"MPF recomenda que EBX não realize obras de transposição do rio Paraíba do Sul"
"Obras poderiam agravar a degradação do rio"
"O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) enviou recomendação ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, para que se abstenha de realizar eventuais obras de transposição do rio Paraíba do Sul que modifiquem sua vazão, com o objetivo de abastecer empresas em fase de instalação e/ou de operação no Complexo Portuário de Açu.
Segundo a recomendação, expedida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o rio Paraíba do Sul se encontra sem o devido tratamento de esgoto e com alto nível de poluentes derivados das empresas instaladas as suas margens. Além disso, o rio ainda sofre com a ação direta de despejos industriais de aproximadamente 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte.
Atualmente, tramitam no MPF dois inquéritos que acompanham o licenciamento da usina termelétrica denominada UTE Porto do Açu Energia S.A., no município de São João da Barra e apuram elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e eventuais riscos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro."
O projeto da LLX para abastecer o DISJB e o estaleiro da OSX prevê a transposição do equivalente a 20 metros cúbicos por segundo, o que equivale a 16 % da vazão média no ponto previsto para a captação. Esta quantidade de água que está prevista para o Clipa é equivalente ao de um consumo para 2,8 milhões de pessoas, como este blog já comentou aqui em 21 de dezembro de 2010 e aqui em 29 de outubro de 2012.
O Grupo EBX ainda não se manifestou sobre o assunto.
Veja ao lado e abaixo os detalhes do projeto da EBX de captação de água no Rio Paraíba do Sul:
4 comentários:
CIDADES E REGIÃO - Crime Ambiental
Técnicos da EEG interrompem dragagem irregular de brejo, em SFI
O desvio em recurso hídrico estava sendo feito nos fundos de uma propriedade particular
Ururau / Arquivo
O desvio em recurso hídrico estava sendo feito nos fundos de uma propriedade particular
Técnicos e guardas-parques da Estação Estadual de Guaxindiba (EEG) em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente flagraram na tarde desta segunda-feira (28/01) uma dragagem irregular que estava sendo feita num brejo, na localidade de Ponto de Cacimba. A ação aconteceu após uma denúncia anônima de desmatamento e desvio de recurso hídrico. Ninguém foi preso.
De acordo com a presidente da EEG Vânia Coelho, no local foi encontrada uma retroescavadeira e motosserras que foram abandonadas por operadores que fugiram assim que os técnicos e guardas-parques chegaram ao local.
“O brejo fica nos fundos de uma propriedade particular e o responsável pela dragagem que é muito grande já foi identificado. Ele será autuado por fazer intervenção em recurso hídrico sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente”, explicou Vânia.
Vânia explicou também que ainda não sabe qual a finalidade da dragagem, se para criadouro de peixe ou outra atividade. Mas observa que qualquer intervenção em área de mata nativa, como, por exemplo, limpeza de canal ou córrego pode ser feita desde que tenha autorização do Instituto Estadual do Ambiente.
“Essa dragagem não tinha autorização do Inea, pois toda ela recebe o acompanhamento de técnicos do órgão durante os trabalhos”, afirmou Vânia acrescentando que esse tipo de crime já não passa mais despercebido pela população que tem denunciado cada vez mais. Os telefones para denúncia da EEG são: (22) 2725-7122 ou (21) 8596-5188.
A retroescavadeira e motosserras, estas últimas usadas para derrubar árvores no entorno do brejo para facilitar a dragagem, foram apreendidas.
FONTE-URURAL
Olá Roberto,
O Grupo X tem a licença provisória da ANA para retirar do Rio Paraíba do Sul 10 m3 por segundo do rio para atender as usa demandas que certamente não chegarão a esse valor até porque virá muita água junto com o mine´rio de ferro ao ser transportado no mineroduto. o que o promotor, ao invés de explorar assuntos em voga na mídia deveria fazer é tratar o assunto da transposição do Rio Paraíba em Santa Cecília (Barra do Piraí) que vem causando prejuízos imensos à nossa baixada, inclusive salinização pelo retorno das águas do rio em marés pequenas. Precisamos sim ouvir os órgãos competentes para o assunto, que nem sempre é o ministério público para depois emitir pareceres sobre quais quer assuntos. Neste caso estou falando do Comitê de Bacias de onde saem várias discussões sobre os recursos hídricos das regiões Norte e Noroeste Fluminenses e ninguém dá o devido valor a esse ponto que é o representante da própria sociedade, pois se faz representar pelo poder público, sociedade civil e usuários. Um abraço.
Tudo isso já estava previsto no EIA/RIMA do licenciamento das obras de infra estruturas do DISJB. O mais engraçado é que o ilustre procurador e demais representantes do MP foram devidamente convidados, inclusive com lugar na mesa, e ninguém apareceu, agora, fica todo mundo metendo o pau no desenvolvimento. As condicionantes e as mediadas compensatórias existem pra isso, pelo menos é o que consta na lei ambiental. Caso não estejam satisfeitos, que colham assinaturas e vão até Brasília para pedir sua mudança no congresso. Pelo visto, o destino da região é continuar refém do poder público, onde a população depende das prefeituras para poderem sustentar suas famílias, situação que os maus políticos adoram, é o famoso voto de cabresto, resquícios do Brasil colônia.
Desenvolvimento para quem?! Para quem é da região e não estará inserido nesse "desenvolvimento" não há interesse que o mesmo velha. E não venham com aquele papo de que tem q se qualificar que vai conseguir empregos que o buraco é mais embaixo. As coisas estão sendo atropeladas e algumas autoridades têm que tomar as providências necessárias para o controle.
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