O caso citado pelo professor Oswaldo Bellei chama a atenção para a questão do impacto de vizinhança, previsto como direito do cidadão e da comunidade, no conhecido Estatuto da Cidade.
Através deste instrumento é possível ver que o direito de privado de propriedade tem limites estabelecidos pelo direito coletivo.
O caso descrito abaixo, além de necessitar de solução dos agentes públicos envolvidos, serve para identificar os problemas que poderão ser gerados pelos projetos previstos para serem instalados no atual local do estádio do Americano Futebol Clube, no Parque Tamandaré (veja detalhes aqui), reforçando a compreensão que se trata de um patrimônio privado, mas de interesse público:
"Bom dia Roberto.
Não sei se vc sabe onde eu moro?
É na rua Nossa Senhora da Conceição 12, atrás do SuperBom da 28, ano passado entrei no MP, contra os abusos que o SB, nos faz passar nesta rua. Uma série de impunidades como: estacionamento de caminhões nas garagens, descarregamento de alimentos na via pública, lixo a céu aberto, uma imundice que gera ratos, urubus, etc...num bairro residencial.
Tive a audiência, como representante dos moradores, no MP com a Guarda Civil, Emut, Postura e representantes do SB. O único órgão que fez algo foi a Emut, marcou na rua áreas de estacionamento e carga e descarga, isso no final de 2012, inicialmente foi ótimo, todos respeitando mais com o passar do tempo a baderna voltou, não se consegue ligar para a guarda só da ocupado ( 153 e 27269095), o descaso é total, da imprensa é uma vergonha e dos nossos governantes, pior ainda.
Meus telefones são... se quiser detalhes.
Fiz um pequeno resumo, mas se vc quiser fotos, ata da reunião, o requerimento ao MP, tenho tudo.
Não sei se vc tem como me ajudar, pois neste país a impunidade é sinônimo de quem tem mais grana.
Isto em outro País seria um prato cheio para a imprensa.
Abraços".
Oswaldo Bellei."
9 comentários:
Esse pessoa do sb não tem respeito por ninguem,nem mesmo por seus funcionarios, que são obrigado a assinarem um acorado abrindo mão de seus direitos de receber pelos domingos trabalhados!!!
Esse povo do sb não tem respeito por ninguem,menos ainda por seus funcionarios,que são obrigados a assinarem acordo abrindo mão de resceber para trabalhar aos domingos!!!
Publiquei sobre essa rede SB ontem. A calçada da minha rua no entorno do supermercado da Alberto Lamego é totalmente ocupada pelos carros da chefia e pelo lixo produzido pelo SB. Tenho q andar na rua! Ja precisei ir até a frente do supermercado procurar o motorista do caminhão que estava no portão da minha garagem...
O SB deveria possuir ou comprar uma área maior para que tivesse seu próprio pátio interno nos fundos do estabelecimento para fazer sua bagunça, e não na via pública ou nas calçadas dos vizinhos.
Oswaldo Bellei, este é o pais (des)governado pelo pt ha 10 anos.
É. Se fosse FHC seria diferente sendo ele protetor dos grandes e poderosos... hi
O Super Bom tem um grupo de empresários sérios, nos últimos anos a empesa cresceu muito, comprou vários imóveis, ampliou o estacionamento dos clientes. Amigo, se existe alguma falha na Administração do Super Bom, convida seus vizinhos para uma reunião e faça um abaixo assinado é leve ao Ministério Publico.
Na rua Alvaro Tâmega, ocorre a mesma coisa.
Existe empregadores que ainda esta com o pé na escravidão.
Alguns Capitalistas são osso duro de roer.
O que o dinheiro não compra nesse mundo.
Quem tem dinheiro pisa nos pobres com nojo.
Alguns pesam que são dono do mundo.
Os valores das multas que aplicam em grandes capitalistas por desrespeito a postura é a mesma que aplica a um simples artesão.
Não existe fiscalização em nossa cidade, se curvam diante do Capital.
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