Receita Federal autua MMX em R$ 3,75 bi

"A mineradora MMX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista, foi autuada pela Receita Federal em R$ 3,758 bilhões. As autuações são referentes a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Em fato relevante enviado há pouco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que considera “totalmente improcedentes as autuações recebidas” e entende que no fim do processo elas serão rejeitadas.

A MMX apresentará impugnação administrativa, implicando suspensão da exigibilidade do crédito, bem como utilizará os meios legais disponíveis em defesa de seus direitos, conforme o comunicado.

Segundo as autuações, eventos teriam gerado supostos ganhos de capital, que não são reconhecidos pela empresa. Entre os eventos está a alienação de ações da Centennial Asset Participações Amapá, realizada em bolsa de valores pelo fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund, que em nada beneficiou a empresa, conforme o comunicado.

Outros eventos apontado pela receita foram os aumentos do capital social da MMX Minas-Rio Mineração e da LLX Minas-Rio Logística, subscritos e integralizados, com ágio, pela Anglo American Participações em Mineração, que geraram para a MMX apenas resultados não tributáveis de equivalência patrimonial.

As autuações têm classificação de risco que não impõe provisionamento contábil nem outras consequências financeiras imediatas."
Fonte: Valor Online.

PS.: Atualizado às 18:06:
Comentário do blog:
Embora a ideia da holding EBX fosse antiga, ela efetivamente só se constituiu depois de formatado o Complexo Logístico-industrial do Açu. A primeira empresa do grupo a ganhar consistência foi a MPX (produção de energia elétrica) com a implantação da Usina Termelétrica de Pecém (a termo Luma) depois vendida à Petrobras. No Açu, todo o projeto do porto, inicialmente para exportação de minério de ferro foi desenvolvido sob o controle da MMX. A ideia de separar os negócios do porto numa empresa de logística, a LLX, só vem à tona em 2007, embora, o efetivo início da construção do porto, só tenha acontecido em outubro de 2008. Logo a seguir, com a venda de grande parte dos ativos de minério para a Anglo American por US$ 6 bilhões, a MMX, perdeu, dentro do grupo destaque em termos de valorização para a LLX e, a seguir para a OGX, criada para prospectar óleo e gás, nas áreas obtidas no último leilão da ANP.

Por este breve resumo, não é difícil compreender de onde vem a cobrança de impostos e atuação da Receita Federal, no significativo valor de R$ 3,75 bilhões, junto à MMX.

A holding EBX e a MMX questionam os valores da cobrança, mas, seria interessante que a Receita Federal detalhasse a origem dos tributos cobrados e frutos desta autuação.