contra as decisões que tomou é que estaria esvaziando os Poderes democraticamente eleitos. Isso, obviamente, não é bom para a democracia. Com todo o respeito pelo STF, lembremos que o mais conhecido tribunal superior do mundo, a Corte Suprema dos Estados Unidos, fez um mal danado àquele país no período que culminou no governo de Franklin Roosevelt. Durante meio século, ele fulminou toda lei social ou trabalhista. (Nosso STF está longe disso e tem uma bela folha na questão dos direitos humanos). Roosevelt chegou a propor, ao Congresso, a reforma da corte. Ela não foi aprovada, mas o Supremo recuou.
Enquanto isso, é Michel Temer quem propõe uma solução de conciliação: que o Supremo reconheça o direito da Câmara a cassar os seus membros, e que esta o faça. É o óbvio. Mas, quando as paixões substituem a reflexão, o óbvio fica difícil. Problemático é quando isso ocorre no Poder que deveria ser o mais ponderado, até porque seu símbolo é a balança. Se Temer tiver êxito, as instituições se acalmam - e ele acumula créditos no céu, por tê-las salvado. Mas instituições não deveriam precisar que alguém as salve. Instituições existem, justamente, para terem uma lógica que neutralize as paixões."
"Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal, em que pese a retórica de alguns de seus membros, infringiu a Constituição, cuja guarda lhe incumbiria. Não interessa aqui discutir se o artigo 55 dela é justo ou não, bom ou não; ele determina que um parlamentar só perde o mandato, em decorrência de condenação judicial, com o endosso da casa legislativa à qual ele pertence. Tal regra é estranha, pois pode permitir que sentenças judiciais não sejam cumpridas. Mas o fato é que ela está na Constituição. Os ingleses e canadenses, por exemplo, se indignam não apenas com as injustiças, mas com o descumprimento da lei. Mude-se a lei, se com ela não concordarmos. Mas mude-se pelo processo correto, que é o voto pelos representantes eleitos do povo. O que o Supremo fez esta semana foi invadir a competência dos dois Poderes eleitos, os dois Poderes legitimados pelo voto do soberano, que é o povo. Isso é grave, não só porque é errado do ponto de vista político, ético e constitucional, mas também porque pode prenunciar ataques ao voto popular.
Nada impediria que no futuro o Supremo, alegando por exemplo cláusulas gerais da Constituição, como o respeito à moralidade (art. 37), decidisse, por exemplo, cassar um candidato eleito, por ter vagamente violado um preceito moral do gosto dos juízes, até mesmo na sua vida privada. E isso pouco importando se ele foi eleito pelo povo. A Corte Suprema já tolerou a substituição do governador tucano da Paraíba e do governador pedetista do Maranhão, ambos cassados, pelos candidatos que eles haviam derrotado. Já sustentei aqui que o STF é bom nos direitos humanos mas entende pouco de democracia: jamais um candidato vencido em eleição majoritária poderia tomar posse. Some-se a isso a decisão monocrática do ministro José Fux, impedindo o Congresso de votar um veto presidencial. Não está certo o Judiciário impedir o povo ou seus eleitos de decidir questões políticas.
Se o Supremo não garante a Constituição, mas escolhe nela o que vale e o que não, isso pode abrir lugar para reações que seria melhor não ocorrerem. Em algum momento, é possível que se peça o impeachment de algum ministro do Supremo. A Constituição prevê essa possibilidade. Começa com a denúncia sendo aprovada pela Câmara, que remete o julgamento ao Senado, que portanto atua como tribunal. Dado que o Senado só pode sentenciar por dois terços de seus membros, nenhum ministro do STF será condenado por crime de responsabilidade. Mas, se tal processo ocorrer, não será bom para ninguém. Acusações ressoarão no plenário do Congresso. As coisas podem piorar se, num tal processo, o Supremo decidir regulamentar como o Senado deverá proceder. O STF, como intérprete da Constituição, interviria na economia interna do tribunal que estará julgando um de seus membros.
Outra reação, mais viável, seria uma emenda constitucional limitando a ação do STF em matéria política. Tal medida nada teria de anti-democrática. Ao contrário, garantiria que a vontade do povo prevaleça sobre as simpatias de magistrados não eleitos mas que interfiram nas decisões dos eleitos. Já se falou numa emenda tal, esta semana. Mas o STF tem dado indicações de acreditar que possa invalidar partes da Constituição, e poderia anular uma emenda constitucional que limitasse seus poderes. Isso o constituiria como poder supremo na República, acima dos outros e do povo, que deixaria de ser soberano: nova e maior crise.
Finalmente, outro elemento que pode surgir da caixa de Pandora que o Supremo desnecessariamente abriu nos últimos dias é o do indulto presidencial a réus do mensalão. O indulto é um direito absolutamente inconteste, em nosso ordenamento constitucional, da Presidência da República. É diferente da anistia, que é uma lei, votada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, apagando o crime. O indulto vem por decreto presidencial, sem participação do Legislativo, e não zera a folha corrida da pessoa. Mas é constitucional. É lícito o Executivo indultar, no todo ou em parte, o condenado que quiser. Tenho a convicção de que Dilma Rousseff não quer indultar os réus. Isso teria um custo político alto, pois ela passaria por simpática a pessoas que parte da opinião pública vê como criminosas. Mas notem que, segundo a FGV, a confiança da população no Judiciário diminuiu durante os meses do julgamento, passando de 42 a 39%. A percepção social do terceiro Poder não melhorou (também, não piorou sensivelmente). Mas o STF não está blindado contra uma campanha.
É pena que, depois de julgar um caso tão momentoso e abrir uma jurisprudência importante, o Supremo esteja terminando o episódio com questões tão menores. O grande argumento contra as decisões que tomou é que estaria esvaziando os Poderes democraticamente eleitos. Isso, obviamente, não é bom para a democracia. Com todo o respeito pelo STF, lembremos que o mais conhecido tribunal superior do mundo, a Corte Suprema dos Estados Unidos, fez um mal danado àquele país no período que culminou no governo de Franklin Roosevelt. Durante meio século, ele fulminou toda lei social ou trabalhista. (Nosso STF está longe disso e tem uma bela folha na questão dos direitos humanos). Roosevelt chegou a propor, ao Congresso, a reforma da corte. Ela não foi aprovada, mas o Supremo recuou.
Enquanto isso, é Michel Temer quem propõe uma solução de conciliação: que o Supremo reconheça o direito da Câmara a cassar os seus membros, e que esta o faça. É o óbvio. Mas, quando as paixões substituem a reflexão, o óbvio fica difícil. Problemático é quando isso ocorre no Poder que deveria ser o mais ponderado, até porque seu símbolo é a balança. Se Temer tiver êxito, as instituições se acalmam - e ele acumula créditos no céu, por tê-las salvado. Mas instituições não deveriam precisar que alguém as salve. Instituições existem, justamente, para terem uma lógica que neutralize as paixões."
Voto do veto sobre os royalties gera taxa que pode ser o bode na sala
Pelo menos para os fluminenses, a discussão da votação do veto da presidenta Dilma, à nova legislação de rateio dos royalties do petróleo, pode ter perdido o seu sentido. Será?
O blog se refere a aprovação ontem na Alerj do projeto de lei 1877/12, do deputado André Ceciliano (PT), que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para que o Estado fiscalize as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás.
A Taxa terá o valor de 4 UFIR/barril e será cobrada diretamente às empresas no momento da venda ou da transferência do barril de petróleo.
Mesmo que se diga que ela se baseia na lei mineira que criou a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) que incide sobre a exploração de minério de ferro, o fato desta ser em território e no petróleo e no gás no litoral, gerará questionamentos sobre sua constitucionalidade. O questionamento sobre a bitributação também ocorrerá por parte das petroleiras.
Antes de entrar na discussão sobre valores não é difícil intuir que mais uma questão está sendo preparada para o STF decidir. Há quem vibre com a judicialização crescente e sem precedentes da política e da vida do brasileiro.
De qualquer forma, a discussão sobre a TFPG (mais uma sigla para o nosso dicionário) pode se transformar naquela história de colocar o bode na sala para depois, se contentar em viver feliz, mesmo que igualdade das condições anteriores desde que sem o bode.
Resta saber, se depois da aprovação em segundo turno da matéria na Alerj, o governador vai sancionar, ou esperar o voto do veto no Congresso Nacional.
Se sancionar abre ainda mais espaços para a questão ser decidida pela maioria dos parlamentares dos estados não produtores, junto dos eventuais questionamentos jurídicos que sucederão à sua sanção.
Sobre valores, a TFPG previu 1/4 da sua arrecadação para os municípios, sendo 70 % desta para os chamados municípios produtores e 30% para os demais. Aqui de novo volta a discussão sobre o território e o litoral.
Difícil imaginar que se consiga saída política para imbróglio que cada vez tem cara e corpo de questão jurídica com a novidade dos royalties estaduais.
O blog se refere a aprovação ontem na Alerj do projeto de lei 1877/12, do deputado André Ceciliano (PT), que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para que o Estado fiscalize as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás.
A Taxa terá o valor de 4 UFIR/barril e será cobrada diretamente às empresas no momento da venda ou da transferência do barril de petróleo.
Mesmo que se diga que ela se baseia na lei mineira que criou a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) que incide sobre a exploração de minério de ferro, o fato desta ser em território e no petróleo e no gás no litoral, gerará questionamentos sobre sua constitucionalidade. O questionamento sobre a bitributação também ocorrerá por parte das petroleiras.
Antes de entrar na discussão sobre valores não é difícil intuir que mais uma questão está sendo preparada para o STF decidir. Há quem vibre com a judicialização crescente e sem precedentes da política e da vida do brasileiro.
De qualquer forma, a discussão sobre a TFPG (mais uma sigla para o nosso dicionário) pode se transformar naquela história de colocar o bode na sala para depois, se contentar em viver feliz, mesmo que igualdade das condições anteriores desde que sem o bode.
Resta saber, se depois da aprovação em segundo turno da matéria na Alerj, o governador vai sancionar, ou esperar o voto do veto no Congresso Nacional.
Se sancionar abre ainda mais espaços para a questão ser decidida pela maioria dos parlamentares dos estados não produtores, junto dos eventuais questionamentos jurídicos que sucederão à sua sanção.
Sobre valores, a TFPG previu 1/4 da sua arrecadação para os municípios, sendo 70 % desta para os chamados municípios produtores e 30% para os demais. Aqui de novo volta a discussão sobre o território e o litoral.
Difícil imaginar que se consiga saída política para imbróglio que cada vez tem cara e corpo de questão jurídica com a novidade dos royalties estaduais.
Enfim, a aprovação da TFPG na Alerj vai na linha de que nada não pode ainda ser mais complicado do que já era antes.
Talvez, aí esteja a virtude da TFPG. Assim, alguém poderá gritar pela retirada do bode, semelhante àquela cédula de mais de 300 páginas lá no Congresso Nacional.
De uma coisa ninguém tem dúvida, os royalties do petróleo se confirmam na prática, o que sempre foi na gênese de seu nome, um negócio de rei e da realeza, que cada vez gera sonhos e desejos plebeus pela vida que se imagina nobre de quem recebe tão vultuosas quantias.
quinta-feira, dezembro 20, 2012
MPRJ questiona dados do licenciamento ambiental da Ternium no Açu e denuncia servidores do Inea
Do Portal do Ministério Público do Rio de Janeiro:
"MPRJ denuncia empresas e funcionários do INEA por ilegalidades no processo de licenciamento ambiental de siderúrgica"
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quarta-feira (19/12), nove pessoas e três empresas por crimes contra a administração ambiental. O grupo é acusado de apresentar estudos contendo dados parcialmente falsos e enganosos e inclusão de informações inverídicas no processo para obtenção de licenciamento ambiental da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, no Norte Fluminense. A medida foi tomada após a verificação em documentos da falta de exatidão quanto às estimativas de concentração de benzeno no ar, além de outras omissões com o intuito de obter a licença para a empresa funcionar.
A Denúncia foi subscrita por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), atuando em auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal. O documento aponta como responsáveis pelos crimes: as empresas Ecologus Engenharia Consultiva, Ternium Brasil S.A e Braile Engenharia, os engenheiros Cláudia Provenzano Barros, Edson Cruz de Sá, Virgínia M. Machado, Rafael Cardoso, Victória Valli Braile e Márcio Valli Braile, os funcionários públicos Carlos Alberto Fonteles de Souza e Mariana Palagano Ramalho Silva e a bióloga Tânia Maria Parucker Araujo Penna.
De acordo com a Denúncia, no processo de licenciamento ambiental da Siderúrgica Ternium, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) exigiu da empresa a elaboração e apresentação de estudo de prognóstico da qualidade do ar em relação ao poluente benzeno, além de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado. Diante da exigência, a Ternium contratou a empresa de consultoria ambiental Ecologus, que, por sua vez, subcontratou a Braile Engenharia e ambas fizeram diversas versões do estudo "Análise dos cenários de Benzeno decorrentes das emissões da Siderúrgica Ternium Brasil - Prognóstico da Qualidade do Ar Complementar - Sinergia".
No documento consta que os denunciados Braile Engenharia, Victoria e Márcio, ao elaborarem a primeira versão do estudo, subdimensionaram a estimativa de concentração de benzeno (substância cancerígena) no ar da área de influência, a partir do funcionamento da siderúrgica. Já na segunda versão do estudo, os mesmos afirmaram que a estimativa de concentração da substância levava em consideração todos os empreendimentos do Complexo Industrial do Porto do Açu (CLIPA), mas omitiu a contribuição do Terminal Sul como fonte de emissão do benzeno.
Os estudos contendo as informações falsas foram apresentados ainda em 2011 ao INEA por Ecologus, Cláudia Provenzano Barros, Edson Cruz de Sá , Virgínia M. Machado , Ternium e Rafael Cardoso por meio do trabalho "Consolidação do Processo de Análise e Aprovação do Estudo de Impacto Ambiental da Siderúrgica Ternium Brasil". E em dezembro de 2012, os funcionários do INEA Carlos Alberto, Mariana Palagano e Tânia Parucker afirmaram que o estudo era válido e apto a fundamentar a emissão de Licença Prévia ao empreendimento, mesmo omitindo a contribuição do Terminal Sul como emissor do poluente. De acordo com os Promotores, as declarações dos funcionários possibilitaram a expedição das licenças pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) em favor da Ternium.
"A conduta dos denunciados foi dolosa, já que o licenciamento ambiental do Terminal Sul estava em trâmite no Instituto Estadual do Ambiente quando foi realizada tal afirmação pelos denunciados, o que comprova que tinham plena ciência da existência de tal empreendimento no CLIPA e deliberadamente afirmaram que o estudo ambiental omisso era completo", afirma trecho da Denúncia.
Se condenados, os acusados deverão cumprir as penas previstas nos artigos 66 e 69-A da Lei 9605/98, que trata das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (até seis anos de reclusão e multa), além das expressas no código penal."
"MPRJ denuncia empresas e funcionários do INEA por ilegalidades no processo de licenciamento ambiental de siderúrgica"
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quarta-feira (19/12), nove pessoas e três empresas por crimes contra a administração ambiental. O grupo é acusado de apresentar estudos contendo dados parcialmente falsos e enganosos e inclusão de informações inverídicas no processo para obtenção de licenciamento ambiental da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, no Norte Fluminense. A medida foi tomada após a verificação em documentos da falta de exatidão quanto às estimativas de concentração de benzeno no ar, além de outras omissões com o intuito de obter a licença para a empresa funcionar.
A Denúncia foi subscrita por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), atuando em auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal. O documento aponta como responsáveis pelos crimes: as empresas Ecologus Engenharia Consultiva, Ternium Brasil S.A e Braile Engenharia, os engenheiros Cláudia Provenzano Barros, Edson Cruz de Sá, Virgínia M. Machado, Rafael Cardoso, Victória Valli Braile e Márcio Valli Braile, os funcionários públicos Carlos Alberto Fonteles de Souza e Mariana Palagano Ramalho Silva e a bióloga Tânia Maria Parucker Araujo Penna.
De acordo com a Denúncia, no processo de licenciamento ambiental da Siderúrgica Ternium, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) exigiu da empresa a elaboração e apresentação de estudo de prognóstico da qualidade do ar em relação ao poluente benzeno, além de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado. Diante da exigência, a Ternium contratou a empresa de consultoria ambiental Ecologus, que, por sua vez, subcontratou a Braile Engenharia e ambas fizeram diversas versões do estudo "Análise dos cenários de Benzeno decorrentes das emissões da Siderúrgica Ternium Brasil - Prognóstico da Qualidade do Ar Complementar - Sinergia".
No documento consta que os denunciados Braile Engenharia, Victoria e Márcio, ao elaborarem a primeira versão do estudo, subdimensionaram a estimativa de concentração de benzeno (substância cancerígena) no ar da área de influência, a partir do funcionamento da siderúrgica. Já na segunda versão do estudo, os mesmos afirmaram que a estimativa de concentração da substância levava em consideração todos os empreendimentos do Complexo Industrial do Porto do Açu (CLIPA), mas omitiu a contribuição do Terminal Sul como fonte de emissão do benzeno.
Os estudos contendo as informações falsas foram apresentados ainda em 2011 ao INEA por Ecologus, Cláudia Provenzano Barros, Edson Cruz de Sá , Virgínia M. Machado , Ternium e Rafael Cardoso por meio do trabalho "Consolidação do Processo de Análise e Aprovação do Estudo de Impacto Ambiental da Siderúrgica Ternium Brasil". E em dezembro de 2012, os funcionários do INEA Carlos Alberto, Mariana Palagano e Tânia Parucker afirmaram que o estudo era válido e apto a fundamentar a emissão de Licença Prévia ao empreendimento, mesmo omitindo a contribuição do Terminal Sul como emissor do poluente. De acordo com os Promotores, as declarações dos funcionários possibilitaram a expedição das licenças pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) em favor da Ternium.
"A conduta dos denunciados foi dolosa, já que o licenciamento ambiental do Terminal Sul estava em trâmite no Instituto Estadual do Ambiente quando foi realizada tal afirmação pelos denunciados, o que comprova que tinham plena ciência da existência de tal empreendimento no CLIPA e deliberadamente afirmaram que o estudo ambiental omisso era completo", afirma trecho da Denúncia.
Se condenados, os acusados deverão cumprir as penas previstas nos artigos 66 e 69-A da Lei 9605/98, que trata das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (até seis anos de reclusão e multa), além das expressas no código penal."
Quissamã retoma seu direito no STJD
Em decisão unânime, o STJD devolveu a vaga ao Quissamã, para a disputa da 1ª Divisão do Campeonato Estadual de Futebol. Assim, o Goytacaz voltará a disputar a série B em 2013, onde enfrentará seu maior rival o Americano que vibra com o resultado da Justiça Desportiva.
O blog havia dito aqui que desconfiava de um leilão estimulado pela FERJ (veja aqui nota de 4 de dezembro). Fica difícil acreditar que a diretoria do Goytacaz não tenha sido induzida a entrar nesta furada. Resta saber sobre os lances.
Enfim, em 2013 voltaremos a ter o Goyta-cano. Dá-lhe Goyta!
O blog havia dito aqui que desconfiava de um leilão estimulado pela FERJ (veja aqui nota de 4 de dezembro). Fica difícil acreditar que a diretoria do Goytacaz não tenha sido induzida a entrar nesta furada. Resta saber sobre os lances.
Enfim, em 2013 voltaremos a ter o Goyta-cano. Dá-lhe Goyta!
Os dez maiores grupos empresariais do Brasil
Cometários do blog:
Na lista das dez mais, cinco são bancos. Três empresas são de economia mista com participação do governo (Petrobras, BB e Caixa). Todas somadas equivalem a menos de 1 milhão de empregados, mas, arrastam em cadeia, um número que deve ser mais do que o dobro disto. As de maior número de funcionários é a Odebrecht com 159 mil trabalhadores seguido da JBS com 125 mil empregados. O maior lucro líquido foi da Vale com R$ 37,8 bilhões. O patrimônio líquido da Petrobras é pouco menor que as quatro outras maiores somadas (Bradesco, Itaú, BB e Vale).
Reunião para formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu
Aconteceu na semana passada (13/12/2012) uma reunião na comunidade do Açu para discussão da formação do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação (UC) do Parque Estadual da Lagoa do Açu (Pelag). O Inea já enviou para a região guardas recém-concursados para atuação no parque cuja sede será no Farol de São Tomé. O servidor do Inea Heron Costa foi nomeado gestor do Parque Estadual.
Veja o mapa da amplitude do Pelag definido em decreto estadual:
Há questionamentos sobre o processo de instalação da Unidade de Conservação (UC). A comunidade está preocupada com o processo de desapropriação que vai seguir a esta instalação.
Por outro lado, há a necessidade de preservar e proteger o meio ambiente que agora tende a ser impactado com as instalações dos empreendimentos do Complexo do Açu.
A situação é complexa. Os moradores concordam com a preservação ambiental, mas, temem serem ainda mais atingidos pela limitação do que podem ou não fazer. Contraditoriamente, ou não, os empreendedores são ferrenhos defensores do Parque Estadual da Lagoa do Açu (Pelag).
Não é difícil de entender. A instalação do Pelag com recursos governamentais, mesmo que com investimentos dos empreendedores, definidos pela compensação ambiental exigida para o licenciamento ambiental, servirá de vitrine para falar de uma ocupação menos impactante para aquela região.
Desta forma, os moradores se consideram duplamente sacrificados. Alguns foram expulsos pela desapropriações violentas da Codin para formação do DISJB, outros serão desapropriados pela ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental e um terceiro grupo terá seu acesso e uso das suas propriedades em áreas do parque limitadas às regras estabelecidas em lei.
Na verdade tem-se no caso um enfrentamento das questões referentes às questões ambientais e sociais, que embora, tenham a mesma origem, tem repercussões e interesses diversos. Para os estudiosos do tema trata-se de uma discussão entre o biocentrismo, o antropocentrismo e o tecnocentrismo.
Não há como avançar na questão que é de interesse público sem que haja transparência e negociações democráticas.
Veja abaixo os dois vídeos enviados ao blog por participantes da reunião. Como consideram que trata-se de uma reunião pública entendem que a sua divulgação é um direito da comunidade e faz parte do interesse em informar e chamar a comunidade à participação.
Os vídeos são interessantes para se observar a forma de instalação do conselho que a gestora da reunião de planejamento deixa claro que é consultivo:
Veja o mapa da amplitude do Pelag definido em decreto estadual:
Há questionamentos sobre o processo de instalação da Unidade de Conservação (UC). A comunidade está preocupada com o processo de desapropriação que vai seguir a esta instalação.
Por outro lado, há a necessidade de preservar e proteger o meio ambiente que agora tende a ser impactado com as instalações dos empreendimentos do Complexo do Açu.
A situação é complexa. Os moradores concordam com a preservação ambiental, mas, temem serem ainda mais atingidos pela limitação do que podem ou não fazer. Contraditoriamente, ou não, os empreendedores são ferrenhos defensores do Parque Estadual da Lagoa do Açu (Pelag).
Não é difícil de entender. A instalação do Pelag com recursos governamentais, mesmo que com investimentos dos empreendedores, definidos pela compensação ambiental exigida para o licenciamento ambiental, servirá de vitrine para falar de uma ocupação menos impactante para aquela região.
Desta forma, os moradores se consideram duplamente sacrificados. Alguns foram expulsos pela desapropriações violentas da Codin para formação do DISJB, outros serão desapropriados pela ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental e um terceiro grupo terá seu acesso e uso das suas propriedades em áreas do parque limitadas às regras estabelecidas em lei.
Na verdade tem-se no caso um enfrentamento das questões referentes às questões ambientais e sociais, que embora, tenham a mesma origem, tem repercussões e interesses diversos. Para os estudiosos do tema trata-se de uma discussão entre o biocentrismo, o antropocentrismo e o tecnocentrismo.
Não há como avançar na questão que é de interesse público sem que haja transparência e negociações democráticas.
Veja abaixo os dois vídeos enviados ao blog por participantes da reunião. Como consideram que trata-se de uma reunião pública entendem que a sua divulgação é um direito da comunidade e faz parte do interesse em informar e chamar a comunidade à participação.
Os vídeos são interessantes para se observar a forma de instalação do conselho que a gestora da reunião de planejamento deixa claro que é consultivo:
quarta-feira, dezembro 19, 2012
Mais uma empresa do ramo de petróleo no Açu
A V&M do Brasil (Vallourec & Mannesmann Tubes) do grupo internacional Vallourec, assinou hoje, contrato com a LLX para instalação de uma unidade no Complexo do Açu. Pelo contrato de 20 anos, a empresa, prevê a instalação de uma base logística de 150 mil metros quadrados para atender as empresas de petróleo que atuam na Bacia de Campos. A empresa atuará na armazenagem e no fornecimento “just-in-time” de tubos e serviços especializados para empresas do segmento offshore.
Votação do veto foi adida para 2013
A informação está no site do Estadão:
"Congresso adia para 2013 votação do veto dos royalties"
"O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião na Presidência do Senado, que adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. O encontro ocorre entre as principais lideranças do Congresso. Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal de se apreciar um a um dos mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de três mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.
O encontro reúne os presidentes do Senado, da Câmara, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT- SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
Com isso, a sessão conjunta convocada para as 19 horas desta quarta-feira para a apreciação dos vetos pendentes deve ser cancelada. As urnas que seriam usadas para a votação secreta já foram até recolhidas por assessores do Congresso."
"Congresso adia para 2013 votação do veto dos royalties"
Ricardo Brito
"O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião na Presidência do Senado, que adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. O encontro ocorre entre as principais lideranças do Congresso. Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal de se apreciar um a um dos mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de três mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.
O encontro reúne os presidentes do Senado, da Câmara, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT- SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
Com isso, a sessão conjunta convocada para as 19 horas desta quarta-feira para a apreciação dos vetos pendentes deve ser cancelada. As urnas que seriam usadas para a votação secreta já foram até recolhidas por assessores do Congresso."
Confiança na imprensa
Embora o termo seja obsoleto em época de novas mídias, a população em geral identifica a imprensa com aquela parte também chamada de velha mídia ou mídia corporativa.
Na pesquisa que o Datafolha divulgou no domingo, com percentuais intenções de votos para presidente da República que ratificou a liderança da presidenta Dilma (entre 53 e 57%) e inseriram na lista de possíveis candidatos, o presidente do STF, Joaquim Barbosa que ficou com intenções 9% e 10%.
Um outro dado chamou a atenção e foi pouco comentado: a perda da confiança da população na imprensa.
Entre a pesquisa de agosto e esta de dezembro do Datafolha (ligado a uma desta corporações de mídia), o percentual dos que confiavam muito na imprensa desceu de 33% para 22%, ao mesmo tempo em que, aqueles que não confiam na imprensa o percentual subiu de 18% para 28%.
Interessante observar que mesmo reduzindo um pouco, a confiança na presidenta Dilma é sempre maior do que na imprensa. Veja a comparação dos percentuais: (29% Dilma x 22% Imprensa) confiam muito; (53% Dilma x 50% Imprensa) confiam um pouco; Não Confia: (Imprensa 28% x 18% Dilma).
Na pesquisa que o Datafolha divulgou no domingo, com percentuais intenções de votos para presidente da República que ratificou a liderança da presidenta Dilma (entre 53 e 57%) e inseriram na lista de possíveis candidatos, o presidente do STF, Joaquim Barbosa que ficou com intenções 9% e 10%.
Um outro dado chamou a atenção e foi pouco comentado: a perda da confiança da população na imprensa.
Entre a pesquisa de agosto e esta de dezembro do Datafolha (ligado a uma desta corporações de mídia), o percentual dos que confiavam muito na imprensa desceu de 33% para 22%, ao mesmo tempo em que, aqueles que não confiam na imprensa o percentual subiu de 18% para 28%.
Interessante observar que mesmo reduzindo um pouco, a confiança na presidenta Dilma é sempre maior do que na imprensa. Veja a comparação dos percentuais: (29% Dilma x 22% Imprensa) confiam muito; (53% Dilma x 50% Imprensa) confiam um pouco; Não Confia: (Imprensa 28% x 18% Dilma).
Reclamação contra a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda
Ela veio por email enviado por Roseli Amorim. O blog abre espaço para que seus gestores também usem este espaço:
"Possivelmente, a população do estado do Rio que se utiliza dos serviços da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ), não imagina o drama que os funcionários do SINE têm passado para manter o atendimento ativo.
Além de terem um contrato sem direitos trabalhistas básicos (passagem para locomoção, décimo - terceiro, férias remuneradas, seguro-desemprego), os funcionários não tem nenhuma previsão de algum tipo de aumento anual (para compensar perdas de inflação) e ainda convivem com a péssima manutenção dos postos e da sede, onde é constante a interrupção de água, deixando o local insalubre para a permanência.
A única “melhoria” no ano de 2012 foi a colocação de catracas eletrônicas na portaria da sede para entrada e saída de funcionários e visitantes.
Essas informações, apesar de não divulgadas, são conhecidas da Secretaria, então pode apurar com a própria, o contato da imprensa é (21) 2332-6737."
"Possivelmente, a população do estado do Rio que se utiliza dos serviços da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ), não imagina o drama que os funcionários do SINE têm passado para manter o atendimento ativo.
Além de terem um contrato sem direitos trabalhistas básicos (passagem para locomoção, décimo - terceiro, férias remuneradas, seguro-desemprego), os funcionários não tem nenhuma previsão de algum tipo de aumento anual (para compensar perdas de inflação) e ainda convivem com a péssima manutenção dos postos e da sede, onde é constante a interrupção de água, deixando o local insalubre para a permanência.
A única “melhoria” no ano de 2012 foi a colocação de catracas eletrônicas na portaria da sede para entrada e saída de funcionários e visitantes.
Essas informações, apesar de não divulgadas, são conhecidas da Secretaria, então pode apurar com a própria, o contato da imprensa é (21) 2332-6737."
Educação tem que ser a prioridade nº zero na PMCG
Há os processos judiciais para serem enfrentados, mas, deixando de lado a judicialização da política em Campos, e considerando que Rosinha é a prefeita eleita e diplomada, é tempo de se arregaçar as mangas e administrar.
Há muito dinheiro no caixa enquanto os royalties continuarem a jorrar. Há muitas demandas a serem atendidas em nossa planície.
Não é necessário ser analista político para observar que mais que nunca os olhos do país estarão voltados para a região petrorrentista.
Ao longo dos últimos anos muitos erros de gestão e mau uso dos recursos foram cometidos e, é bom que se lembre, que não apenas em Campos dos Goytacazes, embora aqui, eles tenham sido proporcionais aos bilhões recebidos: Imperatriz Leopoldinense, shows da cidade-Canecão, Telhado de Vidro, contratações fisiológicas, terceirizações, obras caras, superfaturadas, desnecessárias e muitas vezes de baixa qualidade, etc.
É deste olhar para frente que se espera que uma prioridade possa ser elencada, sem que isto signifique menosprezar as demais e necessitadas áreas: Educação.
Não é aceitável que nossos alunos continuem ter a pior média do estado em qualidade de ensino. Esta tem que ser a prioridade Nº zero (e não 1) e desde o primeiro dia. O setor exige um planejamento detalhado e ousado.
Melhoria da infraestrutura (reformas e construções de novas escolas), melhores salários para os profissionais, melhor e mais discutida política pedagógica, são para ontem. Repito para ontem. Ainda não ouvi e nem li nenhuma declaração que sinalize esta necessária mudança.
Precisamos sim de uma revolução na Educação local. Há dinheiro para fazer. A não realização explicita apenas o descaso com o povo e um modo de gerir as políticas públicas. É verdade que os resultados em educação não são imediatos e nem há milagres.
Porém, a gestão pública vive também de símbolos. Este grupo político no poder há 24 anos bem sabe criá-los no período eleitoral. Pois poderia fazer o mesmo na Educação. Este seria um exemplo para o cenário, do interesse na correção de rumos para a boa gestão dos recursos dos royalties do petróleo.
Além da Educação o blog destacaria apenas mais uma prioridade: o transporte público, coletivo e de massa na área urbana.
Porém, vamos tratar dele em outra postagem mais adiante, até para não tirar o destaque que precisa ter a Educação.
Há muito dinheiro no caixa enquanto os royalties continuarem a jorrar. Há muitas demandas a serem atendidas em nossa planície.
Não é necessário ser analista político para observar que mais que nunca os olhos do país estarão voltados para a região petrorrentista.
Ao longo dos últimos anos muitos erros de gestão e mau uso dos recursos foram cometidos e, é bom que se lembre, que não apenas em Campos dos Goytacazes, embora aqui, eles tenham sido proporcionais aos bilhões recebidos: Imperatriz Leopoldinense, shows da cidade-Canecão, Telhado de Vidro, contratações fisiológicas, terceirizações, obras caras, superfaturadas, desnecessárias e muitas vezes de baixa qualidade, etc.
É deste olhar para frente que se espera que uma prioridade possa ser elencada, sem que isto signifique menosprezar as demais e necessitadas áreas: Educação.
Não é aceitável que nossos alunos continuem ter a pior média do estado em qualidade de ensino. Esta tem que ser a prioridade Nº zero (e não 1) e desde o primeiro dia. O setor exige um planejamento detalhado e ousado.
Melhoria da infraestrutura (reformas e construções de novas escolas), melhores salários para os profissionais, melhor e mais discutida política pedagógica, são para ontem. Repito para ontem. Ainda não ouvi e nem li nenhuma declaração que sinalize esta necessária mudança.
Precisamos sim de uma revolução na Educação local. Há dinheiro para fazer. A não realização explicita apenas o descaso com o povo e um modo de gerir as políticas públicas. É verdade que os resultados em educação não são imediatos e nem há milagres.
Porém, a gestão pública vive também de símbolos. Este grupo político no poder há 24 anos bem sabe criá-los no período eleitoral. Pois poderia fazer o mesmo na Educação. Este seria um exemplo para o cenário, do interesse na correção de rumos para a boa gestão dos recursos dos royalties do petróleo.
Além da Educação o blog destacaria apenas mais uma prioridade: o transporte público, coletivo e de massa na área urbana.
Porém, vamos tratar dele em outra postagem mais adiante, até para não tirar o destaque que precisa ter a Educação.
terça-feira, dezembro 18, 2012
Convocação da 1001 à Alerj: quem sabe?
O blog informou aqui, há um mês e meio, o requerimento de um deputado estadual pedindo a convocação para a empresa Auto Viação 1001 se explicar, na Comissão Permanente de Transportes da Assembleia Legislativa, sobre os diversos problemas relativos aos seus deveres de concessionária de serviços públicos de transportes em nosso estado. Depois disto ninguém soube de mais nada. A empresa continua soberana na relação com os poderes constituídos no estado. O resto? Bom... o resto é lero-lero!
Reclamação contra a rede de supermercado SuperBom em Campos
O blog recebeu a reclamação que divulga abaixo abrindo espaço para que a rede possa se explicar e oferecer a sua versão. O blog só não aceita que os problemas sejam colocados nas costas dos funcionários já muito sobrecarregado pela ampliação do movimento com reduzida ampliação do número de empregados:
"Prof. se você puder abrir um post sobre essa reclamação contra o Super Bom, ficarei grato. Acredito que deva ser a angústia de muitos clientes. A principal rede de supermercados de Campos, a rede Super Bom, oferece um péssimo atendimento aos clientes. Não dá para entender como persiste neste rede vários problemas que causam tantos aborrecimentos aos seus clientes. Irei listar vários problemas:
1º O horário de fechamento das lojas são às 23 horas. Porém, 20 minutos antes, quase todos os caixas fecham para o balanço. As filas ficam longas, e ao lado das filas, vários caixas estão contando notas e fechando o turno. E ao contrário do que se pensa, o fluxo de clientes neste horário é alto, pois muitos clientes são trabalhadores e estudantes das universidades que acabaram de terminar o dia letivo. Sem contar, que nos 15 minutos antes do fechamento, não consegue-se comprar itens no setor de frios e de carnes, pois os atendentes já limparam os instrumentos e as máquinas. No Super Bom da rua Treze, 15 minutos antes das 23 horas as portas já estão fechadas. No Super Bom do Parque Tarcísio Miranda (antiga FIAT), no mesmo horário, o portão do estacionamento já está fechado para entrada de clientes! Até dá pra entender a angústia deste trabalhadores pra irem embora, visto que é um trabalho fordista e mal remunerado. Mas, o horário de fechamento não é as 23 horas? Muitos clientes só podem comprar nesse horário em virtude do turno de trabalho!!
2º As frutas e hortaliças são pesados no caixa e isso torna-se um martírio! Primeiro que os funcionários que trabalham no caixa demoram vários minutos pra procurar o código de uma fruta, pois eles possuem uma lista com dezenas de códigos, imagina uma compra com dezenas de hortaliças e frutas? Perde-se muito tempo!! O pior é que temos que ficar vigiando os caixas pra ver se acertam o código correto da fruta, pois muitos erram. Quantas vezes comprei a maçã de 2,99 o kg e o caixa passa a maçã de 5,99? Sempre há aborrecimentos com vários clientes em virtude deste fato.
3º São raríssimos os empacotadores nos caixas. Outro martírio, tanto pro funcionário quanto pro cliente. O funcionário faz duas funções: trabalha no caixa e concomitantemente embala os produtos.
4º No Super Bom do Tarcísio de Miranda (antiga FIAT), acontece algo que não dá pra entender. O guarda fornece pra todo motorista que entra no estacionamento um pedaço de papelão com um número. Parece que é pra “controlar” o número de carros que entra no estacionamento. Mas como? Não há controle nenhum, só é fornecido um pedaço de papelão com um número pro cliente, no qual nenhuma anotação de entrada e saída é feita. Ele dá o papelão na entrada e na saída pro cliente, sem controle nenhum! Isso só serve pra aborrecer o cliente, pois existe o risco de perder esse pedaço de papelão e ocorrer estresse com algo que não serve pra nada! Que algo “inteligente” do Super Bom! Isso é um papelão mesmo!"
"Prof. se você puder abrir um post sobre essa reclamação contra o Super Bom, ficarei grato. Acredito que deva ser a angústia de muitos clientes. A principal rede de supermercados de Campos, a rede Super Bom, oferece um péssimo atendimento aos clientes. Não dá para entender como persiste neste rede vários problemas que causam tantos aborrecimentos aos seus clientes. Irei listar vários problemas:
1º O horário de fechamento das lojas são às 23 horas. Porém, 20 minutos antes, quase todos os caixas fecham para o balanço. As filas ficam longas, e ao lado das filas, vários caixas estão contando notas e fechando o turno. E ao contrário do que se pensa, o fluxo de clientes neste horário é alto, pois muitos clientes são trabalhadores e estudantes das universidades que acabaram de terminar o dia letivo. Sem contar, que nos 15 minutos antes do fechamento, não consegue-se comprar itens no setor de frios e de carnes, pois os atendentes já limparam os instrumentos e as máquinas. No Super Bom da rua Treze, 15 minutos antes das 23 horas as portas já estão fechadas. No Super Bom do Parque Tarcísio Miranda (antiga FIAT), no mesmo horário, o portão do estacionamento já está fechado para entrada de clientes! Até dá pra entender a angústia deste trabalhadores pra irem embora, visto que é um trabalho fordista e mal remunerado. Mas, o horário de fechamento não é as 23 horas? Muitos clientes só podem comprar nesse horário em virtude do turno de trabalho!!
2º As frutas e hortaliças são pesados no caixa e isso torna-se um martírio! Primeiro que os funcionários que trabalham no caixa demoram vários minutos pra procurar o código de uma fruta, pois eles possuem uma lista com dezenas de códigos, imagina uma compra com dezenas de hortaliças e frutas? Perde-se muito tempo!! O pior é que temos que ficar vigiando os caixas pra ver se acertam o código correto da fruta, pois muitos erram. Quantas vezes comprei a maçã de 2,99 o kg e o caixa passa a maçã de 5,99? Sempre há aborrecimentos com vários clientes em virtude deste fato.
3º São raríssimos os empacotadores nos caixas. Outro martírio, tanto pro funcionário quanto pro cliente. O funcionário faz duas funções: trabalha no caixa e concomitantemente embala os produtos.
4º No Super Bom do Tarcísio de Miranda (antiga FIAT), acontece algo que não dá pra entender. O guarda fornece pra todo motorista que entra no estacionamento um pedaço de papelão com um número. Parece que é pra “controlar” o número de carros que entra no estacionamento. Mas como? Não há controle nenhum, só é fornecido um pedaço de papelão com um número pro cliente, no qual nenhuma anotação de entrada e saída é feita. Ele dá o papelão na entrada e na saída pro cliente, sem controle nenhum! Isso só serve pra aborrecer o cliente, pois existe o risco de perder esse pedaço de papelão e ocorrer estresse com algo que não serve pra nada! Que algo “inteligente” do Super Bom! Isso é um papelão mesmo!"
LLX em nota volta a dizer que não há salinização
Em nota enviada ao blog, a LLX repete o que disse na reportagem da Folha de São Paulo: que a salinização na região do Açu já existia e que faz monitoramento em diversos pontos com resultados diferentes dos encontrados pelos pesquisadores da Uenf. Veja a nota na íntegra abaixo:
"A LLX esclarece que, conforme estudos e pesquisas acadêmicas já realizados, a presença de salinidade nas águas subterrâneas e superficiais do Açu decorre da própria estrutura geológica da região, formada a partir do processo histórico de avanço e recuo do mar. As Lagoas de Grussaí, de Iquipari e Salgada, bem como o Canal Quitingute, são caracterizados como de água doce à salgada.
"A LLX esclarece que, conforme estudos e pesquisas acadêmicas já realizados, a presença de salinidade nas águas subterrâneas e superficiais do Açu decorre da própria estrutura geológica da região, formada a partir do processo histórico de avanço e recuo do mar. As Lagoas de Grussaí, de Iquipari e Salgada, bem como o Canal Quitingute, são caracterizados como de água doce à salgada.
Os estudos sobre os níveis de salinidade realizados pela LLX não são avaliados a partir de um dado pontual, e sim por meio de monitoramento periódico em mais de 40 pontos (águas subterrâneas, lagoas e canais) situados na área de influência do Complexo Industrial do Superporto do Açu. Os resultados são enviados aos órgãos ambientais competentes, na forma determinada pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA).
A LLX possui convênio com a FAPUR (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica) da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) para apoio às atividades agrícolas da região do Açu, no qual é realizado o constante monitoramento das águas do Canal Quitingute e do Canal Andrezza, utilizadas para irrigação de atividades agrícolas no Açu. Os resultados demonstram que a água utilizada para irrigação nos cultivos monitorados na região desde 2007 não sofreu alterações decorrentes das obras de implantação dos empreendimentos."
Assessoria de imprensa LLX."
A LLX possui convênio com a FAPUR (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica) da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) para apoio às atividades agrícolas da região do Açu, no qual é realizado o constante monitoramento das águas do Canal Quitingute e do Canal Andrezza, utilizadas para irrigação de atividades agrícolas no Açu. Os resultados demonstram que a água utilizada para irrigação nos cultivos monitorados na região desde 2007 não sofreu alterações decorrentes das obras de implantação dos empreendimentos."
Assessoria de imprensa LLX."
Estados e municípios não produtores querem derrubar 3 mil vetos num dia
Deputados e senadores de estados não produtores de petróleo pretendem ainda hoje, apresentar, em sessão do Congresso Nacional requerimento para a apreciação de todos os vetos anteriores ao feito pela presidenta Dilma na lei com os novos critérios de rateio dos royalties do petróleo.
A princípio, a sessão do Congresso ocorrerá amanhã. A medida não desobedeceria a liminar concedida pelo Fux e ao mesmo tempo, atenderia ao desejo dos estados e municípios que estão sedentos por mais recursos. Caso a sessão seja instalada é possível que nova arguição seja feita junto ao STF. Mais batalhas prometem nesta longa guerra.
A princípio, a sessão do Congresso ocorrerá amanhã. A medida não desobedeceria a liminar concedida pelo Fux e ao mesmo tempo, atenderia ao desejo dos estados e municípios que estão sedentos por mais recursos. Caso a sessão seja instalada é possível que nova arguição seja feita junto ao STF. Mais batalhas prometem nesta longa guerra.
Repercussão da reportagem sobre a salinização no Açu
Agora a crítica é do jornalista Gilberto Dimenstein da própria Folha de São Paulo:
"Pobre Eike Batista"
"Desde que anunciou que sua meta de vida era ser o homem mais rico do mundo, Eike Batista virou centro de uma bolsa acompanhada pela imprensa: sua posição no ranking transformou-se em notícia periódica. Tenho o maior respeito pelos empreendedores, eles geram inovação e empregos. Mas é uma pena que nosso candidato a homem mais rico do mundo gere tão maus exemplos - e tanta futilidade.
Vejam a notícia que acaba de sair: uma de suas obras (o porto Açu) teria provocado a salinização de água doce usada por agricultores e pescadores no Rio - essa afirmação é feita por pesquisadores da Universidade do Norte Fluminense.
Pergunto: o que adianta ser o homem mais rico do mundo cercado de tantas desconfianças sobre seu respeito com a comunidade?
Uma das coisas que mais gosto nos Estados Unidos ( e gosto muito) é como os milionários e bilionários entregam-se a projetos sociais. E quanto mais rico, maior sua doação. É o caso de Bill Gates. Não é a toa que os Estados Unidos são tão fortes.
Seria uma bela lição a nação ver um homem tão rico como Eike como um campeão em filantropia -e não acusado de poluir águas ou se mostrar fútil a ponto de ter carros na sua sala de estar.
Isso só reforça o preconceito contra os empreendedores - a mola de inovação de uma nação.
Sob esse aspecto, ele pode ser bilionário, mas está cada vez mais pobre."
"Pobre Eike Batista"
"Desde que anunciou que sua meta de vida era ser o homem mais rico do mundo, Eike Batista virou centro de uma bolsa acompanhada pela imprensa: sua posição no ranking transformou-se em notícia periódica. Tenho o maior respeito pelos empreendedores, eles geram inovação e empregos. Mas é uma pena que nosso candidato a homem mais rico do mundo gere tão maus exemplos - e tanta futilidade.
Vejam a notícia que acaba de sair: uma de suas obras (o porto Açu) teria provocado a salinização de água doce usada por agricultores e pescadores no Rio - essa afirmação é feita por pesquisadores da Universidade do Norte Fluminense.
Pergunto: o que adianta ser o homem mais rico do mundo cercado de tantas desconfianças sobre seu respeito com a comunidade?
Uma das coisas que mais gosto nos Estados Unidos ( e gosto muito) é como os milionários e bilionários entregam-se a projetos sociais. E quanto mais rico, maior sua doação. É o caso de Bill Gates. Não é a toa que os Estados Unidos são tão fortes.
Seria uma bela lição a nação ver um homem tão rico como Eike como um campeão em filantropia -e não acusado de poluir águas ou se mostrar fútil a ponto de ter carros na sua sala de estar.
Isso só reforça o preconceito contra os empreendedores - a mola de inovação de uma nação.
Sob esse aspecto, ele pode ser bilionário, mas está cada vez mais pobre."
Salinização no Açu vira matéria na Folha de São Paulo
Saiu na edição de hoje a reportagem transcrita abaixo:
18/12/2012 - 05h30
"Estudo diz que porto de Eike salgou região no Rio"
18/12/2012 - 05h30
"Estudo diz que porto de Eike salgou região no Rio"
ITALO NOGUEIRA - ENVIADO ESPECIAL A SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)
"A construção do porto do Açu, da empresa LLX, de Eike Batista, provocou a salinização da água doce usada no trabalho de agricultores e de pescadores de São João da Barra (RJ), de acordo com estudo da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense).
A principal suspeita é de que a areia dragada do mar e depositada às margens da lagoa de Iquiparí tenha provocado o aumento da salinização das águas.
Segundo pesquisadores da universidade, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.
Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos federal e estadual instauraram inquérito para apurar o caso.
A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar -31 bilhões de litros já foram depositados em solo.
O problema, apontam pesquisadores da Uenf, é que o material retirado traz consigo grande volume de água do mar. Depositado próximo à água doce usada por agricultores, a salinização foi a consequência.
Porto de Eike salgou região no Rio
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Agricultor mostra abacaxis danificados de sua plantação; eles acusam a obra de porto de Eike Batista de causar o processo de sanilização
"A areia vem misturada com água. E ela escorre para algum lugar. A gravidade faz com que ela encontre outras regiões", disse o biólogo Carlos Rezende.
A LLX afirma que tem um sistema de drenagem que faz com que a água salgada retorne para o mar e não se misture à água da lagoa. Mas afirmou estar aberta a analisar os dados da Uenf. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) não se posicionou até a conclusão desta edição.
SINAIS
Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada.
"Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento. Mas o que está acontecendo é desrespeito."
Parte dos abacaxis de Pinduca está com as folhagem torrada. Na região é possível ver também pastos queimados inundados de água com uma espuma branca. Onde está seco, um pó branco, como sal, brilha.
A principal fonte de abastecimento dos agricultores é o canal Quitingute. Caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, tem atualmente 2,1 de salinidade -o adequado para irrigação é, no máximo, 0,14.
"A própria LLX descreve o canal como de água doce. Mas, com esse índice, ele não é mais", afirmou a pesquisadora Marina Suzuki.
SALINIDADE É HISTÓRICA NA REGIÃO, DIZ LLX
O diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, afirmou que a salinização das águas da região próxima ao porto do Açu, em São João da Barra, antecede as obras no local.
Mas afirmou estar aberto a receber informações sobre eventuais problemas causados pela intervenção.
Segundo ele, a construção do porto tem sistema de drenagem que impede o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento.
Pesquisadores apontaram que a obra causou a salinização de pontos de água doce de um distrito da cidade, prejudicando produtores rurais.
"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interliga com o mar" diz Monteiro
O diretor da LLX disse que um dos indícios de que a salinidade da água do local sempre foi alta é o número de pessoas hipertensas na região, que é "muito forte". "A água superficial sempre foi salobra. Tem que ir mais fundo para buscar água potável."
Os pesquisadores da Uenf apontam que já havia salinidade em alguns pontos, mas que ela subiu consideravelmente após as obras. Afirmam ainda que a região contava também com água doce, como o canal do Quitingute.
Monteiro diz que qualquer agricultor pode procurar a LLX para receber assistência técnica ou ser ressarcido, caso seja esse o caso. Ele negou que haja a possibilidade de desertificação na região."
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