O território a partir do Complexo do Açu

Aprendi, não faz muito tempo, que o conceito de território é muito mais abrangente que aquela antiga visão de limites geográficos.

O território é humano e definido pelo seu uso e não pelas ditas condições naturais.

É neste contexto que avalio que as repetidas notícias sobre os problemas da implantação do Complexo Logístico-industrial do Porto do Açu (Clipa) gere na pessoas, na população e mesmo nos gestores públicos, a dúvida sobre a sua viabilidade.

Dúvidas reais e pertinentes sobre a viabilidade econômica (financeira) e jurídica (pelos questionamentos dos licenciamentos e das arguições de descumprimento das legislações) da  sua implantação.

O problema é que assim, as questões e medidas regulatórias parecem ficar de lado, aguardando definições, decisões enquanto o trem segue seu caminho.

Neste aspecto cabe indagar: o que é ser uma cidade-região portuária? Quais as consequências disto? Como os municípios podem e devem lidar de forma integrada para que os impactos não apenas ambientais, mas, sociais, sejam os menores? Como se lidar com os problemas do adensamento populacional, mesmo que eles sejam menores e espalhado num cronograma (parece que felizmente) mais longo? A mobilidade das pessoas e cargas? A educação? A saúde?

A percepção que se tem é que tudo isto está sendo deixado de lado pelos questionamentos sobre os riscos do projeto ir ou não em frente.

A quem interessaria esta paralisia?

O planejamento sobre o que precisa ser feito custaria pouco, proporcionalmente, se tivesse que ter sua operacionalização adiada, ou mesmo suspenso, de forma parcial ou total, por conta dos problemas de natureza financeira e/ou jurídica com a implementação do projeto do complexo logístico industrial. Ao contrário do que possa parecer o desdobramento presente pode interessar mais aos empreendedores do que à população.

É verdade que muita coisa vai se alterando com o tempo. A suspensão ou adiamento da instalação das duas siderúrgicas, que levaria o porto à condição de porto-indústria, ou, se o porto, apenas, escoará o minério de ferro para a Ásia. Ou ainda se ele, será um porto de distribuição (hub-port) para cargas transportadas entre diferentes continentes e aqui distribuída pela navegação de cabotagem. Ou, se, pela conjuntura dos mercados, de redução de demanda mundial, por excesso de capacidade instalada de siderúrgicas, a hipótese de exportação de minério com importação de carvão ficará de lado, diante de uma nova estratégia, que vem sendo (aqui e aqui) comentada, de um porto-indústria, mas, apenas de estaleiro para construção e apoio às atividades off-shore.

Tudo isto é verdade. Ao observar o primeiro EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica) do empreendimento, datado de 2006/2007, as condições e a conjuntura, foram muito alteradas. Muita coisa se modificou e ainda continua a se alterar, mas, é fato, que muito já foi implementado e impactando a região, o solo, a água, a circulação e mobilidade, enfim, a vida das pessoas.

Também é correto observar que o governo estadual tem sido omisso, em sua tarefa de organizar e integrar os municípios da área mais impactada pelo empreendimento, de forma a propor e desenvolver um Plano de Ordenamento Territorial (POT), tarefa única e obrigatória da gestão estatal.

Há que se analisar a conjuntura tirando dela conclusões, mas, especialmente: ações. Caso contrário, continuaremos a assistir os acontecimentos como quem olha uma partida de tênis, na condição apenas de torcedor. Olhando ora, para a esquerda, ora para a direita, sem entrar e interferir no jogo que continua sendo jogado, num campeonato, mesmo que com interrupções, mudanças de tabelas, regras e interesses.

Na condição de moradores da região, independente da visão que temos do empreendimento, dos ônus e bônus, não podemos apostar apenas no tudo ou nada.

Exigir regulação, melhoria das condições de vida, contrapartidas reais dos empreendedores, impedir determinadas medidas, pressionar os poderes constituídos mais que um direito é nosso dever, mas, não seria correto e nem desejável ver as consequências sendo geradas sem intervenções que atenuem os problemas. Nesta linha muito há que ser feito.

A união de pesquisadores e moradores geraram pressão para mudanças na forma de atuar o empreendedor e também a fiscalização ambiental. Este é um bom exemplo do que pode ser feito em outras questões como na revisão do plano diretor e em diversas outras demandas que a população sanjoanense e campista viram crescer, a partir do início da implantação do Complexo do Açu,