MPF depois de fazer recomendação requer da Justiça Federal a suspensão das obras do Porto do Açu

Da assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro:

"MPF quer fim de obras do Porto do Açu que causaram degradação ambiental" 
Índice de salinidade da água no Norte Fluminense é sete vezes maior que o permitido para consumo humano

"O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu em São João da Barra (RJ), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a ação, há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)

São também réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). De acordo com o processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, a salinização causou danos ambientais evidentes em relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.

O MPF pede ainda liminarmente o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.

Na ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabora uma análise ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação do dano.

Pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Conforme apurado no inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar mananciais de água impróprios para o consumo humano e animal.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro."

PS.: Atualizado às 22:06: Enquanto isto, a LLX divulgou hoje, 31/01/2013 em seu site que as obras do Porto do Açu entram em nova etapa:

"Superporto do Açu inicia novas etapas de obra no TX2"
31/01/2013

​"O Superporto do Açu deu início nesta quinta-feira (31) à cravação de estaca nas obras de construção do cais de apoio offshore e do Terminal Multicargas (TMULT) do TX2, terminal onshoredo empreendimento. As estacas-prancha e de carga (perfil metálico) funcionam como uma cortina de contenção formando uma parede vertical. Cerca de 100 pessoas estão mobilizadas para esta etapa de obra que envolve o transporte de 15 mil toneladas de estacas- prancha e 5.500 toneladas de perfis metálicos (estacas de carga).

Para o transporte das estacas-prancha estão sendo utilizadas carretas extensivas de até 35 metros de comprimento e, para o transporte das estacas de cargas são utilizadas carretas com até 12 metros. As estacas, produzidas na Europa, foram transportadas até o Porto de Vitória e, de lá, estão sendo trazidas para o Superporto do Açu. Para o transporte até São João da Barra, onde o empreendimento está sendo construído, foi elaborado um planejamento em parceria com as autoridades de trânsito e concessionárias das rodovias. Isso porque, como as carretas utilizadas para o transporte possuem grande dimensão, é necessário o fechamento de algumas vias, como a BR-101 e ruas em Campos.

No total, para o transporte das estacas, serão necessárias 550 viagens de carretas extensivas e 200 carretas para estacas de carga. Mais de 30 carretas, com capacidade para 30 toneladas cada, já chegaram ao Superporto do Açu. A previsão é que a movimentação dure cinco meses.

Terminal (Onshore) TX-2 em construção

Foram preparadas estruturas de segurança específicas e especializadas para o transporte e a cravação das estacas. “Estamos com recursos materiais e humanos capacitados, engenheiros e técnicos de segurança dedicados na implantação das medidas de prevenção, mitigação de riscos e atendimento às necessidades para a execução de mais esta importante etapa do projeto”, afirma Douglas Souza, gerente de segurança e saúde.

Três guindastes com capacidade para movimentação de até 250 toneladas já estão no empreendimento e serão utilizados na construção do cais de apoio offshore e do TMULT.  De acordo com Carlos Ferreira, gerente de obra da LLX, a primeira fase de obra, com a construção de 1.500 metros de cais de apoio offshore, está prevista para ser iniciada em fevereiro. “Para a execução desta obra serão utilizadas 2.267 estacas-prancha e 3.654 estacas em perfil metálico”, informou. A previsão para conclusão desta etapa é dezembro de 2013."

Atualizado às 23:10: Veja abaixo imagens da construção do Complexo do Açu:

Imagem Aérea do Terminal TX-1 em que se vê a extensa área do Aterro Hidráulico

Lagoa de Iquipari no alto lado esquerdo. Abaixo, do mesmo lado, área que foi depois recebeu aterro hidráulico com areia do fundo do mar, retirada de onde é hoje o canal de atracação para os dois terminais (TX-1 e TX-2) do porto

Filtros onde se processará o minério trazido pelo mineroduto. Os filtros desidratarão a pasta retornando o minério à condição original (sólido), para exportação levado por correias transportadora aos navios graneleiros