A evolução da receita dos royalties e dos orçamentos de Campos nos últimos 20 anos: por uma Comissão da Verdade para apurar o que fizeram com o nosso dinheiro dos royalties!

O blogueiro recebeu pedidos de diversas pessoas para que fornecesse dados sobre a evolução orçamentária e das receitas dos royalties nos últimos anos.

Há algum tempo, o blogueiro deixou de acompanhar em detalhes, o debate sobre a elaboração do orçamento, mas, mesmo, sem maiores aprofundamentos, manteve olhares sobre a sua execução orçamentária, identificando, alguns absurdos e outras impropriedades, em relação à as prioridades e também sobre a evolução do custeio, da chamada máquina pública, assim como, os custos de licitações, projetos, obras e serviços contratados, quase que na mesma proporção das receitas dos royalties.

Ao observar os dados abaixo (os grandes números do orçamento e da receita dos royalties) muitas coisas ficam claras. Aliás, já eram claras, bem antes deste momento, de certo desespero, pela possibilidade concreta da perda de uma boa parte da receita dos royalties.

Desde 2001, quando este atual blogueiro começou a debater o orçamento e exigir no Ministério Público Estadual que as câmaras e as prefeituras da região, cumprissem seu dever de abrir à população o debate sobre seu orçamentos, os problemas agora, relembrados, já eram evidentes, para aqueles que tinham olhos com interesse de enxergar.

Em 2004, quando deixou de participar do debate no legislativo municipal, sobre a elaboração do orçamento, para não mais legitimar, a farsa, já que todas as discussões e negociações para alterações e aperfeiçoamento do orçamento eram depois, solenemente ignoradas, este blogueiro ainda permaneceu por um bom tempo, elaborando anualmente, o estudo "Radiografando o orçamento de Campos - Raio X"  por mais uns três ou quatro anos,  divulgados, sistematicamente, aqui neste espaço.

A seguir o blogueiro passou a se ater a notas no blog sobre as propostas orçamentárias. Em dezembro de 2010, aqui, o blog, mais um vez fez uma compilação destes dados, comparando o orçamento total, às receitas dos royalties do petróleo, chamando a atenção para as graves distorções.

Assim, agora, neste momento em que o debate se volta fortemente ao tema, buscando avaliar o que estas receitas podem ter trazido de positivo ao município, e também, as oportunidades desperdiçadas, é interessante voltar a observar as tabelas com os orçamentos do município de Campos dos Goytacazes, nestas duas últimas décadas, período de 1994-2013.

É bom frisar, que os valores dos orçamentos anuais usados na planilha abaixo são da Lei Orçamentária Anual (LOA)  aprovada pela Câmara Municipal e não do orçamento executado. Já as receitas dos royalties dizem respeito aos valores efetivamente pagos à prefeitura, dentro do ano em exercício, e não, sobre as referências, já que os royalties são pagos pelas empresas petrolíferas, até 60 dias após a produção.

Sobre os números abaixo, ano a ano, desde 1994, é possível ver como as receitas dos últimos anos são gigantescas, quando comparadas aos primeiros anos destas duas décadas. Do total de R$ 11 bilhões de receita dos royalties dos últimos 20 anos, mais da metade (R$ 5,8 bilhões) foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos.

Outra análise quase automática é verificar que do orçamento total projetado nas LOAs (de 1994-2013) no valor de R$ 15,9 bilhões, aproximadamente 70%, teve como receita os royalties do petróleo.

Diante destas e de muitas outras análises possíveis de serem feitas, não há como não nos perguntarmos, onde foi parar este dinheiro todo? Quem e quando se vai prestar contas destes bilionários recursos?

A população pode ter sido contemplada com um ou outro programa pontualmente, mas, será que a sua vida melhorou na mesma proporção que estas receitas? Ou será que a cidade ficou realmente rica e o povo permaneceu pobre, e mais que nunca, dependente?

Esta reflexão não pode ser encerrada, de forma alguma, seja com a validação da decisão do Congresso Nacional, seja com a sua suspensão, por uma decisão liminar, ou no mérito, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como, uma Comissão da Verdade apura os atos de violência durante a ditadura militar, nós campistas clamamos por uma Comissão da Verdade para apurar onde foi parar o nosso dinheiro dos royalties. Sigamos em frente!

PS.: Atualizado às 14:52 de 19-03-2013: Para complementar informações e atender ainda a outras análises, desejadas pelos leitores-colaboradores, o blog elaborou uma nova tabela sobre o orçamento efetivamente executado, que, como já falamos difere do orçamento planejado na Leio Orçamentária Anual (LOA) quase sempre, pelo interesse em subestimar as receitas, para depois o Executivo ter mais liberdade para remanejar, as alocações de recursos, através das chamadas suplementações orçamentárias. 

É interessante importante ainda informar, que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza informações dos dados de todos os municípios brasileiros, desde 1998, porém, o município de Campos dos Goytacazes, só tem dados informados a partir do ano de 2001, o que comprova o descontrole já conhecido e aqui muito comentado.

Além disto, não há dados completos e nem informações para o balanço financeiro do ano de 2006, como pode ser visto no tabela abaixo. A apuração do balanço do ano de 2012, ainda não foi disponibilizado no site da STN, e por isto, também não consta da referida tabela. 

De qualquer forma, com este quadro, o leitor pode comparar as diferenças entre o orçamento projetado (primeira tabela) e o efetivamento executado. Além disso, também poderá ser efetuada a comparação e o peso da receita dos royalties a cada ano dentro do total efetivamente recebido e executado naquele exercício (segunda tabela).