Argumento de "perseguição" da Globo parece exagero

O deputado Garotinho disse ontem, em seu blog, que a matéria sobre os problemas no Caps, em Campos, veiculada na sexta-feira no Jornal Nacional se tratava de uma retaliação a um projeto seu na Câmara dos Deputados (vide aqui e aqui), que desobriga as empresas públicas e privadas de publicarem editais, balanços e fatos relevantes em jornais impressos.

A juízo do blog, o projeto é correto e merece apoio, porque com o acesso à internet hoje já muito superior à circulação destes impressos, a obrigação é uma exigência descabida que não ajuda e nem amplia a transparência desejada, tirando recursos do setor produtivo que pode ir para investimentos em produção e, no caso dos governos e empresas públicas, para o atendimento de demandas da população.

Porém, o referido projeto, está muito aquém de garantir a democratização que se deseja para a chamada Lei de Meios que visa, entre outras coisas evitar oligopólios e concentração na produção e difusão de dados, sons e imagens estabelecida no Brasil e em toda a América Latina, hoje, nas mãos de um número reduzido de grupos empresariais, estruturados familiarmente pelos estados brasileiros.

Aprofundando o assunto, o blog localizou em Dênis de Moraes, em seu excelente livro "Vozes Abertas da América Latina - Estado, Políticas Públicas e Democratização da Comunicação", editado em 2011, pela Faperj, inúmeros dados sobre a comunicação no Brasil.

Na publicação, o autor informa que a maior concentração de receitas que o sistema Globo obtém, vem da televisão aberta, com 56% de todo o mercado brasileiro. No caso da TV paga, o percentual de participação no mercado é 44%.

Em 2010, a TV Globo teve receita de R$ 1,59 bilhão de um total de R$ 3 bilhões do mercado de televisão no Brasil. Em jornais, O Globo responde por apenas 16,2% da mídia impressa e, desta parte, o faturamento com as publicações de editais e balanços é muito pequena diante do total.

Por tudo isto, é difícil identificar que a grande causa da matéria do Jornal Nacional tenha sido o projeto do deputado Garotinho, mesmo que ele seja correto e atinja a empresa.

Porém, na linha da legislação de Meios (da Mídia) o deputado poderia ir mais fundo na questão das limitações dos oligopólios e também do uso e da propriedade que políticos fazem dos meios de comunicação, especialmente, no interior do país.

PS.: Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO). É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além do livro citado ele é autor dos livros, Cultura Midiática e Poder Mundial (2006); Sociedade Midiatizada (2006) e a Batalha da Mídia (2009), além de diversos outras publicações entre estas, a excelente biografia de Henfil, "O Rebelde do Traço, a Vida de Henfil".